- Receita amplia acesso aos serviços digitais com a conta gov.br.
As mudanças integram o Plano de Transformação Digital da Receita Federal.
12/04/2022 - Certificado ICP-Brasil será utilizado no registro do Cadastro da Dívida Pública
A Secretaria do Tesouro Nacional – STN publicou nesta segunda-feira, 11, no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria STN nº 1.350 que institui o Cadastro da Dívida Pública – CDP ...
12/04/2022 - INSS dobra tempo de cobertura sem contribuição; saiba o que mais mudou
Com a medida, o governo visa reduzir a fila de concessão do benefício do INSS, com cerca de 1,6 milhão de beneficiários que esperam uma resposta do órgão
12/04/2022 - Julgamentos virtuais no Carf não terão mais limite de valor
Órgão regulará possibilidade de retirada de recursos de pauta para julgamento presencial a pedido das partes
12/04/2022 - TRT-2 Anula acordo homologado para enganar a justiça e empresa recebe multas
Em votação unânime, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de uma empresa de transportes ao pagamento de multas por uso do Poder Judiciário ...
12/04/2022 - IR 2022: Confira as mudanças na ficha de Bens e Direitos
Foram criados nove grupos, além de códigos mais específicos e botão de atalho, entre outras novidades
11/04/2022 - 7 pontos de atenção da MP do trabalho remoto
Publicada oficialmente no final de março, medida já produz efeitos imediatos, mas ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
11/04/2022 - Programa EFD ICMS IPI versão 2.8.4 está disponível para download
Já está disponível a versão 2.8.4 do PVA EFD ICMS IPI, contemplando a correção de erro no momento de se importar o bloco H em uma escrituração já existente no PVA.
11/04/2022 - Regra que obriga telemarketing a se identificar ainda tem baixa adesão
Medida entrou em vigor há um mês
11/04/2022 - Declaração do Imposto de Renda de valores recebidos em precatórios/RPV no exercício de 2021 - orientações
O SINDIRECEITA informa que os filiados que receberam, durante o ano de 2021, valores decorrentes de precatórios ou RPVs (Requisições de Pequeno Valor) na Justiça Federal, deverão incluí-los na declaração de Imposto de Renda 2022.
11/04/2022 - STF tem maioria para declarar constitucional norma contra planejamento tributário abusivo
Para especialistas, é urgente regulamentação da lei para não haver abuso ou indiscriminada descaracterização de planejamentos tributários lícitos por parte da autoridade fiscal.
11/04/2022 - Desativação do e-mail [email protected]
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS informa que o e-mail [email protected] foi desativado em 28/03/2022.
08/04/2022 - 5 maiores erros que chamam a atenção do Fisco
A manutenção da escrituração contábil regular é obrigatória para toda entidade, de qualquer setor, com exceção do microempreendedor individual.
08/04/2022 - Prorrogação da vigência da nova TIPI exige atenção nas notas fiscais
A prorrogação da vigência da nova TIPI (Tabela de Incidência do IPI) para 1º de maio, seguida da publicação do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2022, exige mais atenção dos contribuintes para o preenchimento das notas fiscais.
08/04/2022 - Governo planeja dar fim a contribuição sobre folha
A equipe econômica prepara um projeto de lei que prevê o fim da contribuição sobre a folha de pagamentos das empresas que financia o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), disse uma fonte com conhecimento direto do assunto.
08/04/2022 - Aberto prazo para interposição de recursos referentes ao Ano Base 2020
Os trabalhadores que não foram habilitados, mas entendem que têm direito a receber o Abono, podem entrar com recurso pelo endereço eletrônico
08/04/2022 - Trabalhadores vão poder consultar o valor de até R$ 1 mil do Fundo nesta sexta-feira
Os trabalhadores vão poder consultar o valor do saque extraordinário de até R$ 1 mil do FGTS nesta sexta-feira (8).
08/04/2022 - Imposto de Renda 2022: veja os novos prazos para colocar pagamentos em débito automático
Receita prorrogou prazos do IR 2022.
07/04/2022 - Abono Salarial de 2019 esquecido por trabalhadores já pode ser pedido
É necessário pedir retirada ao Ministério da Previdência e Trabalho
07/04/2022 - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.8.4
Publicado o PVA versão 2.8.4 com alteração corretiva
07/04/2022