- Simples Nacional: tire dúvidas sobre limite e sublimite
Em 2026, na esfera federal, o limite do Simples Nacional é de receita bruta igual ou inferior a R$ 4,8 milhões. Ou seja, não sofreu alteração em relação à 2025.
24/11/2025 - eSocial implementa ajustes a partir de 24 de novembro
Implantação do item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025 do eSocial entra em produção
24/11/2025 - REFORMA TRIBUTÁRIA: Publicada nova versão do Anexo VI com leiautes da NFS-e adaptados ao IBS e à CBS
Foi divulgada no portal do Governo Federal a versão V1.02.00 do Anexo VI – Leiautes RN_RTC_IBSCBS e o Anexo VI – Leiautes RN_RTC_IBSCBS – Versão 1.01.02
24/11/2025 - NFS-e nacional valerá para locação de bens móveis e imóveis, define nota técnica
O Comitê Gestor da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional) determinou o uso do documento para operações com bens e imóveis
24/11/2025 - Nova plataforma da NFS-e reduz custos e moderniza emissão de notas fiscais
A nova plataforma da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) promete simplificar a emissão de documentos fiscais e reduzir custos para contribuintes e municípios
24/11/2025 - Apuração assistida: entenda o passo a passo
Empresas que estão utilizando o ambiente de testes da CBS já podem simular operações completas de venda
24/11/2025 - Receita Federal define responsabilidade pelo IRRF em agências de publicidade
A Receita Federal esclareceu que agências de propaganda são responsáveis pela retenção e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os valores recebidos por serviços de publicidade
24/11/2025 - Fim da isenção de Dividendos e IR: o novo xadrez tributário para o mercado de capitais
Especialista aponta impactos opostos da reforma para alta renda e classe média
24/11/2025 - Últimos dias para aderir aos editais de transação tributária
Contribuintes têm até as 19h do dia 28/11/2025 para aderir aos editais de transação tributária e regularizar débitos com descontos, prazos ampliados de pagamento e possibilidade de utilização de créditos fiscais
24/11/2025 - Começa nesta segunda (24) o pagamento de benefícios e auxílios referentes ao mês de novembro
O cidadão deve considerar o número final do cartão de benefício para conferir a data de pagamento
24/11/2025 - STJ restringe inclusão de débitos em programa de autorregularização de tributos
Contribuinte defendia que a restrição na Lei 14740 referia-se à data da constituição de débitos
24/11/2025 - Especialistas apontam principais pendências da reforma tributária
A falta de definição sobre quem julgará os litígios do IBS pode se tornar o maior calcanhar da reforma, diz Lorena Gargaglione
24/11/2025 - PREVIC requer maior precisão nos registros contábeis da previdência complementar a partir de 2026
Portaria altera anexos contábeis para dar maior transparência na movimentação patrimonial
21/11/2025 - Cadastro biométrico passa a ser obrigatório para novos pedidos de benefícios no INSS
Mudança não afetará benefícios ativos e usará a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento de referência
21/11/2025 - Nota técnica oficializa emissão de NFC-e por produtor rural e moderniza regras fiscais
A atualização acompanha as recentes alterações do Ajuste SINIEF 54/2022, que autorizou produtores rurais, portadores de Inscrição Estadual vinculada ao CPF
21/11/2025 - Alerta! Transmissão da ECD e ECF será suspensa em data de dezembro
A suspensão será realizada para que a equipe técnica possa executar manutenções e atualizações na infraestrutura de TI
21/11/2025 - Reforma tributária avança com testes de novos documentos fiscais para os setores de saneamento e transporte aéreo
A reforma tributária do consumo avança mais um passo na modernização dos documentos fiscais eletrônicos
21/11/2025 - IN RFB nº 2.288/2025: o que realmente muda com as novas restrições aos créditos de ações coletivas
Novas regras dificultam habilitação e compensação de créditos, aumentando judicialização e exigindo cuidado técnico
21/11/2025 - Receita Federal reafirma isenção da CIDE na importação de nafta com uso não-combustível
A RF reafirmou que a importação de nafta petroquímica ou de outras naftas não gera pagamento da CIDE-Combustíveis
21/11/2025 - Receita limita monocráticas em DRJs a processos de no máximo 60 salários mínimos
Valor mínimo anterior era de R$ 1,5 milhão
21/11/2025