- Férias coletivas: saiba o que diz a lei sobre esta prática empresarial
Quando as empresas estão com dificuldade financeira existe uma medida permitida por lei que pode ajudar a enfrentar o desaquecimento: as férias coletivas
09/10/2025 - STJ confirma que normas da Receita para adesão ao Pert estão dentro da lei e valida instrução normativa
Decisão do STJ reforça segurança jurídica para contribuintes e orienta tribunais regionais sobre aplicação das regras do Pert
09/10/2025 - CT-e: Nota Técnica 2025.001 v.1.10 – Adequação dos leiautes à RTC
Publicada Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC
09/10/2025 - eSocial implanta nova validação para descontos de empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador
Nova validação apontará divergências entre os dados informados nos descontos da parcela do empréstimo, permitirá melhor controle pelos empregadores e evitará possíveis erros
09/10/2025 - Fundos com usufruto devem seguir regime fiscal do beneficiário, diz Receita
A RF esclareceu que os rendimentos de cotas de fundos de investimento detidas por PF residente no exterior, mas gravadas com usufruto em favor de residente no Brasil, devem ser tributados com base na situação fiscal.
09/10/2025 - Reforma tributária deve reduzir informalidade e ampliar base de contribuintes
Simplificação das regras e redução de custos prometem incentivar a formalização de micro e pequenas empresas no país
09/10/2025 - MP 1.303 cai no Congresso: veja como fica a tributação dos investimentos agora
Texto que unificava alíquotas e criava novas regras para aplicações financeiras foi derrubado pela Câmara; com isso, volta a valer o sistema atual, com IR regressivo e isenção em títulos incentivados
09/10/2025 - Receita Federal libera consulta ao Sintonia para empresas com classificação C
Programa já classifica mais de 2,3 milhões de empresas por grau de conformidade tributária e aduaneira
09/10/2025 - eSocial para o empregador doméstico: disponível nova versão
Versão traz informações atualizadas e orientações detalhadas sobre o uso do Módulo Simplificado Pessoa Física
09/10/2025 - Reforma Tributária: Nota Técnica altera datas para adequações na NF-e e na NFC-e
Foi publicada, sexta-feira (03), no Portal NF-e, a versão 1.30 da Nota Técnica nº 2025.002, a qual altera campos e regras de validação, além de datas para o cumprimento das adequações na NF-e e na NFC-e
08/10/2025 - NF-e: novas exigências para agropecuários são prorrogadas
As novas exigências para o preenchimento da NF-e de agropecuários que atuam com produtos animais vivos, vegetais e florestais foram prorrogadas de 6 de outubro para 10 de novembro de 2025
08/10/2025 - FGTS terá novas regras para o saque-aniversário a partir de novembro
Ajustes aprovados pelo Conselho Curador limitam operações e valores de antecipação e devem garantir que R$ 84,6 bilhões permaneçam com os trabalhadores até 2030
08/10/2025 - A contabilidade como pilar estratégico do negócio: da gestão à tomada de decisão
Entenda como a contabilidade impulsiona a saúde financeira, a gestão e as decisões estratégicas do seu negócio
08/10/2025 - Simples Nacional e Reforma Tributária: as escolhas que as PMEs precisarão fazer
Entenda as opções por dentro e por fora e o papel do contador
08/10/2025 - Receita confirma presunção reduzida de IRPJ e CSLL para clínicas médicas com estrutura empresarial e padrão da Anvisa
A RF confirmou que clínicas médicas organizadas sob a forma de sociedade empresária e em conformidade com normas da Anvisa podem aplicar percentuais reduzidos de presunção do IRPJ e da CSLL
08/10/2025 - Comissão aprova MP 1.303 com IR de 18% para investimentos e isenção para LCI e LCA
Texto aprovado na comissão mista unifica IR em 18%, mantém isenção de alguns ativos e reduz expectativa de receita do governo
08/10/2025 - Reforma Tributária e Simples Nacional: o que muda para empresas de coworking e escritórios virtuais com faturamento de R$ 100 mil
Análise detalhada dos impactos da nova tributação para empresas com faturamento de R$ 100 mil
08/10/2025 - PL 3875/23 garante manutenção do auxílio-alimentação em férias e faltas
Projeto aprovado na Comissão de Trabalho impede descontos do benefício durante banco de horas, férias ou ausências justificadas
08/10/2025 - Comissão aprova possibilidade de negociar dívida tributária de microempreendedor individual
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
08/10/2025 - NF-e: Nota Técnica 2024.003 v.1.07 amplia controle sobre o transporte de produtos do agronegócio
Publicada a versão 1.07 da Nota Técnica 2024.003 da NF-e, com ajustes de vigência e campos para trânsito de produtos agropecuários, vegetais e florestais. Vigência a partir de 10 de novembro de 2025
07/10/2025