- Receita Federal revoga mais nove Instruções Normativas em desuso
Para atender ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e à política de transparência e clareza de atos normativos, várias INs estão sendo revogadas pela instituição.
29/06/2021 - Ministério da Economia mostra andamento da regulamentação da Nova Lei de Licitações
Em seminário da Fundação Getúlio Vargas, secretário de Gestão fala também sobre a implementação do Portal Nacional de Contratações Públicas
29/06/2021 - Proposta revoga regra que obriga entidade sem fins lucrativos a optar por qualificação local ou federal
Autora da proposta não vê prejuízo na acumulação
29/06/2021 - Receita amplia prazo de dispensa de autenticação documental
A possibilidade de apresentar documentos em cópia simples foi estendida até 31 de dezembro de 2021
28/06/2021 - Tributação do imposto de renda no contexto da reforma tributária
Algumas propostas de tributação sobre lucros e dividendos tramitam no Congresso Nacional, bem como a modificação da tabela progressiva de Imposto de Renda Mensal Pessoa Física, mas como disse em meu último artigo, “não aparecem em destaque na mídia, portanto muitos brasileiros nem imaginam que a reforma será muito mais ampla do que parece”.
28/06/2021 - Nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições
Foi publicada a versão 1.35 do Guia Prático da EFD Contribuições.
28/06/2021 - Reforma do Imposto de Renda pode aumentar tributo para empresas
No caso das companhias da categoria de lucro presumido, a alíquota subiria de 34% para 49%.
28/06/2021 - STJ mantém juros sobre multa perdoada em Refis
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre a forma como devem ser calculados os descontos que foram oferecidos no Refis da Crise (Lei nº 11.941, de 2009).
28/06/2021 - Agência Brasil explica: carteira de trabalho digital
Desde o lançamento em 2019, documento teve 344 milhões de acessos
28/06/2021 - Justiça do Trabalho reconhece natureza salarial de valores pagos a empregado como “premiação”
A Justiça do Trabalho mineira reconheceu a natureza salarial dos valores que eram pagos como “premiação produtividade” a ex-empregado de empresa do ramo de bioenergia.
28/06/2021 - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Nova versão do Guia Prático com informaçõe sobre a exclusão do ICMS
GUIA PRÁTICO DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE E DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB)
25/06/2021 - Portaria autoriza programas de aprendizagem a distância
Fica autorizada até 31 de dezembro de 2021, a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância. A medida veio através da Portaria SEPEC/ME nº 4.089/2021 publicada no Diário Oficial de ontem (24/06).
25/06/2021 - INSS: segunda parcela do 13º dos aposentados começa a ser paga hoje
A Caixa Econômica Federal começa nesta quinta-feira (24) o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos aposentados. As datas para recebimento variam de acordo com o valor da aposentadoria e o número final do benefício.
25/06/2021 - MPE ignoram lei que permite preços diferentes para compra em dinheiro e cartão
Estudo do Sebrae mostra ainda que é crescente o número de pequenos negócios que usam maquininha de cartão com opção de pagamento
25/06/2021 - Câmara aprova projeto que melhora ambiente de negócios no país
O deputado Marco Bertaiolli, relator da MP 1040, diz que a proposta reduz a burocracia para quem quer empreender. O texto agora precisa da aprovação do Senado
25/06/2021 - Comissão aprova projeto que permite deduzir do IRPF gastos com cuidadores
Texto exige que os cuidadores sejam devidamente habilitados para o exercício da atividade
25/06/2021 - Pix representa 30% dos pagamentos e transferências no Brasil, diz Febraban
Em novembro, quando foi lançado, o Pix representava 7% de todas as transações
25/06/2021 - Sociedade Unipessoal deve remunerar sócio por pró-labore?
Solução de Consulta Cosit 79/2021.
25/06/2021 - Câmara aprova MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas
Uma das inovações é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.
24/06/2021 - Mudanças na Escrituração Fiscal Digital atingem pequenos negócios
Segundo o Sebrae, as novidades geram maior necessidade de ajuste pelos contadores, que terão que adequar as informações da empresa ao sistema
24/06/2021