Como Fazer a Transformação de uma Empresa MEI para uma Empresa do Simples Nacional
Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e percebeu que sua empresa cresceu a ponto de superar os limites estabelecidos para o regime, a transição para o Simples Nacional pode ser o próximo passo para continuar se desenvolvendo. Neste artigo, explicamos como funciona esse processo e os cuidados que você deve ter.
Quando é Necessário Migrar de MEI para Simples Nacional?
Um MEI deve migrar para uma empresa do Simples Nacional quando:
- Faturamento Anual: O faturamento ultrapassa o limite de R$ 81.000,00 por ano (ou R$ 6.750,00 por mês proporcional ao período de abertura da empresa).
- Contratação de Funcionários: Se for necessário contratar mais de um funcionário.
- Atividades Não Permitidas: Quando a empresa deseja atuar em uma atividade que não é permitida no regime MEI.
Passo a Passo para Transformar MEI em Empresa do Simples Nacional
1. Análise e Planejamento
Antes de realizar a migração, avalie os seguintes pontos:
- Faturamento projetado.
- Necessidade de estrutura maior, como contratação de funcionários ou aquisição de equipamentos.
- Custos adicionais, como contador e tributação.
2. Cancelamento do Registro MEI
- Acesse o Portal do Empreendedor (www.gov.br/mei) e solicite o cancelamento do registro MEI.
- Certifique-se de estar com todas as DAS (Declaração Anual do Simples Nacional) em dia antes de encerrar o registro.
3. Abertura de Nova Empresa
Para abrir uma empresa no Simples Nacional, siga os seguintes passos:
- Escolha o Tipo de Empresa: Geralmente, os ex-MEI optam por se tornar Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP).
- Registre no Órgão Competente: Realize o registro na Junta Comercial do seu estado. Você precisará de:
- Contrato Social (elaborado com ajuda de um contador).
- Documentos pessoais do(s) sócio(s).
- Obtenha o CNPJ: Após o registro, o CNPJ é emitido pela Receita Federal.
- Cadastro na Prefeitura e no Estado: Regularize sua empresa para obter as licenças necessárias (alvará de funcionamento, inscrição estadual, entre outros).
4. Adesão ao Simples Nacional
- Solicite a adesão ao Simples Nacional no site da Receita Federal (www.receita.economia.gov.br).
- O pedido deve ser feito até o último dia útil de janeiro para vigorar durante todo o ano.
Custos e Implicações da Migração
- Aumento na Tributação: O Simples Nacional possui alíquotas progressivas, variando conforme o faturamento e o segmento da empresa.
- Contador: Diferentemente do MEI, é obrigatório contratar um contador para cuidar da contabilidade.
- Obrigações Acessórias: Empresas do Simples Nacional precisam entregar declarações mais complexas, como a DASN-SIMEI e a DEFIS.
Dicas Finais
- Planeje-se Financeiramente: O aumento de custos pode impactar o fluxo de caixa.
- Busque Ajuda Especializada: Contadores são aliados importantes nesse processo.
- Acompanhe as Obrigações: Mantenha-se em dia com a documentação e as obrigações fiscais para evitar multas.
A transição de MEI para uma empresa do Simples Nacional é um marco importante no crescimento do seu negócio. Com planejamento e organização, sua empresa estará pronta para alcançar novos patamares e teremos o prazer de fazer parte de sua história! Entre em contato com a nossa equipe para mais detalhes.