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Solução de Consulta SRRF03 Nº 3007 DE 20/02/2025Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3008 DE 20/02/2024Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - lucro presumido. Serviços odontológicos. Percentual de presunção de lucro. Procedimentos cirúrgicos
Comunicado BACEN Nº 42867 DE 21/02/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de fevereiro de 2025.
Portaria RFB Nº 514 DE 21/02/2025Altera a Portaria RFB nº 1.750, de 12 de novembro de 2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos, de falsidade ideológica, de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de falsa identidade para realização de operação de câmbio e de evasão de divisas e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa.
Portaria SECEX/MCTI Nº 5652 DE 24/02/2022Estabelece orientações, prazos e detalhamentos para a realização do Planejamento de Contratações Anual (PCA) no âmbito da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do Departamento de Administração - CGRL/DAD, como unidade de compras do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), no âmbito da administração central.
Ato COTEPE/ICMS Nº 25 DE 20/02/2025Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4006 DE 12/02/2025Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Comunicado BACEN Nº 42859 DE 20/02/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de fevereiro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor.
Solução de Consulta COSIT Nº 16 DE 20/02/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Solução de Consulta COSIT Nº 15 DE 19/02/2025Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF