- Empregadores Pessoas Físicas: CAEPF x DOMÉSTICO
A competência JULHO/2021 é o primeiro fechamento dos empregadores Pessoas Físicas no eSocial, tendo prazo de fechamento até o dia 13/08/2021.
19/08/2021 - Justiça do Trabalho identifica cerceamento de defesa em encerramento precoce da audiência virtual
Julgadores da Oitava Turma do TRT de Minas reconheceram a nulidade processual que atingiu a sentença do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora e determinaram a reabertura da instrução para ouvir uma testemunha.
19/08/2021 - EFD-Reinf sem movimento: dispensa de apresentação
Através da Instrução Normativa RFB 2043/2021 foram consolidadas as normas relativas à EFD-Reinf.
18/08/2021 - LGPD: 6 etapas para sua PME se adequar à nova lei
Especialista indica quais os passos a serem seguidos por pequenas e médias empresas para estarem adequadas à lei
18/08/2021 - Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial
O prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação judicial tem como marco inicial a data da concessão da recuperação
18/08/2021 - Receita Federal alerta sobre golpe em empréstimo ou financiamento
Notificação postal falsa exige pagamento de IOF para desbloqueio de empréstimo em instituição financeira.
18/08/2021 - Quarta Turma reconhece validade de exclusão de coberturas prevista em contrato de seguro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial por meio do qual a Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec).
18/08/2021 - Agência Brasil explica: como calcular distribuição do lucro do FGTS
Valor para cada conta é proporcional a saldo em 31 de dezembro
18/08/2021 - Contabilidade 4.0 – tendências e estratégias para o contador
Em um cenário de constantes mudanças, sobretudo tecnológicas, a contabilidade, assim como outras áreas, também foi impactada com a expansão de conceitos como o da indústria 4.0.
18/08/2021 - TRF-4 anula cobrança tributária por aproveitamento de ágio
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (sul do país) negou recurso da União e anulou cobrança tributária contra a empresa Cremer S.A, relacionada a aproveitamento de ágio.
18/08/2021 - Como o varejo pode se adequar as exigências da LGPD?
Possuir medidas de transparência e um profissional responsável pela proteção dos dados são algumas das obrigações da lei
17/08/2021 - RFB: Empresas que não tiverem fatos a serem informados no período de apuração estão dispensadas da EFD-Reinf
As empresas obrigadas a apresentarem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) podem contar com novas orientações consolidadas em um único normativo.
17/08/2021 - Novo parecer define que prazo para adesão ao Refis vai até 30/09
As empresas terão benefícios para o pagamento dos débitos em função da queda do faturamento verificada entre março e dezembro de 2020
17/08/2021 - Comissão aprova projeto que dobra multa por reincidência nos casos de vazamento de dados pessoais
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dobra a multa aplicada às empresas em caso de vazamento de dados pessoais.
17/08/2021 - Câmara: Novas regras do Imposto de Renda estão na pauta desta terça-feira
As mudanças nas regras do Imposto de Renda estão na pauta desta terça-feira (17) do Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta é a segunda etapa da reforma tributária (PL 2337/21, do Executivo).
17/08/2021 - Relator diz que reforma tributária deve desonerar consumo e especialistas apontam vantagens do IVA
O Senado promoveu a primeira Sessão de Debates Temáticos de um ciclo de quatro eventos para discutir a PEC 110/2019
17/08/2021 - Substitutivo da reforma do IR prevê gatilhos para redução do imposto
Texto também torna as micro e pequenas empresas do Simples Nacional isentas da taxação sobre dividendos
17/08/2021 - Programa para envio da GFIP é atualizado
O sistema utilizado para entrega da GFIP (SEFIP) passa a atualizar automaticamente a tabela de salários de contribuição.
16/08/2021 - Receita Federal apresenta o Sistema DIP
A Secretaria da Receita Federal patrocinou um evento virtual, na última segunda-feira (09/08), sobre o sistema de Disponibilidade de Informação Pública (DIP).
16/08/2021 - Convênios ICMS são ratificados
Através do Ato Declaratório CONFAZ 17/2021 foram ratificados os seguintes Convênios ICMS aprovados na 335ª Reunião Extraordinária do CONFAZ
16/08/2021