- STJ vai definir se ICMS em aquisições ainda gera crédito de PIS e Cofins
Lei 14.592/2023 vetou crédito de PIS e Cofins pelo ICMS que tenha incidido sobre a operação de aquisição
30/06/2025 - Justiça Federal propõe tramitação ágil para acelerar ações de benefícios por incapacidade
Medida visa automatizar rotinas processuais e reduzir o tempo de resposta aos segurados do INSS
30/06/2025 - Termos de Exclusão do Simples Nacional cancelados
A Receita Federal do Brasil informa que foram cancelados os Termos de Exclusão do Simples Nacional emitidos e enviados entre os dias 24 e 27 de junho de 2025.
30/06/2025 - E-Social adota novo padrão de certificado digital a partir de 30 de junho
Base legal: Medida Provisória 2.200-2/2001, Resolução CG ICP-Brasil nº 200/2023
30/06/2025 - Receita Federal mira rendimentos de apostas virtuais
O "Jogo do Tigrinho" agora é tributado
30/06/2025 - MEI com Dívida Ativa: Até 70% de Desconto para Regularizar Pendências Até Setembro
MEIs com dívidas na Receita Federal podem negociar até 30 de setembro com até 70% de desconto. Veja como funciona, quem tem direito e os tipos de parcelamento
30/06/2025 - Burocracia: para obter CNPJ, será preciso informar regime tributário do negócio
Receita Federal cria nova etapa no processo de abertura de empresa para atender à reforma tributária sobre o consumo que pode atrasar inscrição
30/06/2025 - Atenção contadores: os principais erros na digitalização de documentos empresariais
Especialista alerta para equívocos que comprometem segurança, eficiência e conformidade na gestão de arquivos digitais.
30/06/2025 - DAS: o boleto que garante direitos, simplifica tributos e mantém o MEI regular
Com valor fixo e cobrança unificada, o DAS assegura benefícios e acesso a oportunidades para o microempreendedor
30/06/2025 - Publicada Nova Versão da Nota Técnica 2025.001
Atualização traz simplificações operacionais na emissão da NF-e
27/06/2025 - Alteradas Regras da Transação de Débitos Judicializados
Nova portaria da PGFN amplia possibilidades de negociação para contribuintes com dívidas discutidas na Justiça
27/06/2025 - Canceladas Multas Indevidas da DIRPF 2025
Receita Federal reconhece erro sistêmico e cancela penalidades de forma automática
27/06/2025 - CFC alerta sobre prazo para justificar pontuações no Programa de Educação Profissional Continuada
O Conselho Federal de Contabilidade informa aos profissionais de contabilidade sobre o prazo para justificar suas pontuações no Programa de Educação Profissional Continuada de 2024
27/06/2025 - Conheça tudo sobre o novo portal da reforma tributária que deve processar mais dados que o Pix
Receita e Serpro desenvolvem ambiente digital que unifica tributos, usa tecnologias avançadas e simula operações fiscais antes da cobrança oficial em 2027
27/06/2025 - Comissão Tripartite Paritária Permanente define consulta pública para NR 4
Também foram discutidas NRs 6 (EPI), 10 (Eletricidade),15 (Insalubridade),16 (Perigosidade), 22 (Mineração) e 35 (Trabalho em Altura)
27/06/2025 - Atualização de Certificado do eSocial para Padrão de Segurança SHA-384 + RSA
O padrão garante mais segurança nas conexões com o eSocial. Os empregadores devem atualizar seus sistemas para o novo padrão, a partir de 30 de junho
27/06/2025 - Desvio de função pode gerar passivo trabalhista e exige atenção das empresas e do RH
Saiba como o desvio de função pode gerar passivos trabalhistas, afetar a gestão de pessoas e comprometer a segurança jurídica da empresa
27/06/2025 - ECD 2025 deve ser entregue até 30 de junho: veja quem precisa declarar e o que mudou
Empresas devem ficar atentas às regras e à nova versão do programa para evitar erros na transmissão da escrituração contábil digital
27/06/2025 - Ataque hacker atinge sites do governo federal e compromete serviços online
Ataque ocorreu após as 14h e teria como alvo principal o domínio gov.br, com impacto em serviços como carteira de trabalho digital
26/06/2025 - 47 empresas já aderiram ao programa piloto da reforma tributária, diz Marcos Flores
47 de um total de 66 empresas já aderiram ao programa piloto da Receita Federal para testes da CBS, afirmou o auditor-fiscal e responsável pela implantação
26/06/2025