- Fim do código de acesso: a partir de 12 de junho, será obrigatório o acesso do eSocial via gov.br nível ouro ou prata
A folha de maio/23 será a última que poderá ser fechada com login por código de acesso.
05/06/2023 - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.5
Publicado o PVA versão 3.0.5 com atualização de regras de validação.
05/06/2023 - Mandado de Segurança contra O INSS: entenda o que é e como usar!
Segundo dados divulgados na mídia, mais de 1,8 MILHÕES de pessoas aguardam a análise do INSS e 1,05 MILHÕES de pessoas aguardam o agendamento da perícia.
05/06/2023 - Acesso a interpretações tributárias vinculantes está mais simples no site da RFB 05/06/2023
- Relatório da reforma tributária deverá ser apresentado na terça-feira
Texto será um relatório das atividades do Grupo de Trabalho; substitutivo às propostas será divulgado quando houver data para a discussão em Plenário
05/06/2023 - Projeto de simplificação tributária será debatido em sessão temática
A ideia do Estatuto de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias é padronizar legislações e sistemas de tributação.
05/06/2023 - Mudanças no ICMS redesenham o cenário fiscal do e-commerce no Brasil
Os desafios enfrentados pelo varejo online devido às novas regulamentações fiscais
05/06/2023 - Saiba como fazer declaração do Imposto de Renda em atraso
Segundo a Receita, o cálculo da multa por atraso é de 1% por mês
02/06/2023 - Cinco medidas provisórias perdem a validade
Sem terem sido analisadas pelo Congresso dentro do prazo, perdem a validade nesta quinta-feira (1º) cinco medidas provisórias (MPs).
02/06/2023 - Marco fiscal pode ser aprovado em até três semanas, diz Tebet
Ministra do Planejamento também reiterou a necessidade de aprovação da reforma tributária, principalmente para alavancar o crescimento de setores como a indústria
02/06/2023 - Comissão aprova projeto que permite a pequeno empreendedor ser representado por preposto na justiça
Pelo texto, para atuar como representante legal, o preposto terá que comprovar o enquadramento da empresa no respectivo regime tributário
02/06/2023 - Vai à sanção projeto da igualdade salarial entre mulheres e homens
O pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto.
02/06/2023 - Pix É Principal Meio De Pagamento De Microempreendedores Individuais
Cartão de crédito divide preferência nas micro e pequenas empresas
02/06/2023 - Receita Federal facilita acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes
A disponibilização das informações na internet foi concluída na última sexta-feira
01/06/2023 - Período do imposto de renda é encerrado com números recordes
No último dia do prazo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, visitou o centro de dados do Serpro, que recebeu o histórico quantitativo de 41,1 milhões de declarações
01/06/2023 - Receita Federal e PGFN prorrogam o prazo para adesão ao programa Litígio Zero
Os contribuintes vinham enfrentando dificuldades para aderir ao programa Litígio Zero em decorrência de instabilidades no sistema.
01/06/2023 - No Dia do Contribuinte, PGFN divulga novo edital de transação tributária
Com novas possibilidades de negociações de dívidas tributárias, o edital apresenta detalhes de quem pode aderir, os descontos e os prazos para quitar as pendências; adesão vai de junho a setembro
01/06/2023 - eSocial: confira quais informações dos processos trabalhistas devem ser informados no sistema a partir de julho
Fique por dentro das novidades do eSocial a partir de julho e evite problemas.
01/06/2023 - COMUNICADO: DCTFWeb – Novidades no sistema de CND – Apontamento de omissões de declarações
A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, sobre entrega da DCTFWeb
01/06/2023 - Limite do MEI 2023: saiba qual o teto de faturamento anual
Com o aumento do salário mínimo em 2023, confira também o reajuste do valor da contribuição mensal do MEI a partir do mês de maio
01/06/2023