- Ministério da Justiça abre canal de denúncias contra abuso de telemarketing
Após a determinação do Ministério da Justiça de suspensão das atividades de telemarketing abusivo em todo o país, com foco em 180 empresas, a pasta criou um canal direto para denunciar as empresas que insistirem com a prática.
21/07/2022 - Congresso tem até 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias
Devem ser votadas a MP que disciplina o trabalho híbrido; a que cria novas regras trabalhistas durante calamidade pública, e a que adiciona regras ao SIM Digital
21/07/2022 - Direito tributário nos últimos 20 anos: o que mudou?
Nas últimas duas décadas, o direito tributário no Brasil passou por mudanças consideráveis, especialmente por ter relação direta com as finanças e a economia do país, sensíveis a fatores externos e políticos.
21/07/2022 - Carga pesada: o IPI é um dos impostos mais antigos e abrangentes do país
O Diário do Comércio inicia hoje uma série que busca esmiuçar os principais tributos brasileiros com o objetivo de explicar por que a carga sobre os ombros do contribuinte é tão pesada
20/07/2022 - IRPF: senado quer evitar cobrança de quem ganham até um salário mínimo e meio 20/07/2022
- ECF 2022: Fisco envia dados em caixa postal de contribuintes para subsidiar o preenchimento
A Receita Federal encaminhou a 358.970 empresas dados referentes a quatro fontes para subsidiar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2022, referente ao ano calendári0
20/07/2022 - PROVA DE VIDA do INSS é utilizada para a aplicação de GOLPE; veja como se PROTEGER 20/07/2022
- Microempreendedores têm maior taxa de ‘mortalidade’ durante a pandemia
MEIs foram os mais atingidos durante a pandemia
20/07/2022 - Conduta reprovável na vida privada não enseja dispensa por justa causa
A 1ª Câmara do TRT-15 decidiu manter, por maioria dos votos, a decisão do juiz Artur Ribeiro Gudwin, da 11ª Vara do Trabalho de Campinas, que reverteu a dispensa por justa causa aplicada a trabalhadora ...
20/07/2022 - Coaf registra o menor número de comunicações nos últimos seis anos
Comunicações ao Coaf têm queda de 47% em comparação ao ano anterior.
19/07/2022 - Com pandemia, prazo para recuperação de empresa mais que dobra
Processo que levava oito meses, em média, se estendeu para dois anos. Alta de custos, falta de insumos e crédito caro fragilizaram as empresas, de acordo com a Corporate Consulting
19/07/2022 - Receita Federal atualiza regras sobre a DCTFWeb
Obrigatoriedade para órgãos públicos passa para novembro, fim da necessidade de enviar declaração sem movimento todos os anos e novos tributos a partir de 2023.
19/07/2022 - Sistema da Receita bloqueia o compartilhamento de dados para o Pronampe 2022
O Ministério da Economia publicou nesta segunda-feira (18) a Portaria 6.320/22 que estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
19/07/2022 - Burocracia para comprovar identidade ainda é alta no Brasil
Os brasileiros têm faltado no trabalho ou na aula para comprovar identidade, principalmente em bancos, onde têm que comparecer presencialmente para comprovar que eram eles mesmos.
19/07/2022 - Justiça do Trabalho decide que pandemia não caracteriza força maior para redução de multa rescisória paga a ex-empregado
Sob a alegação de que a pandemia da Covid-19 lhe deixou em situação financeira crítica, o que caracterizaria motivo de força maior, uma empresa de coletivos urbanos de Poços de Caldas-MG dispensou um empregado e lhe pagou...
19/07/2022 - Definidas condições para contratação de empréstimos no âmbito do Pronampe
Portaria do Ministério da Economia, publicada nesta segunda (18/07), estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe
18/07/2022 - ICMS: o problema do saldo credor acumulado
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) informa que o total de recolhimento de impostos ou a carga tributária nacional total foi de 4 trilhões de reais em 2021.
18/07/2022 - Congresso restabelece mecanismos de compensação a estados por perdas com ICMS
Bolsonaro havia sancionado com vetos projeto que estabeleceu teto de ICMS para combustíveis
18/07/2022 - Vale-alimentação pode ter importante alteração
O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, relator da MP (medida provisória) 1.108, está querendo inserir no texto a autorização para que trabalhadores possam receber o valor do vale-alimentação em dinheiro
18/07/2022 - Correção de juros sobre créditos fiscais é regulamentada
Os créditos fiscais correspondem ao direito do contribuinte à restituição, reembolso, compensação ou ressarcimento de tributo pago a mais ou montante previsto na legislação que admita seu montante.
18/07/2022