- Publicação da Versão 7.0.8 do Programa da ECF
Publicado em 12/07/2021Versão 7.0.8 do Programa da ECF
13/07/2021 - eSocial Simplificado: veja como será a implantação dos módulos WEB
Os módulos WEB do eSocial, inclusive o doméstico, serão atualizados para o novo leiaute S-1.0 (eSocial Simplificado). A folha de julho do Doméstico ficará disponível no dia 19/07/21. Folhas WEB do Segurado Especial e MEI (Microempreendedor Individual) serão liberadas em outubro/21
13/07/2021 - Parcelar dívidas declaradas em DCTF ou lançadas por Auto de Infração
Solicite ou acompanhe o parcelamento das suas dívidas declaradas em DCTF e multas relacionadas a essa declaração, ou lançadas por auto de infração.
13/07/2021 - Proposta de “fim do ágio” poderá gerar novas discussões judiciais
O trecho da proposta de reforma do Imposto de Renda que prevê acabar com a possibilidade de amortização do ágio, se passar no Congresso, provavelmente será contestado na Justiça, afirmam advogados.
13/07/2021 - Começa o prazo de adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
A adesão ao processo de negociação está disponível até 26 de novembro na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pelo portal Regularize.
13/07/2021 - Revisão tributária: saiba como otimizar a a gestão tributária e reaver créditos
Os impostos podem impactar diretamente e significativamente os lucros de uma empresa. Desta forma, é muito importante que a revisão tributária seja vista como uma alternativa na hora de verificar se os tributos estão sendo pagos da forma correta.
13/07/2021 - PGFN entrega mais de 10 novos serviços no portal REGULARIZE e atinge a meta de digitalização
As próximas etapas da transformação digital incluem automatização de processos internos e a criação de um canal para tratar as dúvidas dos contribuintes.
13/07/2021 - CFC envia ofício para Receita Federal solicitando prorrogação para a entrega da ECF
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício para a Receita Federal solicitando a prorrogação do prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) até o dia 30 de setembro.
13/07/2021 - Entidades contábeis oficiam presidente da Câmara dos Deputados para discutir impactos da reforma tributária
O SESCON-SP se uniu a entidades contábeis de São Paulo e enviou um ofício ao Presidente Arthur Lira, solicitando uma audiência ou a criação de uma comissão técnica para discussão das propostas de reforma que tramitam na Câmara dos Deputados.
13/07/2021 - Receita Federal restringe isenção de IR sobre ganhos com a variação cambial
A Receita Federal restringiu a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos com a variação cambial de depósitos de contas mantidas no exterior. Parte do valor obtido, de acordo com solução de consulta do órgão, deve ser tributado com alíquota entre 15% e 22,5%.
12/07/2021 - Isenção de IR independe de requerimento ou perícia médica, decide TRF-1
É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova.
12/07/2021 - Sindifisco defende tributação de lucros e dividendos e fiscalização mais rigorosa
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) apresentou propostas de alteração da tributação sobre a renda. Entre elas, o fim das isenções fiscais sobre distribuição de dividendos.
12/07/2021 - Auditores fiscais defendem IR sobre ganhos de acionistas
Estudo do Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores fiscais da Receita Federal, mostra que uma pessoa física que ganha entre R$ 3 mil e R$ 5 mil por mês é mais tributada que o sócio de uma empresa com rendimentos de 320 salários mínimos por mês.
12/07/2021 - Comissão aprova projeto que permite pagamento de dívida tributária com bens móveis Fonte: Agência Câmara de Notícias
Medida será aplicada apenas na vigência de estado de calamidade pública e para os débitos já inscritos em dívida ativa
12/07/2021 - DCTFWeb: novo prazo para obrigatoriedade do grupo 3
Por meio da Instrução Normativa RFB 2.038/2021 foi adiado a obrigatoriedade da entrega da DCTFWeb para o Grupo 3 (demais contribuintes não enquadrados nos grupos 1, 2 e 4).
12/07/2021 - Simples Nacional – Exportação de serviços – PIS e COFINS
No Simples Nacional o PIS/PASEP e a COFINS não incidem sobre as receitas decorrentes da exportação de serviços para o exterior, assim considerada a prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.
12/07/2021 - Penhora de auxílio emergencial para saldar dívida trabalhista é rejeitada na Justiça do Trabalho
Os julgadores da Décima Turma do TRT de Minas decidiram que o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, não pode ser penhorado para saldar dívida trabalhista, porque destinado ao sustento do devedor e de sua família.
12/07/2021 - Saiba quais são os impactos da LGPD no seu negócio
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor desde o ano passado, mas as aplicações de multas começam a valer a partir do próximo mês.
09/07/2021 - Mesmo após a citação, é possível modificar polo ativo de ação ajuizada por empresa extinta
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a modificação do polo ativo da demanda, ainda que o pedido de alteração ocorra após a citação, como no caso da substituição de sociedade empresária extinta por um de seus sócios.
09/07/2021 - Reforma tributária: governo estuda reduzir limites à declaração simplificada do IR
O governo federal poderá flexibilizar a limitação da declaração simplificada do Imposto de Renda. A decisão de limitar esse modelo de declaração foi inserida na segunda etapa da reforma tributária, mas recebeu inúmeras críticas.
09/07/2021