- Emissão de certidões poderá ser feita pela internet
Certidão negativa de débitos tributários já pode ser baixada automaticamente sem necessidade de preenchimento de dados
04/07/2022 - Mudanças na lei da transação tributária devem estimular mais acordos
Precatórios e prejuízos fiscais podem ser usados como moeda de troca para abater o valor das dívidas
04/07/2022 - Com Plataforma Tributária Digital Receita fecha cerco aos contribuintes do ISS
Através de um convênio assinado com o Distrito Federal e os municípios brasileiros, no dia 30 de junho, a Receita Federal acaba de lançar a Plataforma de Administração Tributária Digital.
04/07/2022 - Canais de divulgação da Receita Federal passam por ajustes durante período eleitoral
Mudanças visam atender a legislação eleitoral.
04/07/2022 - Empresa é condenada por não contratar candidato aprovado em processo seletivo 04/07/2022
- Confira as novas alterações da tabela Tipi
Códigos foram modificados para adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul.
01/07/2022 - INSS alerta para falha grave no eSocial
O Instituto Nacional do Seguro Social alerta que identificou que CNIS, Meu INSS e Carteira de Trabalho Digital estão exibindo em duplicidade o contrato de trabalhadores que estavam vinculados a um CEI - Cadastro Específico do INSS - antes da obrigatoriedade do eSocial
01/07/2022 - Liberado o sistema Compartilha para futura adesão ao Pronampe
Para obter o empréstimo, micro e pequenas empresas deverão compartilhar seus dados de faturamento.
01/07/2022 - Receita Federal lança Plataforma de Administração Tributária Digital
Iniciativa oferece produtos tecnológicos que beneficiam administrações municipais e contribuintes; convênio assinado nesta quinta-feira (30/6) também institui a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e).
01/07/2022 - Promulgado acordo entre Brasil e Singapura para eliminar a dupla tributação
Objetivo é garantir maior segurança jurídica às relações entre os signatários no que tange ao pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido
01/07/2022 - Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência
O pressuposto para o pagamento da parcela é o fato de a transferência ser provisória
01/07/2022 - Prazo para declaração anual do MEI termina nesta quinta-feira (30)
Todo ano, microempreendedores individuais deve declarar o valor total de todas suas vendas de mercadorias e prestação de serviços
30/06/2022 - Prova de vida digital pelo GOV.BR já está disponível no STJ
Magistrados aposentados e pensionistas de magistrados do Superior Tribunal de Justiça já podem acessar o serviço de forma prática, ágil e segura, sem precisarem se deslocar
30/06/2022 - Receita exige novos dados de empresas e contadores
A Receita Federal passou a exigir o compartilhamento de novos dados não protegidos por sigilo fiscal.
30/06/2022 - Prazo para MPE renegociar dívidas termina neste dia 30
Débitos com a Receita Federal podem ser parcelados em até 145 meses
30/06/2022 - Tributação menor para representantes comerciais é retirada de pauta 30/06/2022
- Sócios podem pedir troca de bens monitorados pelo fisco
Sócios de empresas que são responsáveis solidários por débitos fiscais da companhia podem ficar aliviados.
30/06/2022 - Reforma tributária só em 2023?
Neste artigo, o especialista fala sobre a reforma tributária e o seu avanço no país.
30/06/2022 - Quase 10 anos sem correção da tabela do Imposto de Renda
O valor do salário mínimo para 2023 – de R$ 1.310, um aumento de R$ 98 em relação ao valor atual (R$ 1.212) – já consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, enviado pelo governo ao Congresso e que tem que ser votada antes do recesso ...
29/06/2022 - Adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos encerra em 30 junho
Negociação oferece desconto de até 100% sobre os acréscimos legais e pagamento em até 145 prestações
29/06/2022