- PGFN anuncia parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa
PORTARIA PGFN/ME Nº 1. 308, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
16/02/2022 - Aprovada urgência para projeto que suspende prazos tributários para permitir recesso a contadores
Proposta muda o Código Tributário Nacional
16/02/2022 - Governo edita medida provisória que ajusta regras de cobrança de PIS e Cofins sobre etanol
MP trata da venda direta de etanol aos postos de combustíveis
16/02/2022 - Empresários articulam simplificação do sistema tributário no Brasil
No Brasil, mais de 44 mil tributos compõem o quadro de taxas e impostos pagos por empresários nas escalas Municipal, Estadual e Federal, e esse número aumenta todos os anos
16/02/2022 - RAIS 2022: Se atualize sobre esta obrigação
Uma empresa tem diversas obrigações que devem ser cumpridas com seus funcionários, deixar de cumprir pode ocasionar muitos problemas para um negócio. A RAIS 2022 é uma dessas obrigações, portanto, é bom se atualizar sobre ela
16/02/2022 - A nova Resolução CFC sobre as atribuições dos profissionais da contabilidade
A Resolução CFC nº 560/1983 tratava sobre as prerrogativas profissionais trazidas pelo artigo 25 do Decreto-lei nº 9.295/1946, que estabelece as atribuições dos profissionais da Contabilidade
16/02/2022 - Receita Federal altera prazos de entrega da DIRF, DMED, DIMOB e e-Financeira para o dia 28/02
Receita Federal altera os prazos de entrega para DIRF, DIMOB, DMED e e-Financeira para o próximo dia 28/02/2022
15/02/2022 - Começa nesta terça-feira pagamento do abono salarial do Pasep
Começa a ser pago na terça-feira (15) o abono do Pasep, para servidores públicos que exerceram atividade com carteira assinada em 2020. Recebem o pagamento os servidores com números finais de inscrição 0 e 1
15/02/2022 - Autorização para IPTU Verde será analisada em Plenário nesta terça-feira
A primeira reunião deliberativa do Plenário nesta semana está marcada para as 16h desta terça-feira (14), com quatro itens na pauta. A sessão será semipresencial
15/02/2022 - Congresso promulga emenda constitucional que isenta templos religiosos alugados de IPTU
Até então a Constituição garantia isenção para templos próprios
15/02/2022 - Profissões que o INSS considera insalubres
Existem profissões insalubres que podem dar ao profissão um benefício especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Profissões insalubres são aquelas que expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos por lei
15/02/2022 - Vazamentos no PIX ocorrerão com alguma frequência, diz Campos Neto
Os vazamentos de dados do Pix, sistema instantâneo de pagamentos do Banco Central
15/02/2022 - Proteção de dados pessoais passa a ser direito constitucional
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (10), em sessão solene, a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental
15/02/2022 - Optantes do Simples têm até final de março para regularizar pendências
Simples Nacional: saiba como regularizar dívida ativa para manutenção no regime
14/02/2022 - Debatedores pedem adoção imediata de tecnologia para cobrança eletrônica de impostos
A adoção imediata do Modelo Abuhab 5.0 de cobrança eletrônica de impostos, previsto no relatório da PEC 110/2019, aumentaria a capacidade concorrencial do Brasil
14/02/2022 - Empregadores domésticos são notificados por e-mail pelo governo para comprovarem pagamentos de salários
Na última terça-feira (dia 8), o Ministério do Trabalho e Previdência iniciou uma operação de orientação e fiscalização junto a empregadores domésticos de todo o país
14/02/2022 - Pix: vazamentos de dados estão na mira da ANPD
"Gratuidade do serviço não pode servir de justificativa para a falta de segurança da informação", diz diretora da ANPD
14/02/2022 - Igrejas Podem Ter Que Começar A Contribuir Com CSLL, COFINS E PIS/PASEP
O Projeto de Lei 3050/21 que tramita na Câmara dos Deputados submete templos de qualquer culto às regras vigentes para as pessoas jurídicas que determinam o pagamento de três contribuições para o financiamento da Seguridade Social (CSLL, Cofins e PIS/Pasep).
14/02/2022 - Receita Federal redefine prazo de entrega da DIRF, DMED, DIMOB e e-Financeira para o dia 28/02
Receita Federal redefiniu como prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e e-Financeira até às 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2022
14/02/2022 - Dirf 2022: quem está obrigado a entregar?
O prazo para o envio da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf 2022 termina no dia 28 de fevereiro e, para facilitar a vida de pessoas físicas e jurídicas, o Portal Dedução traz as principais instruções acerca do assunto
14/02/2022