- Deputado quer criar Código de Defesa do Pagador de Imposto
O deputado federal Felipe Rigoni, do União Brasil do Espírito Santo, quer criar um Código de Defesa do Pagador de Imposto. A coluna teve acesso ao projeto de lei, que será apresentado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados
16/02/2022 - Carros PCD: Receita Federal suspende isenção de IPI temporariamente
Os pedidos de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de veículos novos por pessoas com deficiência (PCD) estão temporariamente suspensos
16/02/2022 - Projeto prevê incentivo tributário a microempresa que emitir nota fiscal
Proposta faz alterações no Simples Nacional
15/02/2022 - Projeto proíbe cobrança de ICMS sobre gastos com aquisição de selos de controle do IPI
O Projeto de Lei Complementar 165/21 determina que os gastos com a aquisição de selos de controle do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não integrarão a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
15/02/2022 - Projeto regulamenta regime híbrido de trabalho na CLT
Impulsionado pela pandemia, o trabalho em regime híbrido é uma realidade ainda não regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para alterar essa situação...
15/02/2022 - Proposta obriga empresa a informar casos de doença no local de trabalho quando for necessária quarentena
Hoje cidadãos e profissionais da saúde já precisam comunicar casos suspeitos ou confirmados de doenças de notificação compulsória
15/02/2022 - Setor de serviços cresceu 10,9% em 2021, informa o IBGE
É a maior taxa desde o início da série histórica em 2012
14/02/2022 - Proposta permite que devedores do INSS ingressem no Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado voltado a micro e pequenas empresas
14/02/2022 - Projeto modifica regra sobre venda de filial em recuperação extrajudicial
Pelo texto, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor
14/02/2022 - Projeto cria política para inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Segundo o texto, as ações deverão preparar as pessoas para o trabalho assalariado, como autônomo ou empreendedor e em cooperativas
14/02/2022 - Proposta eleva contribuição social sobre a exportação de combustíveis
Autor do projeto quer aumentar oferta de combustíveis no mercado interno desincentivando as exportações
11/02/2022 - Secretaria da Mulher busca adesão a tratado da OIT sobre assédio no trabalho
Violência e assédio no trabalho podem assumir diversas formas e causar danos físicos, psicológicos e econômicos
11/02/2022 - Nova lei de câmbio muda limite para turistas ao entrar e sair do País
O novo marco legal do câmbio traz aos brasileiros que viajam ao exterior a autorização da negociação entre pessoas físicas de até US$ 500, com a necessidade de vinculação da transação ao CPF do comprador e do vendedor
11/02/2022 - 6 mudanças simples para ter sucesso, segundo especialistas em gestão
As recomendações da Harvard Business School e Ikujiro Nonaka da Hitotsubashi University não são apenas para líderes empresariais. São para todos
11/02/2022 - Brasil registra saldo positivo de 2,6 milhões novas empresas em 2021
O Ministério da Economia informou nesta quarta-feira (9) que foram abertas no país 4,026 milhões de empresas em 2021, um recorde histórico em um ano.
10/02/2022 - Parte do reajuste das aposentadorias pagas pelo INSS está sendo engolida pelo IR
Congelamento da tabela do imposto faz segurados perderem cerca de 20% do reajuste dos benefícios anunciado pelo governo
10/02/2022 - Chico Rodrigues apresenta projeto que institui a “Lei de segurança do Pix”
Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (9), o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) informou que apresentou o PL 133/2022 denominado como “Lei de Segurança do PIX”
10/02/2022 - IPCA: inflação fica em 0,54% janeiro, maior para o mês desde 2016
No acumulado em 12 meses, taxa acelerou para 10,38%, contra os 10,06% registrados em dezembro. Preço do café moído disparou 56,87% nos últimos 12 meses
10/02/2022 - Projeto prevê desconto a microempresa por tempo de atividade ininterrupta
Texto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa
09/02/2022 - Projeto zera alíquota de PIS/Cofins para as associações de moradores
Hoje, essas entidades devem pagar tributos sobre os salários e as receitas complementares
09/02/2022