- Governo Federal apresenta diretrizes do orçamento de 2026 com meta de superávit e salário mínimo em R$ 1.630
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso combina responsabilidade fiscal com valorização do salário mínimo e busca ancorar expectativas em uma trajetória econômica estável
16/04/2025 - NR-1: Vigência de norma sobre saúde mental no trabalho deve ser adiada
Adiamento visa proporcionar transição mais adequada para empregadores e trabalhadores.
16/04/2025 - Juros fecham em alta, impulsionados por incertezas do exterior e riscos fiscais
Taxas operaram em direção contrária ao dos rendimentos dos títulos de dívida dos EUA
16/04/2025 - Governo Federal regulamenta Propag com investimentos em educação, segurança e infraestrutura
Novo modelo de renegociação de dívidas dos estados busca gerar desenvolvimento social com responsabilidade fiscal
16/04/2025 - MP regulamenta adesão de estados a programa de pagamento de dívidas
Medida provisória define regras para criação e gestão do Fundo de Equalização Federativa (FEF) e do Fundo Garantidor Federativo (FGF)
16/04/2025 - Distrito Federal adere ao ProPEN e amplia modernização dos processos eletrônicos no governo
Todas as instituições públicas distritais, incluindo secretarias de Estado, administrações regionais e fundações, serão beneficiadas com o acesso a atualizações de ferramentas para melhorar a gestão pública e o atendimento à população na capital federal
16/04/2025 - CFC alerta para tentativa de golpes contra o cidadão e a declaração do imposto de renda (IRPF)
A fraude acontece por meio de cartas falsas com o logotipo da Receita Federal, induzindo o destinatário a acessar um site enganoso ou pagar boletos inexistentes
15/04/2025 - MPS disponibiliza consulta pública sobre proposta de Resolução
A proposta pretende ampliar o processo de inscrição automática para o “estoque” de trabalhadores assim como para os planos de instituidores
15/04/2025 - Brasil e Portugal se reúnem para atualizar procedimentos operacionais do acordo previdenciário
Objetivo é agilizar o processo de reconhecimento de direitos dos segurados dos dois países
15/04/2025 - CVM convoca profissionais para participação em pesquisa sobre a implementação das CBPS 01 e 02
Essa pesquisa tem como objetivo balizar os trabalhos e decisões a serem adotadas acerca da adoção dessas normas, a fim de promover uma implementação mais eficiente e assertiva das novas regras
15/04/2025 - Norma coletiva que dispensa registro de ponto para empregados de nível superior é validada
Engenheiro não conseguiu receber horas extras
15/04/2025 - Abono salarial PIS-Pasep 2025 terá novo pagamento nesta terça; veja quem vai receber
Beneficiados nascidos entre os meses de março e abril receberão até um salário mínimo nesta terceira fase. Valores ficarão disponíveis até o dia 29 de dezembro
15/04/2025 - Abono salarial PIS-Pasep: mais de 4 milhões recebem benefício nesta terça; veja se você tem direito
Valores variam de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, dependendo de quantos meses a pessoa trabalhou em 2023.
14/04/2025 - Receita Federal facilita e estimula conformidade tributária para os Microempreendedores Individuais (MEIs)
Ela disponibilizou funcionalidade no PGMEI que permite o pagamento de mais de um período de apuração em um único documento de arrecadação
14/04/2025 - Imposto de Renda: governo publica MP e volta a isentar quem ganha até dois salários mínimos
Valor estava desatualizado desde a alta do mínimo, em janeiro. Agora, quem recebe até R$ 3.036 mensais não precisa recolher IR; projeto em tramitação eleva valor para R$ 5 mil
14/04/2025 - Perícia médica: atendimento normalizado na próxima segunda
Após acordo, médicos voltam ao trabalho e Ministério da Previdência Social vai repor os dias descontados
14/04/2025 - INSS abre consulta pública sobre Dados Abertos
O que você considera que seja importante estar divulgado? Participe e contribua para a transparência previdenciária
14/04/2025 - Disponibilizadas novas APIs que simplificam e facilitam o preenchimento e transmissão da DCTFWeb
APIs permitem o uso de instrumentos de automação para o cumprimento de obrigações tributárias com a RFB agilizando e facilitando a conformidade tributária
14/04/2025 - NR1: Novas regras de segurança e saúde ocupacional para o RH
Em 2025, houve uma mudança significativa na legislação trabalhista, com foco na saúde mental no ambiente de trabalho, exigindo que as empresas se adaptem
14/04/2025 - Ministério do Trabalho e Emprego atualiza regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Nova Portaria visa combater práticas irregulares e fortalecer a saúde alimentar dos trabalhadores
14/04/2025