- Receita obriga fintechs a informar todas as contas de pagamento na e-Financeira
A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em 29 de agosto de 2025, com o objetivo de fortalecer o combate a crimes contra a ordem tributária
01/09/2025 - Agronegócio e Reforma Tributária: o que muda para produtores com o IBS/CBS
Produtos in natura e insumos agropecuários terão alíquotas reduzidas, impulsionando a competitividade do setor
01/09/2025 - Reforma Tributária: como será definida a alíquota padrão do novo IVA
A reforma tributária prevê teto de 26,5% para a alíquota padrão do IVA até 2030, com revisões periódicas e autonomia para estados e municípios
01/09/2025 - Aporte a plano de previdência não entra na base da contribuição previdenciária, diz STJ
Ministros da 2ª Turma entenderam que contribuição a plano de previdência complementar não tem caráter remuneratório
01/09/2025 - Eleições dos CRCs serão em 13 de novembro e vão renovar dois terços dos plenários
Chapas podem ser registradas de 10 a 16 de setembro
01/09/2025 - DOI de agosto: prazo de envio termina sexta (29) e atraso traz penalidades
A DOI é um documento que precisa apresentar à Receita Federal sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação
29/08/2025 - Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o Adicional da CSLL
As submissões podem ser enviadas no período de 29 de agosto a 14 de setembro de 2025
29/08/2025 - Receita Federal libera primeiro glossário com termos e conceitos relacionados à reforma tributária
Glossário da RFB explica termos e conceitos para a compreensão da RTC
29/08/2025 - RFB libera parcelamento simplificado de débitos confessados por órgãos públicos na DCTFWeb pelo e-CAC
Receita Federal facilita o pagamento de débitos com parcelamento online
29/08/2025 - Crédito de IBS e CBS: entenda quando surge o direito com a reforma tributária
Saiba quando e como utilizar o crédito de IBS e CBS na compra de bens e serviços, de acordo com a legislação tributária. Entenda a relação entre o pagamento comercial e a quitação do imposto
29/08/2025 - Ministério do Trabalho e Emprego reativa e moderniza cadastro da economia solidária
Empreendimentos precisam atualizar informações no novo Cadsol para acessar políticas públicas e benefícios
29/08/2025 - Salários de aprendizes entram em encargos previdenciários; confira decisão
STJ define que remuneração de menores aprendizes integra contribuição patronal e a terceiros
29/08/2025 - NR 1 reforça importância do gerenciamento de riscos ocupacionais nas empresas
Multas, ações trabalhistas e até responsabilidade criminal podem ser consequências do não cumprimento da NR-1
29/08/2025 - Reforma Tributária: a migração para o Document & Reporting Compliance (DRC) é questão de sobrevivência fiscal
A complexidade do sistema tributário brasileiro sempre representou um desafio para as empresas. Porém, a recente aprovação da Reforma Tributária, que implicará em novas regras a partir de janeiro de 2026
29/08/2025 - Receita volta a exigir declaração de fintechs
Instrução Normativa restabelece a obrigatoriedade de envio da declaração e-Financeira por fintechs e empresas do setor de pagamentos
29/08/2025 - INSS suspende empréstimos consignados em nome de incapaz sem decisão judicial
Instituto publicou a Instrução Normativa nº 190/2025 que restabelece a necessidade de autorização judicial para novas contratações
29/08/2025 - Nota Orientativa EFD-Reinf 01/2025: esclarecimentos sobre certificados digitais
Confira a Nota Orientativa EFD-Reinf 01/2025 e veja quais certificados digitais podem ser usados na assinatura e transmissão da obrigação fiscal
28/08/2025 - Negociação coletiva incorpora boas práticas de negociações coletivas sobre uso de EPIs
Publicação apresenta exemplos de cláusulas pactuadas em acordos e convenções coletivas de 2023 que reforçam a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores
28/08/2025 - Quando o RH é forçado a pagar a conta: o impasse do limbo previdenciário nas empresas
Quando o INSS dá alta e o médico do trabalho considera o colaborador inapto, empresas enfrentam um limbo jurídico que pode gerar custos inesperados e demandas judiciais
28/08/2025 - MEI Conta com a Gente: nova plataforma conecta pequenos negócios a contadores de forma gratuita
OMinistério do Empreendedorismo lançou, oficialmente, nesta quarta-feira (27), o programa MEI Conta com a Gente. A iniciativa conecta microempreendedores individuais a contadores parceiros de suas regiões
28/08/2025