- Receita Federal regulamenta o Programa REMESSA CONFORME
Normativo detalha o processo completo para certificação das empresas participantes
27/07/2023 - Nova funcionalidade no link informa dados por estado
Dados sobre requerimentos e indeferimentos de benefícios serão atualizados todo mês
27/07/2023 - Revisão da Vida Toda: transparência dos números e a narrativa do INSS
Tal revisão é apenas cabível para quem se aposentou há menos de 10 anos e não se aposentou pelas regras trazidas pela reforma de 2019.
27/07/2023 - CPF: Receita Federal pode cancelar e emitir novo documento a contribuinte vítima de fraude
Medida pode ser aplicada se for comprovado o uso criminoso do CPF, violando princípios de razoabilidade e proporcionalidade.
27/07/2023 - Meu Imposto de Renda: app ganha novas funcionalidades e permite conferência de pendências junto ao Fisco
Aplicativo “Meu Imposto de Renda” mostra declarações omissas e motivos para pendências, além de permitir a regularização da situação do contribuinte.
27/07/2023 - Até o dia 31 de julho o recolhimento dos tributos será efetuado sem acréscimo de multa de mora ou de ofício, além de evitar o litígio.
A fiscalização da Receita Federal tem identificado diversas situações que não se amoldam ao benefício legal.
27/07/2023 - Imposto único e Simples Nacional: entenda o impacto da reforma tributária no setor de serviços
Texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê alíquota reduzida em 60% para alguns setores
26/07/2023 - Agência Brasil explica como calcular distribuição do lucro do FGTS
Valor para cada conta é proporcional a saldo em 31 de dezembro
26/07/2023 - Devedores do FGTS inscritos na dívida ativa terão prazo de 180 meses para pagar débitos
Dívida ativa do FGTS atingiu R$ 47,3 bilhões em 2022, mas apenas 25% são considerados recuperáveis
26/07/2023 - Tributação: PIS e Cofins de receitas financeiras podem arrecadar valores menores que o esperado
Resultado final deve ser similar ao estimado pelos bancos e diferente do estimado pela Receita Federal.
26/07/2023 - Receita Federal deve cancelar e emitir novo CPF a contribuinte vítima de fraude
Para Quarta Turma foram violados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
26/07/2023 - Medida provisória regulamenta apostas esportivas e prevê taxa de 18%
A MP 1.182/2023, publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União, altera a Lei 13.756, de 2018, destinada a tratar da arrecadação dessas loterias.
26/07/2023 - Prorrogado o prazo da consulta pública sobre Instrução Normativa RFB que estabelece as regras de Preços de Transferência
As submissões poderão ser efetuadas até 03 de agosto de 2023
25/07/2023 - Governo vai propor fim dos juros sobre capital próprio, diz Haddad
Medida vai interferir na forma de distribuição do lucro das empresas
25/07/2023 - Empregada que guardou maconha no armário do trabalho tem justa causa revertida
Para o juízo da 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP, a legislação trabalhista não prevê dispensa motivada por mero porte de entorpecentes, apenas quando a ilegalidade resultar em condenação criminal transitada em julgado.
25/07/2023 - De 37 países, Brasil é o 2º com maior proporção de jovens nem-nem
Percentual de jovens brasileiros sem estudar e trabalhar é de 36%
25/07/2023 - FGTS Digital: confira o calendário e veja quando começará a valer
O governo federal divulgou o calendário do FGTS Digital, que iniciará já em agosto com um período para testes
24/07/2023 - Copa do Mundo: INSS e Receita terão horário especial em jogos do Brasil
Os dois órgãos publicaram portarias no Diário Oficial da União desta sexta-feira informando a alteração no atendimento
24/07/2023 - Atestmed: governo simplifica regras para concessão de benefício por meio de análise documental
Ação é mais uma iniciativa para combater a fila de agendamentos para a realização da perícia médica
24/07/2023 - Imposto de Renda 2023: Receita abre consulta a 3º lote nesta segunda
O valor total será de 7,5 bilhões de reais.
24/07/2023