- Especialistas da ACSP discutem novo modelo de tributação para grupos econômicos
Sistemática da tributação consolidada poderia reduzir carga fiscal das empresas controladas e coligadas de um mesmo grupo econômico
02/12/2022 - Simples Nacional: portaria divulga o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS
Portaria CGSN nº 39, de 29 de novembro de 2022
02/12/2022 - Créditos do PIS/COFINS na Tributação Concentrada
Os direitos creditórios referidos estão sujeitos ao prazo prescricional de 5 anos, cujo termo inicial é o primeiro dia do mês subsequente ao de sua apuração.
02/12/2022 - CRCPR Disponibiliza Certificado Digital Padrão ICP-Brasil Gratuito para Profissionais e Empresários Contábeis
Para ter acesso à gratuidade, basta estar com o registro ativo e situação regular junto ao CRCPR.
02/12/2022 - CARF afasta tributação de PLR com meta de acidente de trabalho
Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de contribuições previdenciárias sobre verbas de PLR pagas pela filial de São Paulo da Vinhos Salton Indústria e Comércio a funcionários entre 2006 e 2008.
02/12/2022 - Alteração na EFD-Reinf versão 2.1.1 na republicação dos esquemas XSD
A EFD-Reinf tem como finalidade escriturar os rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda
01/12/2022 - Empresas menores poderão fazer publicações apenas no SPED
Portaria do Ministério da Economia alterou a anterior e medida passa a vigorar a partir do dia 1° de dezembro
01/12/2022 - Comissão aprova certidão para empresa que não contrata ilegalmente menores de 18 anos
Conforme a proposta, documento será usado como comprovante para companhia se habilitar para licitações e cadastro positivo
01/12/2022 - Comissão aprova isenção de IR a agentes de segurança pública e policiais legislativos
Conforme a proposta, medida também valerá para os guardas municipais, agentes de trânsito e guarda portuária e agentes socioeducativos
01/12/2022 - Governo anuncia medidas para melhorar gestão das prefeituras
As iniciativas são para instituir o cadastro sincronizado e a escrituração digital, soluções integradas para as três esferas de governo em evolução no âmbito do Confaz, conselho que reúne os secretários estaduais de fazenda.
01/12/2022 - CVM e Receita Federal disponibilizam Inscrição de Investidores Estrangeiros e de Fundos de Investimentos via Redesim
Medida agiliza processo de concessão de CNPJ para não residentes e fundos
01/12/2022 - Entidades patronais defendem política de retomada do setor industrial
Entre 2006 e 2021, a participação da indústria brasileira na produção mundial caiu de 2,58% para 1,28%
01/12/2022 - Receita Federal e Administração Geral Tributária de Angola celebram lançamento de novo acordo de auditoria fiscal
O novo programa visa a fortalecer as capacidades de auditoria fiscal sobre preços de transferência internacional no setor extrativo.
01/12/2022 - CAE aprova criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito
Entre os objetivos esta o de realizar eventos que visem a disseminar experiências e informações referentes à utilização de crédito em empreendimentos de micro e pequeno portes e seus impactos socioeconômicos, como a geração de emprego e renda.
30/11/2022 - Sociedades limitadas de grande porte estão desobrigadas de publicar demonstrações financeiras no DOU ou em jornais
Decisão promoverá redução de custos para os empresários e sociedades, além de maior liberdade no exercício da atividade econômica, melhoria do ambiente de negócios e aumento na geração de emprego e renda
30/11/2022 - Empresa pode contratar diretamente um trabalhador temporário?
Sendo direto, a resposta é “não”.
30/11/2022 - Tira-dúvidas NFS-e! Saiba como ter sucesso na emissão da nota fiscal de serviço
Tire suas dúvidas na emissão de nota fiscal de serviço
30/11/2022 - Quantos funcionários pode contratar um microempreendedor?
Entenda quais são as regras para a contratação e confira os principais custos
30/11/2022 - Qual é a importância do Fator R no Simples Nacional? Veja como calcular
Qual é a importância do Fator R no Simples Nacional? Veja como calcular
30/11/2022 - Doações a fundos de apoio à criança podem ter novo limite de dedução no IR
Muitas instituições se beneficiam dos fundos de apoio à infância
30/11/2022