- Carf veda IRPF sobre garantia prevista em contrato de aquisição de empresa
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vem decidindo contra a tributação de “escrow account”...
01/12/2021 - Grupo de juristas e economistas propõem alterações trabalhistas
O GAET - Grupo de Altos Estudos do Trabalho é formado por ministros, desembargadores e juízes da Justiça do Trabalho, procuradores, economistas, pesquisadores, entre outros.
01/12/2021 - Adoção de novos scores de crédito é a prioridade nas instituições financeiras
Levantamento da Neurotech revela maior preocupação das empresas com dados diante do sistema financeiro aberto e do seu impacto no mercado de crédito e de seguros.
01/12/2021 - Empresa de telemarketing é condenada por punir operadora que apresentou atestado médico
Os atestados tinham impacto nas avaliações e resultavam na perda de benefícios.
01/12/2021 - Transação de débitos do FGTS é prorrogada até 28 de fevereiro de 2022
Os benefícios são desconto e prazo ampliado para pagamento em até 144 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida
01/12/2021 - 13º Salário: como as empresas que reduziram jornada ou assinaram o contrato de suspensão em 2021 devem proceder?
O pagamento do 13º salário está previsto na Lei nº 4.090, de 1962. Dividido em duas parcelas: a primeira delas deverá ser paga até o dia 30 de novembro e, a segunda, até o dia 20 de dezembro...
30/11/2021 - Termina amanhã (30/11) o prazo para as empresas se regularizarem espontaneamente em relação às inconsistências de informações na apuração do GILRAT
Mais de 6 mil empresas em todo o Brasil receberam alertas para realização da autorregularização
30/11/2021 - Decisões liberam contribuintes de pagar de IR e CSLL sobre à Selic
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes não devem pagar Imposto de Renda e CSLL sobre a parcela correspondente à Selic...
30/11/2021 - PIS/PASEP E COFINS: Créditos - Insumos na atividade comercial - Impossibilidade
Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4034, de 23 de novembro de 2021
30/11/2021 - Nova Versão 2.1 dos leiautes da EFD-Reinf
Foi publicado no Diário Oficial da União, de 29/11/2021, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 26 de novembro de 2021...
30/11/2021 - eSocial: Alterado Prazo De envio Da Prorrogação Do Contrato Por Prazo Determinado
No dia 22-11-2021 foi divulgada nova versão do Manual do eSocial (MOS), versão S-1.0, consolidada com as alterações da Nota Orientativa nº 09/2021.
30/11/2021 - STJ reafirma trava contra planejamento tributário abusivo de empresas extintas
Não é possível superar a chamada trava dos 30%, que limita a esse percentual o aproveitamento de prejuízos fiscais em caso de extinção da pessoa jurídica por incorporação — referentes a IRPJ ou bases negativas de CSLL.
30/11/2021 - Auditoria - Aprovada CTA 32 sobre o exame demonstrações contábeis de fundos de investimento
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade CTA CFC nº 32/2021 , a qual tem por objetivo orientar os auditores...
30/11/2021 - Dirf - Aprovado o leiaute do programa gerador da declaração relativa ao ano-calendário de 2021
O Ato Declaratório Executivo COFIS nº 94/2021 aprovou o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2021 (Dirf 2022) para apresentação das informações relativas...
30/11/2021 - EFD-REINF – Aprovada nova versão de leiaute com início de vigência em 2023
Foi aprovada a versão 2.1 dos leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que será exigida a partir da competência janeiro/2023, continuando em vigor a versão 1.5.1 até a competência dezembro/2022.
29/11/2021 - Esclarecimentos sobre o eSocial pautaram Seminários Técnicos desta semana
Integrantes do grupo 4 do eSocial, os Municípios tiveram a oportunidade de participar e obter orientações sobre a implantação da plataforma on-line que unifica 15 obrigações trabalhistas e previdenciárias do poder público e das empresas privadas...
29/11/2021 - Comissão mantém obrigação de regras de acessibilidade por microempresas
Para relator, direito à acessibilidade é universal
29/11/2021 - Refis: relator pretende ampliar para 15 anos o prazo para pagar dívida
Atualmente, o prazo para pagamento dos débitos é de 12 anos; relatório deve ser apresentado na terça-feira (30).
29/11/2021 - STF reconhece validade da norma que autoriza o INSS a conceder benefício por incapacidade remotamente
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada por especialistas em Direito Previdenciário
29/11/2021 - CFO as a Service e Controladoria: confira como funcionam estes conceito para Micros e Pequenas empresas
Termos que fazem parte da rotina do planejamento financeiro podem ajudar o empreendedor antes das contas apertarem.
29/11/2021