- MEIs podem contar com empréstimo de até R$ 3,5 mil na Caixa
A Caixa Econômica Federal concederá empréstimos para microempreendedores individuais de baixa renda, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae.
22/08/2022 - MEI será beneficiário de programa emergencial de crédito do BNDES
Até agora 40 instituições financeiras estão habilitadas para operar o FGI PEAC, que terá vigência até dezembro de 2023
22/08/2022 - Brinde de reta final! Confira as 3 principais dúvidas da ECF 2022 19/08/2022
- STJ: empresa pode deduzir do IR pagamentos a administradores e conselheiros
Decisão que permite dedução do IR, considerada inédita na Corte, teve placar apertado: 3 a 2 votos a favor do contribuinte.
19/08/2022 - GOV.BR já oferece 4 mil serviços públicos digitais para o cidadão
Economia anual estimada é de R$ 4,6 bilhões aos cofres públicos com digitalização nos últimos três anos e meio, além de redução de gastos com pessoal
19/08/2022 - TST - Decisões garantem redução de horário para mães de crianças autistas
Para a 3ª e a 7ª Turmas, a garantia segue princípios constitucionais e tratados internacionais
19/08/2022 - TRT18 - Convertido pedido de demissão em rescisão indireta por irregularidades no recolhimento do FGTS
O gerente de uma empresa de turismo de Aparecida de Goiânia (GO) obteve na Justiça do Trabalho a conversão do seu pedido de demissão em rescisão indireta após ficar comprovado que a empresa não realizava o recolhimento mensal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
19/08/2022 - Evite a malha fina no cruzamento de dados da Receita com o eSocial
O cronograma de implantação do sistema eSocial para o grupo 4, formado por órgãos públicos, organizações internacionais e outras Instituições Extraterritoriais, em relação às fases 3 (Folha de Pagamento) e 4 (SST-Saúde e Segurança do Trabalho), por meio da Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19 de abril de 2022 – DOU 20/04/2022, que altera a Portaria Conjunta SPORT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021.
18/08/2022 - Como ter acesso e emitir o certificado digital da receita federal?
Desde 2010, a Receita Federal, gradativamente, está ampliando os serviços oferecidos ao contribuinte em seu Portal, o eCAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte), dispensando, assim, a necessidade do comparecimento em uma Unidade de Atendimento. Desta forma, facilitando a vida dos cidadãos.
18/08/2022 - O Programa “Nos Conformes” e o ICMS acumulado
Na ausência de regulamentação de prazo para liberação do crédito acumulado, prevalece o Artigo 33 da Lei 10.177/98, que regula o processo administrativo fiscal estadual, onde é estabelecido o prazo máximo de 120 dias para decisão de processos.
18/08/2022 - Teletrabalho: Lei desobriga empresas de pagar por computador e banda larga
Estão valendo desde esta terça-feira, 16/08, novas regras relativas ao teletrabalho, na forma da Lei 14.437/22, que abrange diferentes obrigações e direitos trabalhistas para períodos de calamidade pública.
18/08/2022 - Portaria atualiza regras para transação no âmbito da Receita Federal
Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 12/8/22, portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022, que regulamenta a transação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal.
18/08/2022 - Brasil atingiu recorde e registrou menor tempo médio para abertura de empresas em julho deste ano
Quem abriu uma nova empresa em julho deste ano gastou, em média, pouco mais de 1 dia para fazê-lo.
18/08/2022 - INSS: como comprovar situação trabalhista sem todos documentos
O trabalhador brasileiro deve guardar sempre informações de suas contribuições previdenciárias e atividades laborais durante a vida, como holerites, contrato de trabalho e quaisquer documentos que possam comprovar a situação do contribuinte para fins de solicitação de aposentadoria e outros benefícios.
18/08/2022 - Apesar de melhores condições que bancos, Pronampe não atende plenamente o mercado
Diante da crise econômica, o programa ainda é insuficiente para a Fenacon.
17/08/2022 - Linhas de financiamento público e leis de incentivo fiscal
Entenda sobre a importância da utilização das linhas de financiamento público e leis de incentivo fiscal como meios de fomento à inovação nas empresas, além de falar sobre o panorama da situação atual da inovação no Brasil.
17/08/2022 - Linhas de financiamento público e leis de incentivo fiscal
Entenda sobre a importância da utilização das linhas de financiamento público e leis de incentivo fiscal como meios de fomento à inovação nas empresas, além de falar sobre o panorama da situação atual da inovação no Brasil.
17/08/2022 - Inconsistências no cadastro da empresa são a principal razão para a SEFAZ denegar o documento
A Nota Fiscal (NF) é o documento oficial de registro de venda de um produto ou de uma prestação de serviço. Sua emissão é obrigatória e essencial para gerenciar as finanças de um negócio.
17/08/2022 - Novo olhar sobre a “compensação cruzada” de créditos judiciais
No presente artigo pretendemos demonstrar que inexiste vedação legal à "compensação cruzada" de créditos judiciais do contribuinte, levando-se em conta a data do trânsito em julgado da decisão judicial.
17/08/2022 - Entra em vigor lei que institui regras trabalhistas para períodos de calamidade pública
Entre as medidas previstas estão a antecipação de feriados e banco de horas, a concessão de férias coletivas e a suspensão de recolhimentos do FGTS
17/08/2022