- TST decide que condenação não precisa se limitar aos valores indicados na ação
SDI-1 pacificou entendimento de que os valores são meramente estimativos
20/02/2024 - Saiba o que observar na hora da emissão do atestado para o benefício por incapacidade temporária via Atestmed
O documento médico ou odontológico deve estar legível e sem rasuras e ter sido emitido nos 90 dias anteriores à Data de Entrada do Requerimento. O afastamento não pode ser superior a 180 dias
19/02/2024 - Conselheiros aprovam resolução que autoriza inscrição automática nos planos de entidades fechadas
Norma disciplina modalidades de inscrição nos planos e autoriza que patrocinadores públicos e privados realizem inscrição automática
19/02/2024 - Previdência Social e Polícia Federal intensificam combate a fraudes na concessão de benefícios
Parceria viabiliza troca de informações e implementação de ações estratégicas nos setores de inteligência
19/02/2024 - Novo Portal da Advocacia simplifica acesso a serviços do TST
A apresentação das informações foi aprimorada para simplificar a navegação
19/02/2024 - Trabalhador por conta própria: vence hoje (15) contribuição ao INSS com novos valores
Pagamento se refere a janeiro, quando passaram a valer novo piso e novo teto da Previdência
16/02/2024 - Novas regras para Imposto de Renda: RFB divulga alterações das tabelas no DOU
Instrução Normativa RFB Nº 2.174 promove ajustes nas alíquotas e parcelas dedutíveis do IR, buscando equidade na tributação a partir de 2024.
16/02/2024 - TST institui Política de Integridade
O objetivo é promover medidas e ações institucionais para prevenir, detectar e punir atos de quebra de integridade, da ética e da transparência
16/02/2024 - Transportadora de pequeno porte poderá pagar metade do depósito recursal
O benefício é previsto na CLT
16/02/2024 - Normas Brasileiras de Contabilidade: CFC divulga revisões na NBC 18, 19, 22 e 23
Algumas mudanças devem ser aplicadas de forma retroativa, confira.
15/02/2024 - Profissionais da contabilidade e MEIs viram alvos de quadrilhas especializadas em fraudes
CRCPR alerta sobre golpes e como os profissionais podem se proteger.
15/02/2024 - Período de espera para concessão de benefício por incapacidade temporária cai para 26 dias em todo o país
Segurado do Rio de Janeiro teve o auxílio liberado em apenas seis dias após o pedido feito via aplicativo Meu INSS
15/02/2024 - Comunicado: Código de Receita 6251 - Reclamatória Trabalhista - Multa de Mora
O novo código de receita foi instituído através de Ato Declaratório Executivo.
15/02/2024 - Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública
Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito próprio
15/02/2024 - Bancos PAN e Itaú passam a integrar o Meu INSS+, que tem mais de 1,1 milhão de carteiras geradas
Aposentados e pensionistas agora têm mais duas opções de instituições para ganhar desconto em serviços e produtos
15/02/2024 - Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública
Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito próprio
14/02/2024 - TJ/GO afasta prescrição com base em contrato em ação de prestar contas
Para colegiado, a previsão contratual não retira do condomínio o direito de ação, para exercer, perante o Poder Judiciário, a pretensão de exigir contas.
14/02/2024 - Saldo do FGTS pode ser penhorado para pagar dívida? Advogada explica
Decisões da Corte Especial do STJ legitimaram a penhora do saldo do fundo de garantia, flexibilizando o salário do devedor.
14/02/2024 - TST e Procuradorias da União discutem cooperação sobre negociações
Parceria entre TST e União já extinguiu 14 mil processos, em todo o Brasil
09/02/2024 - Escolas agora devem exigir antecedentes criminais de professores
A Lei nº 14.811 entrou em vigor na data da publicação, em 15 de janeiro de 2024.
09/02/2024