- Recusa reiterada em fornecer dados de geolocalização de trabalhador gera multa de mais de r$ 1,2 milhão a empresa de tecnologia
A 71ª Vara do Trabalho-SP multou a Google do Brasil em mais de R$ 1,2 milhão pela recusa reiterada, por mais de 245 dias, em fornecer dados de geolocalização de trabalhador.
08/03/2023 - Comitê Gestor prorroga prazos de vencimento do Simples Nacional em regiões atingidas por desastre natural
Os prazos foram prorrogados para os contribuintes com sede em Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.
07/03/2023 - MEI 2023: 3 Principais Dúvidas Sobre Contratar Um Funcionário
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), tire suas dúvidas sobre a contratação de um empregado neste ano de 2023.
07/03/2023 - Novas regras para Aposentadoria: o que muda neste ano?
Especialista em Direito Previdenciário esclarece dúvidas sobre benefícios previdenciários e as regras de transições que entraram em vigência neste ano
07/03/2023 - Plenário referenda suspensão de mudança na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica
O relator, ministro Luiz Fux, reiterou o argumento de que a União pode ter invadido a competência tributária dos estados.
07/03/2023 - Banco Central inicia testes com plataforma do real digital
Ferramenta deve estar à disposição da população no fim de 2024
07/03/2023 - Trata-se de um protesto contra o que muitos investidores em geração própria de energia classificam, de forma polêmica, como "taxa do sol"
Nos bastidores, a preocupação com o "Dia do Eclipse" está voltada para o impacto que esse eventual desligamento teria sobre a oferta total de energia no país
07/03/2023 - Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras
Para a 4ª Turma, seria paradoxal exigir dele obrigação prevista apenas para empresas com mais de 20 empregados
07/03/2023 - Receita Federal divulga nota sobre denúncia de acesso indevido de servidores a informações fiscais
Instituição reconhece gravidade do tema e assegura que já houve identificação e também punição dos envolvidos
06/03/2023 - Empresa pode recolher alíquota reduzida do PIS/Cofins, decide juíza
Empresas poderão recolher alíquota definida em decreto editado no último dia do governo Bolsonaro até o final de março deste ano
06/03/2023 - Inventário Extrajudicial Com Herdeiro Com Alzheimer E Mal De Parkinson. Agora É Possível? Descubra!
Segundo informações oficiais do Governo temos que a DOENÇA DE ALZHEIMER "é a forma mais comum de demência neurodegenerativa em pessoas de idade
06/03/2023 - IRPF: CFC incentiva destinação de parte do imposto para instituições sociais credenciadas
A pessoa física pode destinar até 3% do imposto devido na hora de fazer a declaração.
06/03/2023 - O que é ISSQN? Conheça tudo sobre os impostos de serviços de qualquer natureza
O ISSQN é uma contribuição nomeada pelos municípios de todo o território brasileiro de acordo com o Art. 156, III, da Constituição Federal
06/03/2023 - Contas de telecom entram no programa federal de renegociações de dívidas
O governo federal sinaliza que vai lançar na próxima semana um programa de renegociação de dívidas, chamado Desenrola, e que vai incluir, além das dívidas com bancos, lojas e serviços públicos, também contratos de telefonia.
06/03/2023 - BC libera compra pelo WhatsApp com cartões Mastercard e Visa
Transferências bancárias estavam autorizadas desde 2021
03/03/2023 - Governo alerta: Dinheiro esquecido em bancos exige nível ouro ou prata no Gov.br
O cidadão que tiver valor ‘esquecido’ a receber nos bancos, conforme consulta prévia oferecida pelo Sistema Valores a Receber do Banco Central, pode conferir o valor e solicitar a transferência utilizando a plataforma GOV.BR.
03/03/2023 - Empresas do Sudeste precisam se adequar ao reporte de processos trabalhistas, diz KPMG
O desafio para enviar as informações começa na necessidade de controles e funcionalidades sistêmicas para o reporte, mas também na interpretação do tratamento que deve ser dado às alterações de dados já reportados, sejam cadastrais, sejam financeiros
03/03/2023 - Imposto De Renda 2023 Terá Recorde No Envio De Declarações!
A Receita Federal espera receber até 39,5 milhões de declarações no Imposto de Renda 2023, 3,2 milhões a mais que no ano passado.
03/03/2023 - Cobrança de lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel não depende da exigência de multa contratual menor que o aluguel
Havendo atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, e se a cláusula penal moratória do contrato tiver valor inferior ao do aluguel do bem, o consumidor pode cobrar lucros cessantes, sem que precise exigir também a multa contratual.
03/03/2023 - Aplicativo de entrega indenizará família de motoboy que morreu em serviço
Trata-se de hipótese de responsabilidade objetiva, não havendo que se provar culpa da empresa.
03/03/2023