- Após perder benefício, segurado pode retomar aposentadoria por invalidez
Esse entendimento do Superior Tribunal de Justiça norteou a decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que garantiu a retomada do benefício a um homem de 45 anos que parou de trabalhar após um acidente em 2003.
20/03/2023 - Prefeituras comemoram aumento no repasse do FPM
Governo vai depositar na segunda-feira (20) mais de R$ 1 bi referente ao segundo decêndio de março; valor é 20% superior ao repassado em 2022
20/03/2023 - Receita recebe mais de 2 milhões declarações do IR em dois dias
Número de envios bate recorde após mudança de prazo
17/03/2023 - Extinção da GIA: foi dado o start oficial para o fim da exigência fiscal em São Paulo
A expectativa é que cerca de 50 mil contribuintes paulistas sejam dispensados da GIA a partir do primeiro semestre deste ano.
17/03/2023 - Extrato do INSS para declarar IR 2023 já está disponível. Veja como consultar
Documento está disponível no site ou app Meu INSS e pode ser acessado pelo celular
17/03/2023 - Empresa não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória no lugar de outra pessoa jurídica do mesmo grupo
O recurso analisado pela turma foi interposto contra a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que julgou procedente a ação rescisória ajuizada pelo Bradesco, entendendo que a instituição teria legitimidade ativa por ter sido indicada no pedido de cumprimento da sentença rescindenda, prolatada contra o BEC. De acordo com a corte local, o Bradesco é o sucessor do BEC.
17/03/2023 - Sobe o piso para julgar pequenos litígios
Portaria amplia o valor mínimo para o Carf analisar disputas entre contribuintes e o Fisco para R$ 1,3 milhão
17/03/2023 - Bancos suspendem consignado do INSS, que empresta R$ 5,2 bi por mês. O que muda para aposentados e pensionistas?
Ao todo, 14,5 milhões têm crédito nesta modalidade, dos quais 42% são negativados. Tira-dúvidas esclarece como fica a situação dos clientes
17/03/2023 - Quem é obrigado a entregar a RAIS em 2023 e qual o prazo de envio?
Há quem ouça o burburinho em torno da RAIS e já pense: “RAIS? Que ano a gente está?”
16/03/2023 - Empresa uniprofissional que tem técnico como um dos sócios ganha direito de recolher ISS em regime especial
As sociedades uniprofissionais são aquelas cujos profissionais são capacitados ao exercício de uma mesma atividade, prestando, portanto, serviços de forma pessoal, em nome da sociedade, e tomando a responsabilidade privativa por isso
16/03/2023 - Imposto de Renda no eSocial, Reinf e DCTFWeb, o que muda em 2023?
O cronograma do eSocial já está todo implementado, contudo, ainda há mudanças relativas a substituições de exigências fiscais que os contribuintes devem estar alertas
16/03/2023 - Novo Portal da previdência social está no ar!
O Ministério da Previdência Social lança, nesta segunda-feira (13), o novo portal da Previdência Social
16/03/2023 - Para tributaristas, retomada do voto qualificado no Carf deve aumentar judicialização de processos
Foi uma vitória do governo reinstituir o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas isso não significa que a arrecadação tributária vai aumentar de imediato
16/03/2023 - Veja As Novas Regras Da CIPA Que Passam A Valer A Partir Do Dia 21
Empresas que não estiverem adequadas estão sujeitas a sanções e multas
16/03/2023 - Receita Federal abre nesta quarta, 15/03, às 9h, o prazo de entrega da declaração do imposto de renda 2023
A entrega e transmissão com as informações da pré-preenchida já vão estar disponíveis.
15/03/2023 - Dúvidas E Respostas A Respeito Da Declaração De Investimentos No Imposto De Renda
É comum que os contribuintes tenham dúvidas sobre o funcionamento da declaração de investimentos no Imposto de Renda. Mas agora não vão ter mais!
15/03/2023 - STF considera que Imposto de Renda não deve incidir sobre doação ou herança
Ministros alegaram que há bitributação, porque estados cobram ITCMD
15/03/2023 - DECISÃO: Aposentada com doença renal grave tem direito à restituição de imposto de renda após tributação indevida
A autora terá restituídos os valores indevidamente recolhidos nos cinco anos anteriores à propositura da ação.
15/03/2023 - Empresa uniprofissional que tem técnico como um dos sócios ganha direito de recolher ISS em regime especial
Geralmente, essas sociedades são constituídas por médicos, dentistas, engenheiros, advogados, arquitetos etc, que estão envolvidos na Lei nº 13.701/2003.
15/03/2023 - Aprovada criação de frente parlamentar de apoio ao microcrédito
"os microempreendedores e as microempresas, em que pese sua importância econômica, enfrentam limitações estruturais de acesso ao mercado de crédito devido à elevada assimetria de informação entre os empreendimentos e as instituições financeiras, à escassez de garantias e à maior vulnerabilidade, características dos micros e pequenos negócios”
15/03/2023