- STJ: CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro
Colegiado observou que foi contratado financiamento bancário para capital de giro, destinado a incrementar atividade produtiva e lucrativa, o que impede o enquadramento da empresa contratante no conceito de consumidora.
17/02/2023 - STF suspende julgamento de alíquotas previdenciárias de servidores federais
União contesta no STF decisão da 5ª Turma Recursal Federal da Seção Judiciária do RS
17/02/2023 - Indisponibilidade do PJe no meio do período permite prorrogação do prazo recursal
O sistema ficou fora do ar por dois dias
17/02/2023 - DECISÃO: Taxista comprova atividade profissional e consegue isenção do IPI para aquisição de carro
A Lei 8.989/1995, que regulamenta a isenção do IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, prevê o benefício para motoristas autônomos titulares de autorização para atuarem como taxistas.
17/02/2023 - Reforma tributária: com imposto sobre o consumo maior, os preços aumentam também? Entenda
Alíquota esperada de 25% para o futuro Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), a ser cobrado sobre o consumo no Brasil, seria uma das maiores do mundo.
17/02/2023 - Livraria Cultura consegue liminar na Justiça e suspende falência
Com a suspensão da falência, a empresa pode voltar a fazer os pagamentos de acordo com o plano de recuperação judicial
17/02/2023 - Unidades do INSS estarão fechadas na segunda e terça-feira de Carnaval
Atendimentos terão que ser feitos pela Central de Atendimento 135
16/02/2023 - Empresas terão até maio para ajustar terceirizações indevidas no Pix
BC editou resolução que regulamenta uso conjunto do serviço
16/02/2023 - Apenas 23% dos que trabalham em transporte por aplicativo pagam INSS
Ipea estima em 1,7 milhão número de profissionais da categoria
16/02/2023 - IFI: inflação crescente e política fiscal 'em compasso de espera' impedem queda dos juros Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Fonte: Agência Senado
O debate sobre a taxa básica de juros da economia brasileira é assunto do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de fevereiro.
16/02/2023 - Trabalhadores por conta própria querem vínculo formal no Nordeste; no Sul, 40% preferem autonomia
Os que desejam emprego com carteira citam salário fixo como uma das vantagens
16/02/2023 - Camex mantém direito antidumping sobre quatro produtos brasileiros
Medida sobretaxa itens importados que entram no país de forma desleal
16/02/2023 - Prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 será de 15 de março a 31 de maio
Alteração facilita a vida do contribuinte que terá a opção da declaração pré-preenchida já na abertura do prazo da entrega
15/02/2023 - Receita Federal divulga o balanço aduaneiro referente a 2022
Entre os destaques estão ações de simplificação e facilitação do comércio e operações de combate à importação irregular de mercadorias
15/02/2023 - Câmara aprova MP sobre benefício fiscal para remessa de recursos ao exterior
Texto será enviado ao Senado
15/02/2023 - ‘Desenrola’ é insuficiente para sanar todas as dívidas
Pelo desenho inicial, programa federal deve permitir a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil
15/02/2023 - Refinarias temem rombo de R$ 5 bilhões com petróleo excluído de isenção de tributos federais
O risco de não incluir a compra de petróleo nessa isenção, além do aumento de preço, é o desabastecimento.
15/02/2023 - Prisma Fiscal aponta melhora nas previsões de resultados do governo
Sistema que capta expectativas do mercado sobre as principais variáveis fiscais brasileiras indica avanços no resultado primário e no PIB, entre outros indicadores
15/02/2023 - Receita Federal inicia a primeira fase da Operação Retribuição
Receita Federal e Polícia Federal realizam operação contra crimes de contrabando, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
15/02/2023 - Existência de sócio em comum, por si só, não caracteriza grupo econômico
O grupo provou que o único vínculo com as companhias processadas originalmente era a existência de um sócio comum, o qual havia deixado o quadro societário das executadas em 2017.
14/02/2023