- Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública
Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito próprio
14/02/2024 - TJ/GO afasta prescrição com base em contrato em ação de prestar contas
Para colegiado, a previsão contratual não retira do condomínio o direito de ação, para exercer, perante o Poder Judiciário, a pretensão de exigir contas.
14/02/2024 - Saldo do FGTS pode ser penhorado para pagar dívida? Advogada explica
Decisões da Corte Especial do STJ legitimaram a penhora do saldo do fundo de garantia, flexibilizando o salário do devedor.
14/02/2024 - TST e Procuradorias da União discutem cooperação sobre negociações
Parceria entre TST e União já extinguiu 14 mil processos, em todo o Brasil
09/02/2024 - Escolas agora devem exigir antecedentes criminais de professores
A Lei nº 14.811 entrou em vigor na data da publicação, em 15 de janeiro de 2024.
09/02/2024 - Boa Vista: demanda do consumidor por crédito cresceu 0,5% em dezembro
Foi o oitavo avanço mensal seguido do indicador, o que, para o birô, sugere um cenário mais positivo para o mercado de crédito em 2024
09/02/2024 - Carnaval 2024: confira o horário de funcionamento das agências do INSS
Cidadãos podem buscar informações pela Central 135 e Meu INSS
08/02/2024 - Simples Nacional apresenta erro ao pedir enquadramento da empresa
Ao realizar o enquadramento, usuários recebem mensagem de retorno com pendências cadastrais e ou fiscais.
08/02/2024 - Simples Nacional apresenta erro ao pedir enquadramento da empresa
Ao realizar o enquadramento, usuários recebem mensagem de retorno com pendências cadastrais e ou fiscais.
08/02/2024 - Declaração conjunta de Imposto de Renda: como fazer?
Em vez de submeter declarações individuais, o casal pode combinar suas informações financeiras em uma única prestação de contas.
08/02/2024 - Colômbia passa a integrar o grupo de países atendidos pelas Agências de Acordos Internacionais do INSS
Contratos estabelecidos com diversas nações visam garantir o direito à seguridade social previsto no Brasil e também no país que cidadão brasileiro trabalhou
08/02/2024 - MTE e MMulheres tiram dúvidas sobre o Relatório de Transparência Salarial
Informações do relatório serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo
08/02/2024 - Tabela do Imposto de Renda 2024 é oficialmente atualizada; veja o que muda
Nova tabela do Imposto de Renda tem novos valores de isenção e desconto simplificado.
07/02/2024 - Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos
Segundo ajuste em menos de um ano traz correção de 6,97% sobre o teto atual de R$ 2.640, isentando 15,8 milhões de brasileiros do Imposto de Renda
07/02/2024 - Confira os segmentos que mais atraíram pequenos negócios em 2023
Levantamento do Sebrae mostra que no ano passado foram abertas 859 mil micro e pequenas empresas, alta de 6,62% sobre 2022. Mas número de microempreendedores individuais caiu
07/02/2024 - Neurocontabilidade e seus reflexos na tomada de decisão financeiras
Este artigo explora como a neurocontabilidade influencia a tomada de decisão financeira, fornecendo insights valiosos para profissionais que buscam otimizar suas estratégias financeiras
07/02/2024 - Aplicação temporal da Reforma Trabalhista: prazo para manifestações vai até 16 de fevereiro
O Tribunal vai definir tese jurídica sobre o tema em recurso repetitivo
06/02/2024 - Mais de 1 milhão de empresários pediram adesão ao Simples Nacional
O resultado final será divulgado na 2ª quinzena de fevereiro.
06/02/2024 - Fazenda lança página na internet sobre a regulamentação do novo sistema de tributação do consumo
Entre as informações disponíveis está a agenda de reuniões das instâncias que compõem o Programa de Assessoramento Técnico à implementação da Reforma Tributária do Consumo
06/02/2024 - Quais são os benefícios do INSS para quem tem câncer?
Fique por dentro dos benefícios pagos aos pacientes oncológicos
06/02/2024