- Salário reduzido ou contrato suspenso? Atenção se precisar demitir
Com a reedição do programa de garantia provisória no emprego, empresa que dispensar neste período terá, além das verbas rescisórias, que indenizar o empregado em até 100% do salário
21/06/2021 - RFB lança o Programa Apoio à Conformidade - e-Financeira
Dentro do novo paradigma de relacionamento entre Administração Tributária e o contribuinte, a Receita Federal do Brasil lançou o Programa de Apoio à conformidade da e-Financeira.
21/06/2021 - Ratificados Convênios ICMS sobre isenções e reduções
Ato Declaratório Confaz 14/2021
21/06/2021 - Pessoas físicas, associações e cooperativas poderão ter regras de falência e recuperação
O Projeto de Lei 1262/21 amplia as categorias de beneficiários da recuperação judicial, extrajudicial e falência, tornando-as acessíveis a pessoas físicas, sociedades simples, associações e cooperativas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
21/06/2021 - Entenda como os impostos municipais podem impactar sua empresa
O Brasil possui uma das maiores taxas tributárias do mundo, representando 38% da economia total do país. Os tributos estão presentes diariamente em todas as compras e consumos, sendo divididos em: impostos, contribuições de melhorias e taxas.
21/06/2021 - Receita Federal alerta para novo formato de certidão de obra
Com a entrada em vigor do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) no início do mês, a Receita Federal passou a emitir um novo formato para a Certidão de Regularidade de Obra de Construção Civil.
21/06/2021 - Prorrogada a vigência da Medida Provisória 1.046/2021
Medida Provisória nº 1046
18/06/2021 - Ratificados Convênios ICMS sobre isenções e reduções
Ato Declaratório Confaz 14/2021
18/06/2021 - Projeto isenta microempresas do pagamento de depósito recursal
Esse depósito é exigido do empregador que deseja recorrer de decisão proferida pela Justiça do Trabalho. Isenção também abrange MEI e empregadores domésticos
18/06/2021 - Governo revoga mais 305 decretos sem eficácia legal
Desde 2019, mais de 4,1 mil atos normativos foram extintos
18/06/2021 - Comissão aprova isenção a empregador doméstico e microempresário de depósito recursal trabalhista
Hoje o valor do depósito é reduzido pela metade nesses casos
18/06/2021 - Adesão ao regime de parcelamento do CFC está disponível até o dia 31/7
No dia 1º de junho, por meio da Resolução nº 1.623, o Conselho Federal de Contabilidade – CFC prorrogou até o dia 31 de julho de 2021 o prazo de adesão ao Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidades e Multas – Redam previsto pelo art. 3º da Resolução CFC nº 1.611/2020.
18/06/2021 - Governo e entidades dizem que proposta sobre imunidade tributária de entidades filantrópicas precisa ser aprimorada
Ponto mais polêmico refere-se a diminuição das contrapartidas
18/06/2021 - Saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gurgel de Faria declarou a competência da Justiça Federal para julgar pedido de saque do FGTS fundamentado em dificuldades financeiras decorrentes da crise de Covid-19.
18/06/2021 - Prorrogado o prazo de entrega da EFD-Reinf e DCTFWeb
A prorrogação foi motivada pela verificação de instabilidade no acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)
17/06/2021 - Senado vai incluir micro e pequenas empresas no novo Refis
Refis do Simples é um projeto de Jorginho Mello que será apensado ao projeto de Rodrigo Pacheco
17/06/2021 - Prorrogada a vigência da Medida Provisória 1.046/2021
Medida Provisória nº 1046
17/06/2021 - Copom eleva taxa básica de juros para 4,25% ao ano
Decisão de elevar a Selic pela terceira vez era esperada pelo mercado
17/06/2021 - Câmara aprova proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa
Câmara aprova proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa
17/06/2021 - Receita Federal quer envolver contadores em projetos de conformidade fiscal
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB) realizaram uma reunião para tratar da Operação Fonte Não Pagadora. O objetivo da RFB é ampliar a comunicação com a classe contábil e, assim, aumentar a efetividades das ações voltadas para a conformidade fiscal.
17/06/2021