- eSocial: Nota Orientativa 04/2021 traz alterações no prazo para envio dos eventos S-2220 e S-2240
Em 10 de maio de 2021, foi publicada a Nota Orientativa nº S-1.0 – 04/2021, a qual trouxe importantes mudanças no prazo para envio dos eventos S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos. Importante destacar que não houve qualquer alteração no início da obrigatoriedade da 4ª fase, estabelecida na Portaria Conjunta Nº 76, de 22 de outubro de 2020.
12/05/2021 - Relançamento da Obra Relações Trabalhistas na Pandemia COVID-19
Relançamos a obra que trata das relações trabalhistas durante a pandemia da COVID-19, incluindo as últimas atualizações em decorrência da publicação, no Diário Oficial da Medida Provisória 1.045/2021 e da Medida Provisória 1.046/2021.
12/05/2021 - Ganho de capital: saiba quando não é preciso recolher Imposto de Renda
Em alguns casos, mesmo que ganho de capital tenha sido obtido, Receita Federal permite o não recolhimento do IR
12/05/2021 - FGTS poderá ser usado para abater prestações de imóveis do SFI
Medida valerá a partir de agosto para imóveis de até R$ 1,5 milhão
12/05/2021 - Receita Federal libera cadastramento de débitos previdenciários pelo e-CAC
Procedimento necessário para liberação do parcelamento já pode ser realizado por meio de processo digital, no e-CAC, a partir de hoje (10/05).
11/05/2021 - Formas de comunicação para exclusão do Simples Nacional
A exclusão de uma empresa do Simples Nacional, pode ocorrer de forma voluntária ou de forma obrigatória. Então, basicamente as empresas optantes pelo Simples Nacional podem ser excluídas do regime simplificado por procedimento administrativo do fisco ou por iniciativa própria.
11/05/2021 - EFD-REINF para o grupo 3: Sped comunica indisponibilidade 11/05/2021
- Comissão aprova projeto para baixa gratuita de microempresas inativas
Pelo texto, a empresa tem que estar sem qualquer atividade há mais de três anos para ter o registro cancelado automaticamente
11/05/2021 - Parcelar o imposto de renda devido vale a pena?
Se optar por parcelar, os juros são de 1% ao mês, mais a variação da taxa Selic. O contribuinte deve avaliar bem antes de tomar qualquer decisão, diz especialista
11/05/2021 - MPs que garantem auxílio emergencial são prorrogadas
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a medida provisória que estabelece as regras da nova rodada do auxílio emergencial, como o valor, a data de início do pagamento e quem tem direito a receber (MP 1.039/2021). O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7).
11/05/2021 - Novo eSocial Simplificado: veja como será a implantação dos módulos web
Os módulos web do eSocial, inclusive o doméstico, serão atualizados para o Novo eSocial Simplificado. Confira as datas de implantação da nova versão.
10/05/2021 - Créditos do PIS/COFINS: Insumos
Consideram-se insumos os bens ou serviços considerados essenciais ou relevantes, que integram o processo de produção ou fabricação de bens destinados à venda ou de prestação de serviços
10/05/2021 - CVM publica novas orientações para auditores independentes
Orientação ao mercado - Área técnica lista recomendações sobre registro, atuação e normas
10/05/2021 - Confia: como o novo programa da Receita impactará a vida dos contribuintes
Esse projeto-piloto terá como prioridade o trabalho cooperativo entre o Fisco federal e as entidades representativas dos maiores contribuintes do Brasil.
10/05/2021 - IGP-DI sobe 2,22% em abril
Em abril de 2020, o índice havia variado 0,05% e acumulava elevação de 6,10% em 12 meses.
10/05/2021 - Prazo para débito automático do IR desde a primeira cota termina nesta segunda
Declarações enviadas do dia 11 em diante terão direito ao débito automático apenas a partir da segunda cota.
10/05/2021 - Como restituir tributos excedentes apurados pelo Simples Nacional
O ressarcimento de tributos federais é um direito do contribuinte que, por algum motivo, pagou de forma indevida seus impostos devidos. O SIMPLES Nacional é o sistema de tributação simplificada criado para o recolhimento de contribuições de micro e médias empresas, sendo também o sistema qual o MEI faz seu informe de rendimentos.
07/05/2021 - Contribuinte Segurado Especial Deverá Aderir ao eSocial em Julho/2021
De acordo com a Instrução Normativa RFB 2.005/2021, para os contribuintes pessoas físicas a DCTFWeb substituirá a GFIP em julho/2021.
07/05/2021 - Mesmo com prazo prorrogado, a ECD exige conhecimentos para aplicar as regras legais
O prazo estipulado para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD), referente ao ano-calendário de 2020, foi excepcionalmente prorrogado, para o dia 31 de julho de 2021. Nos casos de eventos societários especiais (extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial) deverá obedecer a períodos distintos, de acordo com a época de sua ocorrência.
07/05/2021 - Fim do Darf avulso para recolher contribuição previdenciária
Essa opção foi criada em 2018 para contribuintes com dificuldades técnicas no fechamento da folha de pagamento no eSocial
07/05/2021