- Receita Federal está de olho nas empresas digitais!
Vendas online deixam rastros e deixar de pagar os impostos devidos pode inviabilizar o negócio
09/04/2024 - Decisão do STJ impacta dois temas tributários relacionados à atividade comercial na ZFM
Medida tem o objetivo de pacificar o entendimento do Tribunal sobre temas tributários que envolvem a atividade comercial realizada na ZFM.
09/04/2024 - Projeto determina que motorista de aplicativo seja cadastrado como MEI
Texto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara
09/04/2024 - 4 mudanças com o fim do PIS; confira quais são
Entenda como fica o cadastro de ponto, abono salarial, extrato do FGTS e mais.
08/04/2024 - Cuidados com cruzamentos de dados realizados pela Receita Federal 08/04/2024
- Pagamento do vale-alimentação é obrigatório? Veja o que diz a CLT
Apesar de não ser obrigatório, a CLT tem diretrizes para empresas que decidem pagar o vale-alimentação. Benefício não pode ser sacado ou transferido em dinheiro, mas sim via cartão de benefícios
08/04/2024 - CAE examina aumento na isenção do IR, para até dois salários mínimos 08/04/2024
- STF consolida cobrança retroativa de tributos após 'quebra' da coisa julgada: o que você precisa saber
Diversos recursos foram apresentados contra essa decisão
05/04/2024 - Empresas podem iniciar o processo de regularização de ajuda financeira indevida do ICMS. 05/04/2024
- Entenda se é possível ser restituído no Imposto de Renda mesmo se não for obrigado a declarar
Descubra como saber se contribuinte tem imposto para ser recebido.
05/04/2024 - FGTS Digital: Nota Orientativa esclarece sobre recolhimento via Conectividade Social
Nota Orientativa nº 02/2024 traz novas exceções para recolhimento do FGTS pela Administração Pública.
05/04/2024 - STF começa a julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas geradas por locação de bens móveis
Partes envolvidas no processo apresentaram sustentações orais na sessão desta quinta-feira (4).
05/04/2024 - Sindicatos de SC não podem fazer acordo flexibilizando base de cálculo de cotas legais
TST restaurou decisão que TRT da 12ª Região (SC) cassara
05/04/2024 - Receita Federal altera cadastro de contador e vínculos com CNPJs em seu site
Órgão lançou novas ferramentas para profissionais contábeis; entenda o que muda.
04/04/2024 - Divulgada nova versão do Manual da DCTFWeb
A versão atualizada está disponível desde o dia 28 de março.
04/04/2024 - Empresas podem começar a regularizar ajuda financeira indevida do ICMS
Pedido pode ser apresentado a partir de 10 de abril no e-CAC
04/04/2024 - Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre reduções de multas em parcelamentos
De acordo com a Receita Federal, o valor da redução dos juros e multas proveniente da adesão a programa de parcelamento de débitos tributários constitui receita tributável pelo PIS/Cofins.
04/04/2024 - Empregador doméstico não pode mais ‘abater’ INSS do trabalhador no IR e deixa de deduzir R$ 1,4 mil ao ano
Em meio a queda de trabalhadores domésticos formalizados, campanha pede por volta da dedução 'extinta' em 2019 para fomentar regularização
04/04/2024 - MDIC e Fazenda estudam restituição maior para micro e pequenas empresas exportadoras
Reintegra de transição, com abatimentos maiores para o universo das MPEs, valerá até a entrada em vigor da reforma tributária
04/04/2024 - Receita Federal prorroga para 12 de abril prazo para adesão ao piloto do Programa Confia
Nova etapa da implantação do Programa Confia independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional.
04/04/2024