- Pagamento do vale-alimentação é obrigatório? Veja o que diz a CLT
Apesar de não ser obrigatório, a CLT tem diretrizes para empresas que decidem pagar o vale-alimentação. Benefício não pode ser sacado ou transferido em dinheiro, mas sim via cartão de benefícios
08/04/2024 - CAE examina aumento na isenção do IR, para até dois salários mínimos 08/04/2024
- STF consolida cobrança retroativa de tributos após 'quebra' da coisa julgada: o que você precisa saber
Diversos recursos foram apresentados contra essa decisão
05/04/2024 - Empresas podem iniciar o processo de regularização de ajuda financeira indevida do ICMS. 05/04/2024
- Entenda se é possível ser restituído no Imposto de Renda mesmo se não for obrigado a declarar
Descubra como saber se contribuinte tem imposto para ser recebido.
05/04/2024 - FGTS Digital: Nota Orientativa esclarece sobre recolhimento via Conectividade Social
Nota Orientativa nº 02/2024 traz novas exceções para recolhimento do FGTS pela Administração Pública.
05/04/2024 - STF começa a julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas geradas por locação de bens móveis
Partes envolvidas no processo apresentaram sustentações orais na sessão desta quinta-feira (4).
05/04/2024 - Sindicatos de SC não podem fazer acordo flexibilizando base de cálculo de cotas legais
TST restaurou decisão que TRT da 12ª Região (SC) cassara
05/04/2024 - Receita Federal altera cadastro de contador e vínculos com CNPJs em seu site
Órgão lançou novas ferramentas para profissionais contábeis; entenda o que muda.
04/04/2024 - Divulgada nova versão do Manual da DCTFWeb
A versão atualizada está disponível desde o dia 28 de março.
04/04/2024 - Empresas podem começar a regularizar ajuda financeira indevida do ICMS
Pedido pode ser apresentado a partir de 10 de abril no e-CAC
04/04/2024 - Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre reduções de multas em parcelamentos
De acordo com a Receita Federal, o valor da redução dos juros e multas proveniente da adesão a programa de parcelamento de débitos tributários constitui receita tributável pelo PIS/Cofins.
04/04/2024 - Empregador doméstico não pode mais ‘abater’ INSS do trabalhador no IR e deixa de deduzir R$ 1,4 mil ao ano
Em meio a queda de trabalhadores domésticos formalizados, campanha pede por volta da dedução 'extinta' em 2019 para fomentar regularização
04/04/2024 - MDIC e Fazenda estudam restituição maior para micro e pequenas empresas exportadoras
Reintegra de transição, com abatimentos maiores para o universo das MPEs, valerá até a entrada em vigor da reforma tributária
04/04/2024 - Receita Federal prorroga para 12 de abril prazo para adesão ao piloto do Programa Confia
Nova etapa da implantação do Programa Confia independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional.
04/04/2024 - Receita Federal comunica empregadores domésticos sobre débitos previdenciários (NOVO) 04/04/2024
- Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para tributos declarados na DCTF 03/04/2024
- Reforma Tributária: fique ligado e saiba quais são os próximos passos! 03/04/2024
- FGTS Digital 2024: Acompanhe todas as novidades!
Saiba tudo sobre o novo sistema e como ele impacta você
03/04/2024 - Revisão de aposentadorias e impostos sobre locação de bens serão julgados no STF
Primeiro julgamento, da quarta-feira (3), é recurso do INSS contra a chamada 'revisão da vida toda'
03/04/2024