- Empresas perdem no STJ disputa sobre cálculo de contribuição previdenciária
Os contribuintes não conseguiram emplacar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma tese que ganhou força com a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins.
21/06/2022 - Despedida de comissária de bordo que precisou parar de usar esmaltes é considerada discriminatória
A comissária de bordo trabalhava havia cerca de dez anos para a empresa aérea quando desenvolveu a doença dermatite de contato, causada pelo uso de esmaltes.
21/06/2022 - CLT: quais descontos são ilegais na remuneração do empregado?
Ao firmar um contrato de trabalho, uma das primeiras questões que é acertada entre empregador e empregado é quanto ao valor do salário. Essa é a principal obrigação trabalhista que não pode deixar de ser cumprida.
20/06/2022 - Receita suspende obrigatoriedade de original para autenticar cópia
Instrução Normativa nº 2.088 suspende a obrigatoriedade de apresentação de documento original à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para autenticação de cópia simples
20/06/2022 - Suspensão sumária de CNPJ em interposição fraudulenta é inconstitucional
A suspensão do CNPJ de pessoa jurídica, por se tratar de medida administrativa que restringe o direito ao livre desempenho das atividades econômicas da empresa ...
20/06/2022 - Confira algumas soluções que podem auxiliar a atuação dos contadores consultivos
Pesquisa mostra que 61% das empresas estão dispostas a pagar mais para ter acesso a serviços que os auxiliem na gestão do seu negócio.
20/06/2022 - Justiça do Trabalho nega diferenças salariais a doméstica que alegou atuar também como babá 20/06/2022
- Como a portaria 671 atualiza o controle de ponto?
Conteúdo busca ajudar a entender mais sobre a relação entre o controle de ponto eletrônico e a nova portaria 671.
17/06/2022 - Combate ao Trabalho Infantil: Inspeção do Trabalho divulga informações pela Carteira de Trabalho Digital
Iniciativa é uma das ações do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e chegará a aproximadamente 22 milhões de pessoas
17/06/2022 - Juros do cartão de crédito sobem pelo quinto mês seguido
Pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade aponta que a taxa anual chega a 371,25%
17/06/2022 - Como ficam os investimentos na Poupança com a nova Selic?
De forma unânime, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou a taxa Selic de 12,75% para 13,25% ao ano.
17/06/2022 - TST - Gestante e empregada que sofreu aborto espontâneo receberão indenização por ócio forçado
As duas decisões são da 2ª Turma
17/06/2022 - Segurança e Saúde no Trabalho passa a figurar como o quinto Direito de Todos os Trabalhadores
A inclusão deste princípio fundamental na Declaração representa um significativo e histórico avanço no mundo do trabalho
15/06/2022 - Empregador é obrigado a aceitar atestado médico de acompanhante?
O filho de Maria, com oito anos, passou mal e ela, que levou-o ao médico, não conseguiu ir trabalhar naquele dia.
15/06/2022 - Comissão aprova proposta que prevê registro em junta comercial da emissão de debêntures no exterior
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta para determinar que os registros da emissão de debêntures no exterior acontecerão nas juntas comerciais.
15/06/2022 - Avança na Câmara proposta que aumenta o limite do MEI para R$ 144 mil
No relatório aprovado, os MEI passam de R$ 81 mil para R$ 144 mil; o texto ainda versa sobre as microempresas e empresas de pequeno porte
15/06/2022 - STI mantém ir sobre venda de ações por herdeiros
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) frustrou a expectativa de contribuintes que contavam com a virada de jurisprudência de um tema que mexe no bolso dos herdeiros: o direito à isenção de Imposto de Renda (IRPF) sobre ganhos obtidos com a venda de ações do titular.
15/06/2022 - Novo RG digital vai substituir quais documentos?
Desde o mês de março o país está emitindo a nova Carteira Nacional de Identidade, popularmente chamada de RG Digital devido à opção do documento ser impresso em papel e digitalmente.
14/06/2022 - Senado aprova teto de ICMS para itens essenciais
Alíquota de combustível, energia e serviços de telecomunicações deve ser de, no máximo, 17%.
14/06/2022 - Contas bancárias dos fundos da criança e do idoso precisam estar ativas para receberem repasse das destinações do IRPF.
Prazo para que contas inativas sejam reativadas junto aos bancos vai até 6 de julho.
14/06/2022