- STJ digitaliza cadastro de conta única para bloqueio de valores
Anteriormente, a documentação era apresentada pessoalmente ou por via postal.
28/02/2023 - Imposto de Renda: receita paga lote residual de restituição; veja se está no grupo
Serão contemplados 179.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 250 milhões.
28/02/2023 - Central de Atendimento do INSS: veja quais os serviços disponíveis pelo telefone 135
A ligação é gratuita se feita de um telefone fixo. Já chamadas feitas de aparelhos celulares têm cobrança equivalente a de uma chamada local, o que deve mudar em breve.
28/02/2023 - Confira as novas tabelas para o Simples Nacional de 2023
O Simples Nacional, regime tributário para atender Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PMEs), teve suas tabelas atualizadas para o ano de 2023.
28/02/2023 - Gasolina e etanol voltarão a ser tributados, diz Fazenda. Objetivo é arrecadar R$ 28,9 bi este ano
Fazenda defendia volta integral de impostos; ala política queria prorrogar desoneração
28/02/2023 - Governo defende redistribuir tributos na cadeia de combustíveis para manter arrecadação
Novas regras devem respeitar três princípios: social, penalizando menos o consumidor, econômico, preservando a arrecadação, e ambiental, onerando mais o combustível fóssil
28/02/2023 - Dispensa de trabalhadora com nanismo é considerada discriminatória
Ela foi dispensada três dias depois de retornar de licença previdenciária
28/02/2023 - Burocracia trava o acesso aos benefícios da aposentadoria
Obstáculos surgem por causa dos erros cometidos pelos trabalhadores e também devido a equívocos registrados no INSS
27/02/2023 - Confira As Novidades Do IRPF Para Este Ano!
Está chegando o período de declaração do IRPF e todos os anos a receita traz algumas mudanças nas regras do processo. Leia o post e entenda as novidades do IRPF para 2023
27/02/2023 - Calamidade no Litoral Paulista leva Sescon-SP e entidades contábeis de São Paulo a pleitearem adiamento da Dirf 2023
Muitos pequenos empreendedores, bem como os empresários e profissionais de contabilidade que dão suporte a eles, que se encontram nas regiões afetadas, não terão tempo hábil para cumprirem as exigências nos prazos.
27/02/2023 - Receita pode excluir despachantes aduaneiros de programa de benefícios
Certificação OEA confere benefícios de agilidade e previsibilidade nos fluxos do comércio internacional
27/02/2023 - Pedi Demissão: Quanto Vou Receber E Quais São Meus Direitos? Descubra!
O pedido de rescisão pelo empregado pode ser feito em três hipóteses: motivado pelo simples desejo de sair da empresa, por uma falta grave cometida pelo empregador ou realizado de maneira consensual entre patrão e empregado
27/02/2023 - TRT-2 mantém justa causa de empregador que deixou de fornecer complemento de vale-transporte
Com base nas provas dos autos, o desembargador-relator Marcos César Amador Alves considerou que a empresa descumpriu reiteradamente as obrigações do contrato, passível de ruptura por justa causa.
27/02/2023 - Multa em auto de infração que desconsidera liminar anterior é ilegal
TJ-SP anulou cobrança de multa da Fazenda Pública de São Paulo por violar súmulas do Supremo Tribunal Federal
27/02/2023 - Fundação deve pagar vale-transporte a enfermeira que usa ônibus intermunicipal
O benefício deve ser fornecido, de forma irrestrita, a quem reside em um município e trabalha em outro
27/02/2023 - TST absolve Burger King em ação que obrigava a rede a pagar vale-refeição a funcionário
Na ação, o supervisor de operações de uma loja em São Paulo (SP) afirmou que a empresa teria descumprido uma cláusula da convencão coletiva, que obrigaria as empresas a fornecer refeições no locão de trabalho, com concessão facultativa do vale-refeição.
27/02/2023 - Acionistas minoritários da Americanas pedem na Justiça bloqueio de bens de majoritários e diretores
Eles querem garantir ressarcimento de R$ 68,8 mil por perdas com o tombo nas ações do grupo
27/02/2023 - Mais de 2,7 milhões poderão receber PIS/Pasep de 2021 após revisão de dados
Novo processamento do abono salarial pela Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência Social, possibilitará que mais de 2,7 milhões de trabalhadores ainda possam ter direito ao benefício do PIS/Pasep, relativo ao ano-base de 2021.
24/02/2023 - Equívoco judiciário possibilita admissão de recurso considerado fora do prazo
Houve erro na certificação das datas pelo oficial de justiça
24/02/2023 - Justiça aplica código de defesa do consumidor por analogia e sócios passam a responder por dívidas trabalhistas
A 14ª Turma do TRT-2 manteve entendimento do juízo de primeiro grau que, por aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), direcionou a execução para que os sócios respondessem pelas dívidas trabalhistas de empresa do ramo de estacionamento de veículos.
24/02/2023