- Reforma isenta Organizações da Sociedade Civil de imposto sobre doações
Secretaria-Geral intermediou debate que sensibilizou o Ministério da Fazenda a atender uma antiga reivindicação do setor
12/07/2023 - Reforma reduz em 60% os tributos aplicados aos dispositivos médicos
Indústria de dispositivos médicos segue otimista com a redução de 60% nos tributos de dispositivos médicos, prevê crescimento no setor e vê a oportunidade de oferecer um serviço melhor de saúde para toda a população
12/07/2023 - Reforma tributária impacta empresas de porte médio e pode atrair as que estão no Simples Nacional, avaliam especialistas
Advogados tributaristas entendem que a redução no número de impostos pode diminuir a burocracia para os empresários. Mas alertam para possíveis desvantagens para prestadores de serviço e pequenos comerciantes; entenda.
12/07/2023 - CAE aprova projeto que amplia garantias de empréstimos
Pelo PL 2.250/2023, a regra também valerá para os segurados de seguros de pessoas, cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e portadores de títulos de capitalização.
12/07/2023 - Congresso analisa vetos e créditos orçamentários nesta quarta-feira
Deputados e senadores podem manter ou derrubar os vetos presidenciais
11/07/2023 - Sonho de Valsa é bombom? Para o Carf, não; veja outras curiosidades tributárias
Conselho de Administração de Recursos Fiscais é a instância que decide em que categoria um produto se enquadra e, consequentemente, quanto o fabricante pagará de imposto
11/07/2023 - DECISÃO: Segurado que continuou trabalhando após auxílio-doença pode se aposentar por invalidez
No caso, o INSS alegou que o autor se encontrava capacitado para o trabalho, uma vez que manteve-se exercendo atividade remunerada após a cessação do auxílio-doença, outrora concedido.
11/07/2023 - INSS: volta de bônus de produtividade deve ser assinada esta semana
Servidores vão trabalhar no contraturno para diminuir fila
11/07/2023 - Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração
Além de salários iguais, a Lei 14.611/23 prevê a divulgação de relatórios, a promoção de inclusão e o incentivo à capacitação feminina
11/07/2023 - Sebrae e BRDE renovam convênio de R$ 3,6 milhões
Expectativa é que sejam gerados mais de R$ 40 milhões em crédito para micro e pequenas empresas da região Sul nos próximos cinco anos
11/07/2023 - TRF-3: Não incide IR em restituição de previdência dos advogados de SP
Colegiado considerou que os valores são de caráter indenizatório, assim, devendo ser afastada a exigibilidade do imposto.
11/07/2023 - Cesta básica, remédios, streaming: o que muda com reforma tributária
Impactos de novo sistema variam conforme setor da economia
10/07/2023 - Unificação do ICMS e do ISS visa simplificar sistema tributário e evitar distorções presentes no regime atual
De acordo com o texto da reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá uma única legislação válida para todo o País
10/07/2023 - Reforma tributária prevê regimes diferenciados para diversos setores e finalidades
Lei complementar vai regular regimes diferenciados de tributação
10/07/2023 - Câmara aprova projeto que restabelece o voto de desempate do governo nas decisões do Carf
Texto segue para o Senado
10/07/2023 - Como funcionará a nova lei de igualdade salarial de gêneros?
Vale lembrar que, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a diferença salarial já é proibida, mas muitas vezes descumprida.
10/07/2023 - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.6
Publicado o PVA versão 3.0.6 com alterações corretivas.
10/07/2023 - Câmara aprova PEC da reforma tributária
Deputados aprovaram texto-base em segundo turno e vão analisar destaques que podem alterar pontos da proposta nesta sexta-feira
07/07/2023 - Veja O Novo Regramento De Preços De Transferência
A nova legislação trouxe mudanças significativas em relação ao cálculo dos preços de transferência
07/07/2023 - Qual O Prazo Máximo Para Dar Entrada No Pedido De Pensão Por Morte?
Para ter direito à pensão por morte, é necessário que o trabalhador tenha contribuído para a previdência social por um tempo mínimo
07/07/2023