- Atenção: O INSS não recebe documentos por e-mail
Documentos são apresentados pelo site, aplicativo Meu INSS ou numa agência, mediante agendamento
13/09/2023 - Cartórios de Protesto lançam serviço para proteção contra fraudes em CNPJ e CPF
Avise-Me já está disponível para adesão em 25 estados brasileiros e no Distrito Federal
13/09/2023 - STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados
De acordo com a decisão, a contribuição pode ser instituída por acordo ou convenção coletiva, desde que seja assegurado o direito de oposição pelo trabalhador.
13/09/2023 - Senado pode barrar impostos gêmeos da reforma tributária
“A PEC 45 prevê que o IBS e o CBS serão tributos gêmeos. Terão o mesmo fato gerador, a mesma base de cálculo", explica especialista
13/09/2023 - Advogado terá honorários penhorados para pagamento de dívida trabalhista
Ação diz respeito a uma empresa da qual o advogado era o único sócio
13/09/2023 - STF aprova crédito consignado para quem recebe BPC/Loas. INSS vai publicar regras e liberar empréstimos
Decisão foi por unanimidade e beneficia também quem recebe o Bolsa Família
13/09/2023 - Doação do imposto de renda pode beneficiar políticas de proteção à infância e aos idosos – e pode ser feita o ano inteiro! Saiba como fazer
Quem doar ao longo do ano, pode destinar até 6% do imposto para esse fim
12/09/2023 - eSocial: testes do FGTS Digital para empresas enquadradas nos grupos 2, 3 e 4 começam nesta semana
Empresas de todos os portes têm a chance de experimentar as inovações do FGTS Digital antes da implantação oficial.
12/09/2023 - Salário família e maternidade não poderão ser mais deduzidos de IRRF em DCTFWeb
Desta forma, está definido que, a partir do período de apuração setembro de 2023, esse novo posicionamento do fisco restringirá as deduções supracitadas às contribuições previdenciárias.
12/09/2023 - Subvenção de investimento será mais restrita para as empresas
MP impacta o caixa das empresas beneficiadas pela subvenção de ICMS.
12/09/2023 - Repetitivo discute se incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com execução fiscal
Caso haja compatibilidade, serão verificadas as hipóteses de imprescindibilidade de sua instauração, considerando o fundamento jurídico do pedido de redirecionamento da execução.
12/09/2023 - Pequenos negócios relatam queda nos custos operacionais
Pesquisa do Sebrae mostra que a pressão de custos foi a principal dificuldade para 32% dos empreendedores em julho. No levantamento anterior, 38% reportaram o problema como sendo o mais grave
12/09/2023 - DCTFWeb – Impedimento ao aproveitamento de deduções e retenções para abater IRRF
A partir do período de apuração 09/2023, nova crítica restringirá as deduções supracitadas às contribuições previdenciárias.
11/09/2023 - PL de compensação do ICMS aos estados deve trazer obrigação de pagamento ainda em 2023
Proposta também deve trazer cota extra de R$ 2 bilhões para municípios, total subiria para R$ 29,5 bi
11/09/2023 - Senado aprova PL que dá incentivos fiscais para a contratação de trabalhadores com 60 anos ou mais
Projeto de Lei beneficia empregadores e estimula a contratação de profissionais experientes.
11/09/2023 - Saque-aniversário do FGTS vai mudar? Vou poder resgatar o saldo total? Entenda
Ministro do Trabalho quer liberar valor remanescente do Fundo para quem for demitido, mesmo que trabalhador esteja no saque-aniversário ou tenha feito empréstimo de antecipação, entenda
11/09/2023 - 10 problemas trabalhistas que só a negociação coletiva pode evitar
Negociação coletiva se entende a toda categoria envolvida; entenda como funciona.
11/09/2023 - Os crimes tributários previstos em lei
Esses quatro tipos de crimes tributários, na verdade, estão definidos em 13 categorias previstas em lei, sendo 10 de natureza particular e 3 de natureza pública.
11/09/2023 - Ministério abre consulta pública sobre registro de empresas
Até 8 de setembro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços quer receber contribuições para desburocratizar normas e melhorar o ambiente de negócios
08/09/2023 - FGTS Digital: confira passo a passo como cadastrar procurações
Sistema de Procuração Eletrônica foi liberado nesta terça-feira (22).
08/09/2023