- Empresas e prefeituras devem voltar a recolher imposto cheio sobre folha de pagamentos de abril
Receita Federal explicou que isso ocorre em razão da liminar do ministro Cristiano Zanin de suspender os efeitos da lei que ampliava a desoneração até 2027.
02/05/2024 - Projeto regulariza débitos de contribuinte com a União
Débitos (tributários ou não) poderão ser parcelados ou pagos à vista com desconto nas multas; a Câmara analisa a proposta
02/05/2024 - Receita prorroga prazo para autorregularização incentivada de débitos decorrentes de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei 12.973/2014
Medida vale para períodos de apuração ocorridos até 31 de dezembro de 2022, cujo prazo para requerimento se encerraria nesta terça-feira (30/4).
02/05/2024 - Senado aprova projeto com novas regras para o setor de eventos
O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto que define novas regras do programa emergencial de recuperação do setor de eventos, o Perse (PL 1026/2024). Pelo texto, que segue para sanção presidencial, o número de segmentos do setor de eventos contemplados com a redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP, Cofins, CSLL e IRPJ caiu de 44 para 30. A proposta ainda limita os incentivos ao montante de 15 bilhões de reais, pelo prazo que vai de abril deste ano a dezembro de 2026.
02/05/2024 - Fim da desoneração: empresas devem voltar a recolher imposto até quinta-feira (2)
Entidades empresariais recomendam que empresas se programem para recolher contribuição patronal de abril sem considerar a desoneração.
30/04/2024 - Governo publica Portaria com as regras para o Desenrola Pequenos Negócios
A estimativa é de que cerca de 6,5 milhões de pequenos negócios podem ser impactados pela medida que faz parte do Programa Acredita
30/04/2024 - Como realizar o cadastro no DET antes do prazo final
Descubra os requisitos e procedimentos necessários para efetuar seu registro no Domicílio Eletrônico Trabalhista
30/04/2024 - Cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista é prorrogado para MEIs e empregadores domésticos
Cadastro obrigatório no DET é prorrogado e passa de 1º de maio para 1º de agosto para estas categorias.
30/04/2024 - Automatização da declaração do IR deve vir “em breve”, diz secretário.
Robinson Barreirinhas declarou em evento da Fiesp que 40% das declarações já são pré-preenchidas
30/04/2024 - Empresas Contábeis deve se preparar para aumento de Inadimplência de Clientes
Empresas estão cada vez mais endividadas
30/04/2024 - Novas mudanças no número do PIS; Entenda!
Mudança visa simplificar e modernizar os processos para trabalhadores e empregadores.
30/04/2024 - Confira algumas medidas de combate à fraude por meios cibernéticos
Entre os principais golpes detectados pelo INSS, estão métodos como phishing, roubo de identidade, apresentação de documentos falsos e criação de titulares fictícios
30/04/2024 - Publicação da Versão 10.2.0 do Programa da ECD 30/04/2024
- MTE esclarece sobre apuração de FGTS mensal e indenização compensatória complementar
Veja quais os três cenários que podem ser encontrados na apuração do FGTS mensal e da indenização compensatória complementar.
30/04/2024 - Emissão da NF-e é prorrogada para produtores rurais que faturam até R$ 1 milhão
Obrigatoriedade da NF-e começaria em 1º de maio, nesta quarta-feira.
30/04/2024 - Receita Federal lança eBook com estudos tributários e aduaneiros
A publicação foi realizada com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
30/04/2024 - Reforma prevê redução de imposto para contadores e outras 17 profissões liberais
Profissionais liberais recolherão 30% a menos de imposto sobre consumo.
29/04/2024 - Simplicidade da Reforma Tributária só ocorrerá em 2033
Período de transição da Reforma Tributária só termina daqui a 8,5 anos. Especialista questiona simplicidade com projeto de 500 artigos
29/04/2024 - Contador, você sabe o que é Economia Prateada?
Pode ser um nicho interessante para empresas de contabilidade
29/04/2024 - Senado apresenta recurso contra decisão do STF que suspende desoneração 29/04/2024