- Regulamentação da reforma tributária prevê 15 itens na cesta básica com alíquota zero
Definição dos produtos com alíquota zero privilegiou a alimentação saudável e os ingredientes culinários necessários para prepará-los
29/04/2024 - Comissão aprova exclusão da cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples
Projeto será analisado agora nas comissões de Finanças, e de Constituição e Justiça; depois será votado pelo Plenário da Câmara
29/04/2024 - Proposta de regulamentação prevê tributos menores para profissões regulamentadas e educação Fonte:
Todas as etapas da educação básica, ensino superior e de línguas estão incluídos na redução de tributos
29/04/2024 - Atualização do Sistema de Compensação Previdenciária traz melhorias com novas funcionalidades
Mudanças facilitarão o cálculo dos valores a serem pagos e recebidos pelos regimes de previdência
26/04/2024 - Data de fim do contrato por rescisão indireta não precisa ser a do ajuizamento da ação
A data da dispensa deve ser a da decisão que declarar a rescisão ou o último dia de trabalho efetivo
26/04/2024 - Governo envia projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo ao Congresso Nacional
Projeto de Lei Complementar da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo foi entregue nesta quarta-feira (24/4) em cerimônia na Câmara dos Deputados
26/04/2024 - Taxa máxima de juros do consignado do INSS cai mais uma vez: 1,68%
É a sétima queda das taxas desde o início da atual gestão, em 2023
26/04/2024 - Previdência Social e Desenvolvimento Social discutem modelo unificado de avaliação da pessoa com deficiência
Com sistema nacional, abordagem biopsicossocial será executada por equipe multiprofissional e interdisciplinar
26/04/2024 - Brasil assume a Presidência do Conselho de Administração do Centro Interamericano de Administrações Tributárias
Secretária especial adjunta da Receita Federal, auditora-fiscal Adriana Rêgo, presidirá a entidade até 2025.
26/04/2024 - Comissão aprova licença de cinco dias para acompanhante de mãe solo
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
26/04/2024 - Heróis do Brasil: Desvendando o Papel Essencial dos Profissionais de Contabilidade
Educadores Financeiros para a Inclusão Social: Democratizando o Conhecimento
25/04/2024 - Reforma tributária: entenda em 5 pontos o que prevê a proposta encaminhada pelo governo
Congresso recebeu projeto que regulamenta reforma aprovada em 2023. Regras incluem 'cashback' de imposto, cesta básica sem itens de luxo e desconto para educação e saúde.
25/04/2024 - Publicação da Versão 10.0.7 do Programa da ECF 25/04/2024
- Reforma tributária: governo apresenta setores que terão desconto de 60% no IVA
Conforme texto apresentado, alguns setores e produtos terão redução, enquanto outros contarão com isenção total.
25/04/2024 - Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 de abril
Medida oferece a possibilidade única para contribuintes encerrarem litígio tributário pagando apenas 20% do total da dívida antes da Receita Federal iniciar ações de fiscalização.
25/04/2024 - Imposto sindical não será aprovado na Câmara, diz Lira 25/04/2024
- O que é DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista)? E como vai impactar as Empresas do Simples Nacional e os MEIs?
Quando o DET será obrigatório? Confira o cronograma!
24/04/2024 - PIS/Cofins: Quando poderemos dizer adeus a estes tributos no Brasil? 24/04/2024
- Licença-maternidade e estabilidade é garantida a todas as servidoras públicas federais
Medida vale independentemente de ocuparem cargo em comissão ou serem contratadas por tempo determinado
24/04/2024 - Escritório contábil “cria doenças” para que contribuintes fiquem isentos do IR; entenda caso
Falsos laudos médicos foram usados para garantir isenção do pagamento de IR a aposentados gaúchos.
24/04/2024