- MP abre crédito de R$ 5 bilhões para financiar micro e pequenas empresas
Dinheiro pode ser usado para pagar salário, aluguel e compra de máquinas; não pode ser utilizado para pagar lucros e dividendos
07/06/2021 - Pronampe vira linha permanente de crédito. Saiba como obter o empréstimo
O Sebrae preparou um guia para ajudar o empreendedor a ter acesso aos recursos desse programa
04/06/2021 - CONVERTIDA EM LEI A MEDIDA PROVISÓRIA QUE INSTITUIU O SALÁRIO MÍNIMO PARA 2021 04/06/2021
- Reforma tributária volta a andar e mudanças preocupam especialista
O tributarista Lucas Ribeiro orienta: empresários devem começar a se preparar desde já, mesmo sem prazo para a medida ser votada.
04/06/2021 - Câmara aprova simplificação de regras para acesso à crédito bancário
Os deputados aprovaram na tarde desta quarta (2) a medida provisória (MP 1028/2021) que simplifica o acesso a créditos bancários durante a pandemia, bem como as condições para renegociação de dívidas. Este texto segue, agora, para o Senado.
04/06/2021 - Cerca de 1,8 mi de contribuintes podem saber se caíram na malha fina
Consulta pode ser feita pela internet, no portal e-CAC
04/06/2021 - É válida a cláusula de permanência nos contratos de trabalho?
A cláusula de permanência inserida nos contratos de trabalho por empresas que investem na formação dos seus empregados através da sua definição, validade, limitações e orientação jurisprudencial
04/06/2021 - Governo sanciona Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador
Nova legislação permitirá que startups recebam investimentos de pessoas físicas ou jurídicas, com possível participação no capital social da empresa
02/06/2021 - Disponível adesão à transação de débitos em discussão relativos à Participação nos Lucros e Resultados
O acordo prevê entrada facilitada e desconto de até 50%. O pedido de adesão deverá ser protocolado no portal REGULARIZE até 31 de agosto
02/06/2021 - Como compensar a multa do IRPF com a restituição em 2021?
O valor da multa por não declarar o imposto é de 1% ao mês sobre o imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que ele já esteja pago.
02/06/2021 - E-CAC: incluídos novos serviços relativos a aferição de obras
Instrução Normativa RFB 2.027/2021
02/06/2021 - PIB tem alta de 1,2% no primeiro trimestre de 2021
Dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais do IBGE
02/06/2021 - Empregador Web: erro temporário no preenchimento do primeiro lote do BEm; confira o que fazer
Desde o dia 20 de maio usuários do nosso fórum relataram erro no preenchimento do Empregador Web, no qual independente do valor preenchido no cadastro referente ao salário, a solicitação era processada com salários em branco e com valor da parcela de R$1.100,00.
02/06/2021 - Projeto cancela impostos de quem dá bens para o combate à Covid-19
A autora da proposta lembra que o Código Tributário já prevê medida semelhante, mas é limitado e moroso
02/06/2021 - Derrubados vetos na Lei do Governo Digital
Em votações separadas de senadores e deputados nesta terça-feira (1º), o Congresso Nacional rejeitou parte dos vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Lei 14.129, de 2020, que criou o Governo Digital. Agora, esses três dispositivos que estavam vetados (Veto 11/2021) serão reincorporados à essa lei.
02/06/2021 - Receita Federal altera regras de convênio de fiscalização do ITR
Alterações na IN RFB 2026 têm como objetivo simplificar os procedimentos do fluxo de assinaturas e atualizações dos anexos da IN RFB 1.640, de 2016.
02/06/2021 - Começa hoje adesão à renegociação especial de dívidas com a União
Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, a partir de hoje (1º), ao novo acordo de renegociação especial de dívidas. Anunciado há cerca de dez dias como medida de ajuda a pessoas e empresas afetadas pela pandemia de covid-19, o parcelamento permite que pessoas físicas e jurídicas obtenham descontos de 30% a 50% dos valores devidos.
01/06/2021 - Empresas podem corrigir ECF de 2018 e 2019, sem multas, até 12 de julho
A Escrituração Contábil Fiscal – ECF referente ao ano-calendário 2020 tem de ser entregue até o dia 31 de julho por todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, imunes e isentas. A exceção da obrigatoriedade somente é dada às empresas sujeitas ao Simples Nacional; aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; e as pessoas jurídicas inativas.
01/06/2021 - Transação tributária: instituído novo código DARF
Ato Declaratório Executivo Codar 10/2021
01/06/2021 - Governo reajusta tarifas dos Correios
A correção média autorizada para este ano é de 4,2915% para serviços nacionais e internacionais
01/06/2021