- Governo zera IOF em operações de crédito para pequenas empresas
Empresas não terão que recolher Imposto sobre Operações Financeiras nessas transações, de alíquota diária de 0,0041% e mais outra fixa de 0,38%
04/04/2022 - Novas regras reduzem custos para registro público de empresas
Com o objetivo de facilitar o ambiente de negócios no país, o Ministério da Economia atualizou as normas para o registro público de empresas.
01/04/2022 - Quem deixou de entregar a Defis ontem pode ser inscrito na dívida ativa e até perder o CNPJ
O prazo para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – Defis terminou no dia 31 de março.
01/04/2022 - Home office: especialista explica os direitos e deveres do trabalhador na nova legislação trabalhista
Trabalho home office deve ser regulamentado pelo Governo Federal. Nas últimas semanas, os parlamentares se reuniram para debater sobre o projeto de lei que modifica o regime trabalhista.
01/04/2022 - Limites para dedução do IR com vale-refeição entram na MP do trabalho híbrido
O governo federal tenta resolver, na canetada, uma discussão que trava na Justiça com empresas que fornecem vale-alimentação ou refeição para os empregados.
01/04/2022 - CAT – Como comunicar e como emitir?
CAT é a Comunicação de Acidente do Trabalho, que está prevista na Lei 8.213, artigos 19 a 23 e na Seção IX da IN 128 de 28 de março de 2022
01/04/2022 - Imposto de Renda 2022: empréstimos precisam ser declarados a partir de qual valor?
Uma dúvida comum entre os contribuintes que precisam entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física é se é preciso declarar empréstimos.
01/04/2022 - Verbas rescisórias de empregado falecido devem ser pagas a dependentes habilitados perante o INSS
O processo foi extinto sem resolução de mérito por falta de prova de que os interessados teriam direito a receber os créditos.
01/04/2022 - Relp: adesão ao novo programa começa nesta sexta-feira (1º)
PGFN irá disponibilizar um link de acesso para que micro e pequenas empresas possam parcelar seus débitos pelo Relp.
31/03/2022 - MEI: confira as regras específicas do Imposto de Renda para a categoria
Entenda quando o Microempreendedor Individual (MEI) precisa fazer a declaração do Imposto de Renda e prepare-se para enviar a declaração.
31/03/2022 - MP disciplina trabalho híbrido e auxílio-alimentação para quem tem carteira assinada Fonte: Agência Senado
Medida provisória pretende dar maior segurança jurídica a esse modelo de trabalho e definir critérios para uso do auxílio-alimentação
31/03/2022 - É preciso declarar investimentos isentos de IR?
Sim, você deve informar todos os saldos superiores a R$ 140
31/03/2022 - Mais empresas estão inclusas no Relp
O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, em reunião virtual no dia 25 de março de 2022, aprovou a Resolução CGSN n° 167.
31/03/2022 - IR: tire dúvidas sobre o uso do PIX e a declaração do auxílio emergencial 31/03/2022
- TRF1 - Isenção do imposto de renda por doença comprovada não se aplica ao trabalhador
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um homem que pretendia a isenção de imposto de renda por ser ele paciente de doença de Parkinson...
31/03/2022 - Fique por dentro da Defis e corra para não perder o prazo de entrega
Neste ano, o prazo final para entrega dessa declaração é até as 23h59min (horário de Brasília) do dia 31 de março.
30/03/2022 - Vencimento dos DAE gerados pelo eSocial continua no dia 07
As alterações promovidas pelas Medidas Provisórias n° 1.107/2022 e 1.110/2022 terão efeito apenas quando houver a implantação do sistema FGTS Digital
30/03/2022 - Nova Versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Publicada a versão 3.0.9 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
30/03/2022 - Regulamentação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional é publicado
O Ministério da Economia publicou, nesta terça-feira (29/3), a Resolução nº 167 que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional.
30/03/2022 - CVM publica 6 novas Resoluções
Regras incluem novo comunicado sobre demandas societárias a ser divulgado por companhias abertas e revisões e consolidações relacionadas ao Decreto 10.139
30/03/2022