- Portaria Normativa MF nº 634, de 27 de junho de 2023
Estabelece requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil, criado pela Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023, e para a operacionalização do Programa.
28/06/2023 - STF determina suspensão de processos que tratam de contribuição previdenciária sobre terço de férias
De acordo com o ministro André Mendonça, a providência é necessária até que a Corte defina os efeitos da decisão em que considerou legítima a incidência.
28/06/2023 - MTE lança cartilha com orientações sobre direitos da mulher trabalhadora
Documento visa contribuir para a redução da desigualdade de gênero por meio de conscientização e informação da sociedade em geral
28/06/2023 - “Gastos tributários ou benefícios fiscais muitas vezes são concedidos sem maior debate”, destaca secretário Robinson Barreirinhas
Afirmação foi feita durante abertura de seminário internacional promovido pelo Sindifisco Nacional
28/06/2023 - Novas regras do PAT podem transformar o mercado de vale-alimentação
As mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador podem trazer maior aceitação de cartões alimentação, mas enfrentam resistência no Congresso
28/06/2023 - Escrituração Contábil Digital (ECD) deve ser enviada até o dia 30 de junho
Atenção! Falta uma semana para o encerramento do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD).
27/06/2023 - STF torna constitucional cálculo que reduz pensão por morte no INSS
Regra foi fixada pela Reforma da Previdência em 2019
27/06/2023 - INSS: STF decide sobre exigência de idade mínima para aposentadoria especial
Dois ministros votaram até o momento em posições divergentes; Análise ocorre até sexta-feira
27/06/2023 - Saiba quando seu pequeno negócio pode ser tarifado ao usar o PIX
Em regra, não há cobrança para microempreendedores individuais, mas há situações em que ela pode ocorrer
27/06/2023 - INSS começa a pagar segunda parcela do 13º salário
Valor pode ser consultado na página do instituto ou por aplicativo
27/06/2023 - Projeto do governo amplia participação de cooperativas no mercado de seguros
Objetivo da proposta é suprir demandas não atendidas por seguradoras tradicionais
27/06/2023 - Projeto regulamenta entidades do mercado financeiro que realizam serviços de compensação
Proposta do governo visa consolidar e atualizar arcabouço legal, atendendo a recomendações de organismos internacionais
27/06/2023 - Recuperação Judicial: Uma Saída Para O Endividamento Das Empresas
É importante conhecer essa possibilidade
26/06/2023 - Receita abre consulta a segundo lote de restituição do IR
Cerca de 5,1 milhões de contribuintes receberão R$ 7,5 bilhões
26/06/2023 - Confira os principais pontos do parecer preliminar do relator da reforma tributária
Texto foi apresentado nesta quinta-feira (22/6) para ser negociado antes da votação, em julho
26/06/2023 - Novo sistema tributário será implantado gradualmente até 2033
Proposta de reforma tributária está em negociação e deve ser votada no Plenário da Câmara no início de julho
26/06/2023 - Arrecadação federal bate recorde em abril e maio. Recolhimento da União no acumulado do ano chegou a R$ 962,49 bilhões
Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve aumento real de 0,31%.
26/06/2023 - Banco Central seleciona instituições financeiras para piloto do Real Digital
Os testes serão realizados em um ambiente simulado, sem envolver transações ou valores reais
26/06/2023 - Domicílio Eletrônico é instituído no âmbito do Sistema CFC/CRCs
O documento foi publicado na edição n.º 116 do Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (21).
23/06/2023 - INSS começa a conceder pensão por morte de forma automática. Saiba como pedir
Há 136 mil pedidos na fila do instituto. Com automatização, órgão quer liberar benefício de forma mais rápida
23/06/2023