- É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado
O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de insumos e matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem tributados pode ser aproveitado na saída de produtos industrializados ...
03/03/2022 - IPI: Governo Reduz Imposto Em Até 25% Para Estimular O Consumo
O governo federal publicou na última sexta-feira (25) decreto que altera a tabela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em até 25%
03/03/2022 - CLT: O que mudou nas regras do registro de ponto em 2022?
Imagine como uma empresa que necessita controlar os horários de entrada e saída de sua equipe diariamente faria se não houvesse um controle?
03/03/2022 - Acordos de transação são prorrogados para 29 de abril
O Diário Oficial da União publicou a Portaria 1.701/2022 que prorroga o prazo de adesão dos acordos de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para 29 de abril
03/03/2022 - ICMS Nacional - Suspensos os serviços ? ConsNSU? e ? ConsChNFe? da NT nº 2/2014
Foi divulgada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, nota, esclarecendo que devido ao excesso de utilização indevida do WebService de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e (NFeDistribuicaoDFe)...
03/03/2022 - Evento sobre inovação política reúne ex-ministros do TSE, contadores, advogados, políticos e marqueteiros para discutir eleições 2022
Organizado pela rede de contabilidade especializada em prestação de contas Essent Jus em Brasília, com co-realização da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP, deve atrair os principais players que pretendem atuar no mercado eleitoral
03/03/2022 - Perguntas e respostas sobre COVID no âmbito trabalhista
O empregado que se recusar a tomar a vacina pode dar justa causa?
02/03/2022 - Prazo para adesão para acordos de transação é prorrogado até 29 de abril
Algumas modalidades têm descontos de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos
02/03/2022 - CGSN Aprova A Regulamentação Do MEI Caminhoneiro E A Atualização Do Conceito De MEI
Em reunião realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN aprovou a Resolução CGSN n° 165, de 2022, que regulamentou o MEI transportador autônomo de cargas (MEI Caminhoneiro) e a atualização do conceito de MEI decorrente da alteração que a Lei Complementar nº 188...
02/03/2022 - Aberta a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de FEV/2022
Serão contemplados 44.966 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 100.000.000,00
02/03/2022 - Restituição do Imposto de Renda de 2022 poderá ser recebida via Pix
Segundo o governo, porém, crédito só será repassado na modalidade se chave Pix for igual ao CPF do contribuinte titular da declaração
02/03/2022 - Receita Federal participa na criação da Carteira de Identidade Nacional
O órgão atuou ativamente do processo, viabilizando o CPF como registro geral nacional
02/03/2022 - Inmetro lança novo modelo regulatório
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (25) na cerimônia de lançamento do novo modelo regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) que a regulamentação vai atender os diferentes setores da sociedade
02/03/2022 - Projeto garante prioridade para contadores na Receita Federal e no INSS
Texto exige apresentação da carteira de identidade profissional válida para ter direito à prioridade
02/03/2022 - Redução de IPI ajuda indústria, mas reforma tributária é o ideal, segundo economistas
Uma das críticas é que a União está fazendo benesses às custas dos demais entes da federação
02/03/2022 - Administração Pública - Prorrogado o prazo para revogação da autorização para disponibilização de dados relativos à NF-e
A Portaria RFB nº 147/2022 alterou o § 3º do art. 1º da Portaria RFB nº 2.189/2017 , o qual passa a dispor que a autorização para disponibilização de acesso ao conjunto de dados e informações relativos à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por terceiros fica revogada a partir do dia 1º.06.2022, e não mais a partir de 1º.03.2022, como previsto anteriormente
02/03/2022 - Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022
Expectativa é de que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas
25/02/2022 - Sindicato admite que atrasou programa do IR 2022 e que pode haver erros
O prazo do Imposto de Renda 2022 será uma semana menor porque o programa de declaração atrasou
25/02/2022 - Canal de serviços digitais da Receita atualiza normas de acesso
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.066, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
25/02/2022 - PGFN prorroga prazo para ingresso em programa de regularização fiscal
PORTARIA PGFN/ME Nº 1.701, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
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