- Medida provisória estende prazo para reembolso de viagens e eventos cancelados na pandemia
Esta é a segunda vez que os prazos previstos na lei são alterados, em razão da continuidade da pandemia
23/02/2022 - Não cobrar Imposto de Renda sobre pensão alimentícia pode gerar dupla dedução
O STF formou maioria contra a cobrança do IR sobre pensão alimentícia, mas, na avaliação de Luís Eduardo Schoueri, para que isso seja feito é necessário que o valor seja cobrado do alimentante
23/02/2022 - PGFN Pede Modulação Da Decisão Contra Incidência Do IRPJ E Da CSLL Na SELIC
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no início deste mês de fevereiro, opôs embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal para pedir a modulação dos efeitos da tese que afastou a incidência do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social ...
23/02/2022 - Recuperação tributária no Simples Nacional: Saiba quem pode fazer
Muitos profissionais têm dúvidas se podem realizar a recuperação tributária para clientes integrantes do Simples Nacional que possuem débitos ou parcelamentos, ajudaremos a entender melhor como a restituição funciona
23/02/2022 - NFF: emissão de documentos fiscais por app está disponível para produtores rurais
App Nota Fiscal Fácil foi lançado para simplificar processos de produtores da cadeia produtiva de frutas, legumes e verduras
23/02/2022 - Contribuinte pode juntar documentos para declarar Imposto de Renda
A partir de março, o contribuinte terá de cumprir a obrigação anual de prestar contas ao Leão. O prazo da entrega anual da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 (ano-base 2021) ainda não foi anunciado pela Receita Federa
23/02/2022 - Atenção, empresas: faltam apenas 7 dias para o encerramento do prazo da Dirf
O prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf 2022 se encerra as 23h59min59s , horário de Brasília, de 28 de fevereiro de 2022.
22/02/2022 - IR 2022: saiba como se organizar e aproveitar vantagens de enviar a declaração no começo do prazo
Primeiro, é bom deixar claro que o prazo de entrega da declaração começa oficialmente no dia 1° de março e vai até as 23h59 do dia 30 de abril.
22/02/2022 - MEI deve pagar contribuição com novo valor
Os microempreendedores individuais têm até esta segunda-feira (21) para pagar o novo valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) .
22/02/2022 - Contribuinte pode juntar documentos para declarar Imposto de Renda
Prazo de entrega e regras devem ser anunciados nesta semana
22/02/2022 - STF rejeita incompatibilidade entre regras do setor de informática e incentivos da ZFM
A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 11/2, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2399.
22/02/2022 - Publicada Norma relativa à FCN e Alterações de Registro Empresarial
Por meio da Instrução Normativa DREI 112/2021 foi aprovada a Ficha de Cadastro Nacional – FCN – que poderá ser preenchida no formato eletrônico.
22/02/2022 - Imposto de Renda: mudanças aprovadas na Câmara não alteram declaração deste ano
Parada no Senado desde o ano passado, a reforma – que ainda não está em vigor – prevê correção nas faixas de IR para pessoa física e reduz o desconto simplificado na declaração anual.
22/02/2022 - Portaria desobriga empregadores de cadastrar PPP no eSocial em 2022
As empresas estão desobrigadas, até o fim deste ano, de informar os eventos S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) no eSocial
21/02/2022 - Prazo para apresentação de documentos no eSocial termina no dia 22/2
Quem emprega trabalhadores domésticos precisa ficar atento ao prazo para apresentar os documentos do Sistema eSocial ao Ministério do Trabalho e Previdência, que termina no próximo dia 22
21/02/2022 - STJ mantém decisão que retira contadores de execução fiscal de R$ 12 milhões
No processo, empresa alegou que foi induzida a erro, autorizando operação tida como ilegal que resultou no débito
21/02/2022 - INSS Libera Informe De Rendimentos Do Imposto De Renda 2022; Saiba Consultar
Aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem consultar o informe de rendimentos para fazer a declaração do Imposto de Renda 2022
21/02/2022 - Segurados do INSS têm direito de receber juros sobre pagamentos de benefícios em atraso
A fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em 1.755.859 pessoas, segundo informações do órgão em resposta ao questionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demora na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
21/02/2022 - Fundos públicos e INSS também são fontes de dinheiro esquecido, diz BC
Fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, abono salarial e outros
21/02/2022 - Quanto os autônomos e MEIs vão pagar de contribuição ao INSS em 2022? Entenda
Alíquota de contribuição, que determina quanto o contribuinte deve pagar para ter direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, varia de acordo com cada categoria de contribuinte
18/02/2022