- Veja a lista de órgãos federais que recebem pagamentos via PIX
Entre os serviços que podem ser pagos estão inscrições em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emissão de passaporte, registro de patentes e taxas e multas sanitárias.
06/12/2022 - Comissão aprova anulação de débitos inscritos em dívida ativa com base em dispositivo inconstitucional 06/12/2022
- Comissão aprova prorrogação de prazo para renegociação de dívidas de clubes de futebol
A dívida estimada dos grandes clubes passava de R$ 5 bilhões.
06/12/2022 - Comissão aprova extensão da validade de certidão negativa de microempresas durante pandemia
Pela proposta, medida valerá até um ano após o fim do estado de emergência em saúde
05/12/2022 - Trabalho temporário: quais são os direitos e deveres de cada parte?
Antes de sair contratando temporários, é importante se atentar as regras regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, evitando assim problemas posteriores.
05/12/2022 - Em dezembro, patrão Doméstico deverá usar eSocial pelo Gov.br
Nesta data, o programa só será acessado no portal Gov.br, vez que o código de acesso da folha de pagamento digital será descontinuada.
05/12/2022 - Portaria define sublimite do Simples Nacional para 2023
Para o ano-calendário de 2023, um sublimite único para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional.
05/12/2022 - IR Solidário: fim de ano é hora de destinar parte do tributo para causas sociais 05/12/2022
- FGTS 2023: Caixa divulga calendário e novas regras para saque-aniversário
A Caixa Econômica Federal ainda não deu nenhum indício de que vai liberar o saque extraordinário do FGTS em 2023.
05/12/2022 - Limite de entrada e saída de dinheiro sobe de R$ 10 mil para US$ 10 mil
Receita Federal atualiza regras para movimentação de moeda em espécie de acordo com a Nova Lei de Câmbio e Capitais, que entra em vigor no próximo dia 30 de dezembro
05/12/2022 - Confira os horários de atendimento nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo
As Superintendências Regionais poderão, ainda, estabelecer regras alternativas de atendimento ao público para atender às necessidades de suas regiões.
05/12/2022 - Comissão aprova projeto que proíbe o uso sem consentimento de dado entregue pelos devedores ao Fisco
Proposta visa garantir segurança jurídica e transparência na relação entre o Fisco e os contribuintes
05/12/2022 - Decreto é alterado para reforçar a privacidade do cidadão no compartilhamento de dados entre órgãos públicos
Diretrizes para o tratamento de dados pessoais e maior representatividade do Comitê Central de Governança de Dados são o foco da norma de 2019 reeditada na última sexta-feira (25/11)
05/12/2022 - Descontinuidade do código de acesso do eSocial
O acesso ao eSocial somente será possível para os usuários que possuírem conta gov.br com nível prata ou ouro.
02/12/2022 - Empresas de capital fechado não precisam mais divulgar balanços em site próprio
Entra em vigor no dia 1º de dezembro a Portaria do Ministério da Economia nº 10.031/2022
02/12/2022 - Especialistas da ACSP discutem novo modelo de tributação para grupos econômicos
Sistemática da tributação consolidada poderia reduzir carga fiscal das empresas controladas e coligadas de um mesmo grupo econômico
02/12/2022 - Simples Nacional: portaria divulga o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS
Portaria CGSN nº 39, de 29 de novembro de 2022
02/12/2022 - Créditos do PIS/COFINS na Tributação Concentrada
Os direitos creditórios referidos estão sujeitos ao prazo prescricional de 5 anos, cujo termo inicial é o primeiro dia do mês subsequente ao de sua apuração.
02/12/2022 - CRCPR Disponibiliza Certificado Digital Padrão ICP-Brasil Gratuito para Profissionais e Empresários Contábeis
Para ter acesso à gratuidade, basta estar com o registro ativo e situação regular junto ao CRCPR.
02/12/2022 - CARF afasta tributação de PLR com meta de acidente de trabalho
Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de contribuições previdenciárias sobre verbas de PLR pagas pela filial de São Paulo da Vinhos Salton Indústria e Comércio a funcionários entre 2006 e 2008.
02/12/2022