- Receita Federal edita novas regras para tributação de multinacionais com presença no país
Alinhada à diretrizes da OCDE, nova legislação entra em vigor a partir de 2024. Para empresas que desejarem adesão já neste ano, prazo para manifestar opção foi prorrogado para dezembro.
02/10/2023 - Desvendando a malha fina: receita federal esclarece mitos e verdades
Vamos decifrar alguns dos pontos mais confusos.
02/10/2023 - Receita Federal alerta contribuintes sobre utilização indevida de benefícios fiscais previstos no PERSE
Em caso de fraudes, multas podem chegar a 100% além da possibilidade de implicações na esfera criminal
29/09/2023 - Instabilidade no Gov.br deixa eSocial, RFB e outros serviços fora do ar
Pane aconteceu na última quinta-feira (28)
29/09/2023 - Bancos Bradesco e Mercantil entram no Meu INSS+
De 38,4 milhões de beneficiários do INSS, 25,9 milhões estão automaticamente contemplados com descontos e cashback
29/09/2023 - A pessoa com deficiência pode se aposentar por idade?
Cidadão que comprova contribuição e deficiência pode se aposentar no INSS
29/09/2023 - Reestruturação societária ou operacional
A dinâmica atual de mercado não fica atrelada somente às operações societárias convencionais (cisão, fusão e incorporação), temos também alternativas, com tendências comerciais, que podem e devem ser analisadas e avaliadas.
29/09/2023 - BC obriga instituições a avisar clientes sobre vazamentos no Pix
A mudança consta de resolução do Banco Central -BC publicada no dia 26 de setembro, que também endurece as penas para os casos mais graves e torna o cálculo das multas proporcional ao número de chaves afetadas.
29/09/2023 - Meu benefício foi concedido. Como recebo?
Formas de pagamento são por cartão magnético ou conta corrente
28/09/2023 - Legalização da contribuição assistencial: o que muda para o trabalhador?
A decisão altera o resultado de um julgamento de 2017, que considerava a cobrança inconstitucional.
28/09/2023 - Não cabe ao Fisco presumir indedutibilidade tributária do ágio interno, diz STJ
O acórdão foi publicado na terça-feira (19/9).
28/09/2023 - CMN aprova Resolução que define critérios para operações de financiamento que incentivem a inovação e a digitalização
De acordo com a norma, são considerados elegíveis para financiamento os investimentos em P&D que estejam alinhados com políticas nacionais ambientais, dentre outros
28/09/2023 - Receita Federal lança Projeto Cartas 2023 para regularização do Imposto de Renda
Iniciativa visa orientar contribuintes a resolver pendências na declaração de IRPF retidas em malha fina.
28/09/2023 - Pedido de reparação por suposta má gestão de plano de previdência é enviado à Justiça Comum
Para a 5ª Turma, o pedido não decorria da relação de trabalho
28/09/2023 - Saldo do PIS/PASEP ano base 2022 é definido e calendário já tem previsão
Por ora, o calendário nem mesmo o valor do PIS/PASEP ano base 2022 foram divulgados pelo Governo Federal.
27/09/2023 - EFD-Reinf: entenda quando vai começar a substituição da DIRF
Apesar dos novos registros da EFD-Reinf serem obrigatórios, a substituição será apenas em 2024.
27/09/2023 - 14º salário do INSS pode ser pago em 2023? Veja todos os detalhes dos pagamentos!
Projeto de lei pode trazer um alívio financeiro para aposentados e pensionistas do INSS.
27/09/2023 - Senado aprova pensão a filhos de doentes isolados por hanseníase até 1986
O projeto da Câmara dos Deputados busca indenizar os filhos separados dos pais que sofriam da doença, antes chamada de “lepra”.
27/09/2023 - STF julga processo bilionário sobre critério de desempate usado no CARF
O voto de qualidade é usado no Carf quando os casos terminam em empate.
27/09/2023 - Atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro
Embora houvesse um recibo assinado pelo ex-empregado e datado de 28/2/2019, provou-se que o pagamento foi realizado por meio de cheque, cuja compensação ocorreu somente dois dias úteis após seu recebimento, ou seja, no dia 3/3/2019.
27/09/2023