- Sancionada lei que isenta de ICMS a transferência de produtos entre depósitos de uma mesma empresa
Texto veda a incidência do imposto nos casos de trânsito de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
05/01/2024 - OAB/AC regulamenta uso de inteligência artificial na advocacia
A regulamentação visa orientar a advocacia quanto à responsabilidade do uso da IA e o seus limites.
05/01/2024 - COMUNICADO: Adesão ao programa de autorregularização incentivada se iniciará a partir da próxima sexta-feira
Adesão ao programa deverá ser feita pelo Portal e-CAC.
04/01/2024 - Reforma tributária reconhece bares e restaurantes como essenciais
Texto aprovado no Congresso permite que setor tenha tratamento diferenciado no pagamento de impostos
04/01/2024 - Conselhos Locais do Comércio serão ponte entre empresários e poder público
Proposta aprovada na revisão do Plano Diretor de SP foi apresentada pelo vereador Coronel Salles. A ACSP terá representantes nos Conselhos
04/01/2024 - Confira os novos valores da contribuição mensal do MEI
O aumento do salário mínimo tem impacto na tributação do microempreendedor individual. Novos valores passam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2024
04/01/2024 - Falta de documentação pode inviabilizar a aposentadoria rural. Veja!
Ao invés de precisar comprovar tempo de contribuição, o trabalhador precisa comprovar que estava se dedicando à atividade rural
04/01/2024 - Vai ficar mais difícil se aposentar em 2024? Entenda as mudanças nas exigências
A idade mínima e o tempo de contribuição aumentaram para pessoas que já contribuíam antes da reforma da Previdência, em novembro de 2019.
03/01/2024 - Administração de folha de pagamento: uma visão abrangente
A administração de folha de pagamento é uma função crítica no departamento de recursos humanos, responsável por calcular e processar os pagamentos dos funcionários, além de garantir o cumprimento das obrigações legais e fiscais.
03/01/2024 - Nobel da Paz Muhammad Yunus é condenado à prisão por violação trabalhista
Ele e outras três pessoas têm um prazo de um mês para recorrer da decisão e estão em liberdade sob fiança.
03/01/2024 - TRF-1 libera R$ 274 mil de empresa após bloqueio sem a devida citação
Desembargadora destacou que, pelo CPC, penhora só deve ser realizada após três dias da citação.
03/01/2024 - Como foi o primeiro ano de Lula 3 na economia — e quais são os desafios para 2024
Governo aprovou reforma tributária histórica e conseguiu cumprir as promessas de elevar o salário mínimo e o Bolsa Família, mas ainda enfrenta déficit expressivo nas contas públicas e desconfiança sobre o arcabouço fiscal.
03/01/2024 - Pacheco promulga lei que prorroga desoneração da folha de pagamentos
A Lei 14.784, de 2023, fixa o novo prazo em 31 de dezembro de 2027
02/01/2024 - Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais
Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.
02/01/2024 - Confira como ficará o calendário do PIS 2024
Beneficiários podem receber até um salário mínimo no ano que vem.
02/01/2024 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou o relatório de sua fiscalização no ano de 2023
Neste artigo, a especialista Silvia Brunelli comenta porque sua empresa é atacada diariamente e você nem sabe.
02/01/2024 - Novos diretores do Banco Central tomam posse nesta terça-feira
Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira participarão do próximo Copom
02/01/2024 - É o fim da simbiose entre Estados Unidos e China
Neste artigo, o especialista comenta sobre o fim da interação entre as potências econômicas globais.
29/12/2023 - Atualização da ECF para adequação às novas regras de preços de transferência
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foi atualizada de acordo com o novo regramento relativo a preços de transferência trazido pela Lei nº 14.596, de 14 de junho de 2023.
29/12/2023 - Setores criticam MP anunciada por Ministro da Fazenda para revisar desoneração da folha: 'Não é razoável'
Ministro da Fazenda anunciou medida provisória para tentar atingir 'déficit zero' em 2024. Pacote inclui mudanças na desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra. Parlamentares avaliam que MP deve enfrentar resistência.
29/12/2023