- Carf afasta multa fiscal com base em nova tese do STF sobre compensações
Decisão unânime aplica entendimento do Supremo sobre inconstitucionalidade de multa por compensação tributária não homologada pela Receita
31/07/2025 - Benefício concedido em menos de 24 horas reforça importância da condução técnica no BPC ao idoso
Atuação jurídica eficiente e documentação completa garantem celeridade na concessão do benefício
31/07/2025 - STF vai julgar em agosto dispensa de honorários em acordos tributários
ADI 5405 discute se dispositivo legal que exclui honorários advocatícios em parcelamentos antes do trânsito em julgado é constitucional
31/07/2025 - Inscrições abertas para 2ª Edição do Exame de Qualificação Técnica de 2025; confira datas e taxa de inscrição
2ª Edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) de 2025 está com as inscrições abertas até o dia 28 de agosto de 2025, às 16h (horário de Brasília)
31/07/2025 - STF vai julgar se empresa que vai fechar pode compensar prejuízos fiscais de uma vez
Matéria teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação do Plenário Virtual da Corte
31/07/2025 - Nota Técnica 2025.001 v.1.07 divulga adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para a reforma tributária
A Nota Técnica 2025.001 do Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico detalha as mudanças nos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e para a Reforma Tributária do Consumo
30/07/2025 - Receita Federal disponibiliza versão 11.3.2 do programa da ECF
Nova versão da ECF deve ser usada para escrituração do ano-calendário 2024, situações especiais de 2025 e retificações de exercícios anteriores
30/07/2025 - Discriminação no trabalho dispara e já soma quase 7 mil ações
Casos de racismo lideram os processos por discriminação direta e indireta na Justiça do Trabalho, que já somam R$ 1,25 bilhão em indenizações
30/07/2025 - Morte no trabalho: procedimentos legais e direito dos dependentes
A morte de um trabalhador requer uma série de ações e a empresa precisa se preparar previamente para esses casos
30/07/2025 - NR-01, Transtornos de Ansiedade e Compliance: o alerta que as empresas não podem ignorar
Compliance trabalhista como escudo contra riscos jurídicos e humanos, com foco na prevenção de doenças ocupacionais
30/07/2025 - Reforma tributária: Os 5 futuros litígios no CBS e IBS
A simplicidade do IBS e CBS é um mito. O que vem aí são novos litígios. Mapeamos os 5 pontos de conflito que seu departamento jurídico precisa dominar para não ser pego de surpresa. Antecipe-se aos riscos
30/07/2025 - PLP 108/2024: Entidades apontam riscos de judicialização e defesa de ajustes
O projeto está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
30/07/2025 - Reforma tributária: contador deixa de ser apurador e se torna quase um investigador com a criação do IBS, alerta especialista
Contadora e especialista tributária Jacqueline Garcia esclarece os impactos para contadores e contribuintes com a criação do IBS
30/07/2025 - Decisão do STF sobre honorários em parcelamentos tributários pode gerar insegurança jurídica
Caso deve ser retomado em agosto. Em plenário virtual, ministros formaram maioria pela inconstitucionalidade da dispensa
30/07/2025 - Exportações Brasil-EUA: qual o papel do contador neste novo cenário
Veja como o profissional contábil deve orientar seus clientes com a ameaça de um tarifaço dos EUA
30/07/2025 - Estados realizarão eleição para Conselho do IBS em 1º de agosto mesmo sem consenso com municípios
Sem acordo com os municípios, estados decidem avançar com a escolha da presidência do Comitê Gestor do IBS e destravam recursos da União
30/07/2025 - Supermercado é condenado a pagar indenizações que somam mais de R$ 300 mil após morte de trabalhador que caiu de escada
Na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, condenou um supermercado a pagar pensão mensal e indenização por danos morais, em valores que ultrapassam R$ 300 mil, à família de um trabalhador que morreu após cair de uma escada
30/07/2025 - Publicação da Versão 11.3.2 do programa da ECF
Versão 11.3.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores
29/07/2025 - Prazo para entrega da ECF 2025 acaba nesta quinta-feira 31 e mais de 700 mil empresas devem fazer envio
RFB disponibilizou informações para que mais de 700 mil empresas preencham a ECF até esta quinta-feira 31
29/07/2025 - Receita Federal esclarece vedação à compensação de prejuízos fiscais em casos de mudança de controle ou atividade
A RFB publicou a Solução de Consulta COSIT nº 116/2025, que trata da vedação à compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL
29/07/2025