- Lei do arcabouço fiscal é sancionada; novo regime substitui o teto de gastos públicos
Segundo o governo, a nova regra facilita o crescimento da economia sem comprometer a responsabilidade fiscal
01/09/2023 - Receita Federal alerta Microempreendedores Individuas (MEI) para necessidade de regularização
A inadimplência dos MEI gera diversas consequências que podem ser evitadas com a regularização.
01/09/2023 - Cartão alimentação tem portabilidade regulamentada
Novas regras foram definidas por decreto publicado hoje
01/09/2023 - Nova MP restringe empresas de obterem crédito fiscal
Vale enfatizar que a MP entrou em vigor no dia de sua divulgação, mas seus efeitos só serão produzidos a partir de 1º de janeiro de 2024.
01/09/2023 - Pix: Bancos começam a desativar transferências por DOC
Pix: Bancos começam a desativar transferências por DOC
01/09/2023 - Obrigações tributárias simplificadas: Alteram a emissão de NF-e?
Lei sancionada pelo presidente Lula busca desburocratizar ações tributárias. Entenda o que isso muda na prática e como se organizar
31/08/2023 - IFRS: o que é e qual a importância da padronização global das normas contábeis
Descubra como as Normas Internacionais de Informação Financeira (IFRS) revolucionaram a clareza e comparabilidade contábil em todo o mundo.
31/08/2023 - Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia
A SDI-1, por maioria, reiterou orientação constante da Instrução Normativa 41 do TST.
31/08/2023 - PIX pode ser devolvido? Entenda o que fazer caso você faça uma transferência incorreta
Existem algumas exceções a falta de estorno.
31/08/2023 - Conhece o Serviço Social do INSS? Confira sua área de atuação
Atualmente, existem 1.400 assistentes sociais na autarquia. Eles estão distribuídos nas Agências da Previdência Social (APS) onde prestam atendimento diariamente.
31/08/2023 - 123milhas entra com pedido de recuperação judicial: saiba o que isso significa
Entenda quando uma empresa pode fazer essa solicitação e como isso impacta os consumidores.
31/08/2023 - Erro em ISS: Contabilidade pagará indenização milionária a advocacia
Empresa de contabilidade perdeu prazo para optar por recolhimento mais vantajoso à banca de advogados.
30/08/2023 - MDIC abre consulta pública para simplificar norma de registro de empresas
Até 8 de setembro, o ministério quer receber contribuições para desburocratizar normas e melhorar o ambiente de negócios
30/08/2023 - Portal e-CAC ficará indisponível no início deste sábado
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte ficará indisponível, temporariamente, para manutenção
30/08/2023 - Pequenos negócios aumentam arrecadação do Simples Nacional em mais de 7% em 2023
Desde o primeiro ano pós-pandemia a arrecadação desses negócios têm tido trajetória crescente.
30/08/2023 - Receita Federal suspenderá atividades em 12 agências do PR e SC por falta de servidores; veja cidades
Segundo o órgão, suspensão é temporária e válida até o fim de 2024. Maior parte das agências que terão as atividades suspensas fica no Paraná.
30/08/2023 - FGTS Digital: empresas podem aproveitar fase de testes até novembro para se adaptarem antes das multas
Empresas têm até 10 de novembro para testar novo sistema FGTS Digital e evitar multas elevadas em janeiro.
30/08/2023 - Empresas do Simples precisam entregar a EFD-Reinf? Confira e evite problemas
Transição da DIRF para a EFD-Reinf acontece já na próxima sexta-feira, primeiro dia de setembro.
29/08/2023 - GOV.BR limitará acesso robotizado para garantir a disponibilidade dos serviços públicos digitais
Após o ajuste serão permitidas, no máximo, 15 sessões simultâneas por contribuinte ao e-CAC.
29/08/2023 - Sancionada lei que aumenta o salário mínimo e amplia a isenção do IR
Valor do piso nacional está em vigor desde o dia 1º de maio
29/08/2023