- Saiba a diferença entre acordo, convenção e sentença normativa
Instrumentos de negociação coletiva regulam as relações entre empregados e empregadores
08/09/2023 - Manutenção do MEI: o que fazer em caso de dívidas ou CNPJ inapto
A empresa que tiver débitos junto à Receita Federal ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá ser excluída do Simples Nacional.
06/09/2023 - Vai a Plenário adoção do Simples Nacional por imobiliárias
O texto altera a o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123, de 2006) para permitir que a pessoa jurídica que realize a atividade de locação de imóveis próprios possa ingressar no regime.
06/09/2023 - Prova de assunção do encargo não vale em caso de incompetência tributária
Em dúvida sobre a competência, autora pagou ISS para dois municípios
06/09/2023 - Saiba calcular o imposto de compras da Shein e AliExpress no Remessa Conforme
Veja um exemplo de como é cobrada a taxa pela Receita Federal.
06/09/2023 - Orçamento 2024: Veja o que irá acontecer
O projeto de lei que trata sobre o orçamento para 2024 enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional na quinta-feira (31), não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda nem o reajuste dos benefícios do Bolsa Família.
06/09/2023 - Micro e pequenas empresas lideram geração de empregos em julho
Pequenos negócios respondem por 79,8% das vagas abertas no país
06/09/2023 - MDIC recebe sugestões para simplificar norma de registro de empresas
Consulta pública fica aberta até sexta-feira (8)
05/09/2023 - Mudança na regra do MEI deverá beneficiar até meio milhão de empresas
Apesar do limite para o faturamento e de só poder ter um funcionário, o MEI tem diversas vantagens.
05/09/2023 - FGTS tem nova FORMA DE SAQUE anunciada pela Caixa; veja o passo a passo
A novidade é que esse recebimento deve ser mais rápido.
05/09/2023 - Especialistas defendem legislação trabalhista para populações tradicionais na sociobioeconomia Fonte: Agência Câmara de Notícias
Objetivo é garantir direitos, segurança e condições dignas no trabalho que prioriza a preservação de recursos naturais
05/09/2023 - EFD-Reinf: é impossível enviar a série R-4000 sem antes preencher a R-1000
Se a sua empresa está elegível para entregar a série de eventos R-4000 na EFD-Reinf, corra para entregar primeiro as séries anteriores e evitar penalizações.
05/09/2023 - Com duas ações coletivas idênticas, gerente receberá conforme última decisão definitiva
Para a 2ª Turma, havendo conflito entre coisas julgadas, deve prevalecer a última
05/09/2023 - Comunicado: Instabilidade no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional
Os esforços para normalizar a situação já estão sendo empregados pelo prestador de serviço de hospedagem do sistema
04/09/2023 - CFC e TSE trabalham na construção de Norma de Contabilidade Eleitoral e Partidária
O grupo discutiu a construção das Normas Brasileiras de Contabilidade Eleitoral Aplicadas a Partidos e Eleições (NBCAPE).
04/09/2023 - Descubra se você tem direito de receber retroativo do INSS em 2023 e 2024
Descubra se você pode receber dinheiro retroativo do INSS em 2023 e 2024. Não perca a oportunidade de garantir o que é seu.
04/09/2023 - Confira bancos que não fazem mais transferências via DOC
As instituições financeiras devem extinguir o serviço de transferência bancária via Documento de Ordem de Crédito, conhecido com DOC, até fevereiro de 2024.
04/09/2023 - MEI: Receita intensifica fiscalização de inadimplência a partir de setembro
Atenção, MEI inadimplente, a Receita Federal fez um alerta para você, ontem (31). Isso mesmo! O órgão informou que, a partir de setembro, os MEIs devedores poderão receber os termos de exclusão do Simples Nacional.
04/09/2023 - Lei do arcabouço fiscal é sancionada; novo regime substitui o teto de gastos públicos
Segundo o governo, a nova regra facilita o crescimento da economia sem comprometer a responsabilidade fiscal
01/09/2023 - Receita Federal alerta Microempreendedores Individuas (MEI) para necessidade de regularização
A inadimplência dos MEI gera diversas consequências que podem ser evitadas com a regularização.
01/09/2023