- Entidades beneficentes: Projeto de Lei visa ampliar imunidade tributária desde processo de certificação
O texto também prevê penalidades para requerimentos indevidos comprovadamente apresentados de má-fé.
13/03/2024 - Mantida nulidade de cláusula coletiva que prevê benefício custeado por empresas
Para a 8ª Turma, a medida compromete a liberdade sindical
13/03/2024 - Operação Dagon: Receita Federal investiga fraudes fiscais no agronegócio
A fraude resultou em uma movimentação de R$ 2,2 bilhões em notas fiscais eletrônicas frias no período de junho de 2019 a dezembro de 2022.
13/03/2024 - Receita Federal antecipa e libera nesta terça-feira (12/3) o Programa do Imposto de Renda
A partir das 9h, usuários já poderão fazer a declaração com a pré-preenchida. Mas transmissão começa somente a partir de sexta-feira (15/3)
12/03/2024 - IRPF 2024: confira tudo o que é preciso saber antes do início da entrega da declaração que começa sexta-feira
Temporada de entrega da declaração inicia nesta sexta-feira (15).
12/03/2024 - PIS/PASEP: Novo grupo recebe depósitos nesta semana; veja se você será beneficiado 12/03/2024
- Super-ricos devem declarar fundos exclusivos e bens no exterior no Imposto de Renda a partir deste ano
Medidas, quando tramitadas no Congresso, tinham como objetivo também elevar a arrecadação federal
12/03/2024 - Quais são os tipos de aposentadoria e como faço para pedir?
Veja quais as formas e regras após a Reforma da Previdência
12/03/2024 - INSS fará mutirão de avaliação socioprofissional de 11 a 15 de março em todo país
Equipes de reabilitação vão entrar em contato com os segurados. Portanto, atendimento não será por agendamento
11/03/2024 - Receita Federal detalha Projeto de Lei 15-2024 em evento na Câmara dos Deputados
Integrantes da secretaria fizeram apresentações e responderam perguntas sobre a proposta que muda paradigmas na busca da conformidade tributária.
11/03/2024 - A Previdência Social e as mulheres
O INSS exerce papel fundamental ao valorizar, reconhecer e considerar a contribuição vital das mulheres, por meio dos direitos previdenciários
11/03/2024 - DCTFWeb: Receita promove ajustes na aplicação para otimizar o processamento das declarações
Foram efetuados ajustes pontuais na recepção e na transmissão da declaração.
08/03/2024 - Dívidas do Desenrola podem ser negociadas presencialmente em mais de seis mil agências dos Correios
Atendimento gratuito do mutirão de combate à inadimplência está sendo realizado até o fim de março, quando se encerra o programa do Ministério da Fazenda
08/03/2024 - Contribuinte individual deve interromper recolhimentos ao receber benefício por incapacidade ou salário-maternidade
Benefícios pressupõem afastamento do trabalho
08/03/2024 - Motorista consegue anular acordo assinado sob pressão
Ele assinou o documento já elaborado por um advogado que não conhecia
08/03/2024 - Aeroportuário receberá adicional desde a constatação da periculosidade
Para a 3ª Turma, ao assinar norma coletiva que previa a retroatividade, a Infraero renunciou ao prazo prescricional
08/03/2024 - FGTS Digital passa a funcionar a partir de sexta-feira (1º)
Uma das novidades é a modalidade Pix para o recolhimento de valores
07/03/2024 - Receita Federal apresenta regras para o IRPF 2024 e espera receber mais de 43 milhões de declarações
Dentre as novidades estão o aumento do limite de obrigatoriedade ‒ de R$ 28,5 mil para R$ 30,6 mil ‒ e a disponibilidade da declaração pré-preenchida para 75% dos contribuintes
07/03/2024 - Site do Programa Desenrola Brasil começa a ser acessado por plataformas bancárias
O Itaú Unibanco é o primeiro banco a integrar seu site e aplicativo à plataforma do Desenrola, para ampliar as formas de acesso ao programa do governo federal
07/03/2024 - Inconstitucionalidade reconhecida por Tribunal de Justiça não altera prazo para ação rescisória
Somente em decisões do STF o prazo começa no trânsito em julgado da declaração de inconstitucionalidade
07/03/2024