- Saiba como pedir a prorrogação do salário-maternidade
O benefício pode ser pago por mais tempo nas situações de internação da mãe ou do bebê após o parto.
01/04/2021 - Câmara pode votar nesta quarta-feira prorrogação do prazo do IR e outros projetos sobre a pandemia
A Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta terça-feira (30), na qual foram aprovados dois projetos de lei (PLs 2529/20 e 1077/21) com medidas relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19. “São projetos como esses que vamos dar prioridade na Câmara dos Deputados, uma resposta do Congresso ao enfrentamento imediato da pandemia”, afirmou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
31/03/2021 - CFC: Prazo de vencimento das anuidades 2021 é prorrogado para maio
O Conselho Federal de Contabilidade prorrogou, para o dia 31 de maio, o prazo de vencimento das anuidades do exercício de 2021 e demais débitos objetos de parcelamentos em vigor. De acordo com a Deliberação CFC nº 12, de 26 de março de 2021,
31/03/2021 - Simples e SIMEI: novos serviços no e-CAC
Ato Declaratório Executivo Cocad 4/2021.
31/03/2021 - Lei do Governo Digital é sancionada para aumentar eficiência pública
Vetos visam atender ao interesse público e ainda serão apreciados pelo Legislativo
31/03/2021 - Nota de Esclarecimento: CFC afirma que não existe “contabilidade criativa” 31/03/2021
- Governo edita MP para facilitar abertura de empresas
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou medida provisória (MP 1.040/2021) com o objetivo de facilitar abertura de empresas, favorecer o ambiente de negócios e melhorar a posição do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial.
31/03/2021 - Discriminação salarial contra as mulheres será punida com multa; texto vai a sanção
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O PLC 130/2011, da Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
31/03/2021 - Empresas do Simples ganham mais prazo para apresentar a Defis
A nova data para entrega é 31 de maio de 2021. Todas as empresas do regime simplificado, exceto MEI, devem entregar essa declaração
30/03/2021 - Empregado com Covid-19 está dispensando de apresentar atestado médico por 7 dias
No dia 26 de março, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.128, que trata sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública por causa da Covid-19, por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornam-se permanentemente incapacitados para o trabalho.
30/03/2021 - Paulo Guedes prepara novas medidas para socorrer economia contra COVID
Acordo de redução de salário e suspensão de jornada e volta do auxílio emergencial estão entre as medidas
30/03/2021 - Bolsonaro sanciona Lei que cria fundo de investimento do agronegócio 30/03/2021
- Governo anuncia MP para modernizar ambiente de negócios no Brasil e subir no Doing Business. Veja a apresentação!
Objetivo é melhorar posição do país em ranking do Banco Mundial
30/03/2021 - Projeto proíbe que suspensão de trabalho durante pandemia seja considerada antecipação de férias 30/03/2021
- Carnê-Leão Web vai permitir maior interação das informações
Contribuintes podem contar com apoio de profissionais da contabilidade para evitar multas e inconsistências nos dados prestados
29/03/2021 - Parcelamento de débitos tributários: instituídos códigos DARF específicos na recuperação judicial
Ato Declaratório Executivo Codar 5/2021
29/03/2021 - Regulamentada a MP que instituiu o Auxilio Emergencial 2021
Foi publicado no Diário Oficial Edição Extra de 26-3, o Decreto 10.661, de 26-3-2021, que regulamenta a Medida Provisória 1.039, de 18-3-2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
29/03/2021 - Receita Federal e TSE revogam Instruções Normativas conjuntas
Instruções Normativas eram referentes à inscrição de candidatos a cargos eletivos em CNPJ.
29/03/2021 - Proposta altera Lei Kandir para uniformizar procedimentos do ICMS
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 283/20 altera a Lei Kandir para simplificar e uniformizar regras do ICMS, o principal imposto estadual. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, trata de temas como substituição tributária, obrigações acessórias e apuração de crédito.
29/03/2021 - Limite de renda para ser microempreendedor individual pode dobrar
Receita bruta para usufruir dos benefícios do sistema de tributação simplificado passará a R$ 182 mil, ou R$ 13,5 mil mensais
29/03/2021