- Inovação permite pagar dívidas com um só DARF
Com emissão de débitos pendentes em único DARF, valores inferiores a 10 reais poderão ser incluídos para pagamento, quando a soma superar o valor mínimo.
27/04/2021 - Reedição da MP 936 começa a valer nesta semana; confira o que diz o texto final
O novo programa de manutenção de emprego do governo federal, nos moldes da antiga Medida Provisória (MP) 936, deve ser começar a valer ainda nesta semana. A proposta permitirá a redução de jornada e salário ou a suspensão do contrato de trabalho por até 120 dias. Este prazo poderá ser prorrogado por decreto do governo, de acordo com a minuta da nova MP, obtida pelo EXTRA.
27/04/2021 - Reedição da MP 936 começa a valer nesta semana; confira o que diz o texto final
O novo programa de manutenção de emprego do governo federal, nos moldes da antiga Medida Provisória (MP) 936, deve ser começar a valer ainda nesta semana. A proposta permitirá a redução de jornada e salário ou a suspensão do contrato de trabalho por até 120 dias. Este prazo poderá ser prorrogado por decreto do governo, de acordo com a minuta da nova MP, obtida pelo EXTRA.
27/04/2021 - O Crédito Acumulado de ICMS como estratégia na crise
O tema crédito acumulado do ICMS-SP é complexo e exige dos seus operadores muita expertise. Não basta dominar a legislação tributária, dominar o e-CredAc-SP ou os leiautes dos arquivos digitais das Portaria CAT 83/09 e 207/09 e suas opções.
27/04/2021 - Proposta aumenta prioridades para a restituição do Imposto de Renda
Regra será aplicada durante a pandemia do novo coronavírus
27/04/2021 - Processo digital aberto no e-CAC é regulamentado
A Portaria da Coordenação Geral de Atendimento da Receita Federal nº 3/2021, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2021, trata dos serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento – e-CAC.
27/04/2021 - Projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres volta à Câmara
Deve voltar à Câmara o projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O PLC 130/2011, havia sido aprovado pelo Senado no dia 30 de março e aguardava sanção presidencial, mas o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, solicitou à Presidência da República a volta do projeto.
27/04/2021 - Pessoa jurídica com recuperação judicial tem até quinta (29) para aproveitar as condições diferenciadas de negociação
Os interessados deverão acessar o portal REGULARIZE para apresentar a proposta de Transação Individual ou aderir à Transação Excepcional com o prazo para pagamento ampliado
26/04/2021 - Razões para celebrar o Dia do Profissional da Contabilidade
Era janeiro de 1928 quando Álvaro de Campos, heterônimo de Fernando Pessoa, escreveu “Tabacaria”, considerado um dos mais conhecidos e influentes poemas da língua portuguesa.
26/04/2021 - Receita abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de abril
Crédito para mais de 120 mil contribuintes totaliza R$ 183 milhões
26/04/2021 - Governo prepara pacote trabalhista para dar fôlego às empresas
Medida provisória em estudo pelo governo deve permitir que empresas antecipem férias de trabalhadores e adiem recolhimento do FGTS, além de reduzir salários. Objetivo é dar fôlego ao setor produtivo e evitar demissões enquanto durar a pandemia
26/04/2021 - Qual é a natureza jurídica dos gastos incorridos pela empresa com o trabalho remoto?
De acordo com dados do IBGE, aproximadamente 8 milhões de pessoas estão trabalhando remotamente em virtude da pandemia do novo coronavírus. Eventual resistência ao modelo foi superada pela necessidade, sendo que já há quem defenda que o trabalho remoto veio para ficar. Muitos artigos defendem que antecipamos, em alguns bons anos, a implementação das políticas de home office.
26/04/2021 - Profissional contábil ganha destaque na tomada de decisão
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Dorgivânia Arraes reforça a importância da classe contábil para as empresas durante a pandemia
26/04/2021 - Como declarar benefícios recebidos do governo na pandemia
A ajuda financeira dada pelo governo, como o auxílio emergencial, é isenta do imposto, mas apenas para alguns contribuintes
26/04/2021 - Tributos do Simples Nacional podem ser pagos por meio de Pix
O Documento de Arrecadação do Simples (DAS) será emitido com um código QR para permitir o pagamento por celular
23/04/2021 - Receita publica novas regras para entrega de documentos
Todo o procedimento terá de ser realizado pelo meio digital, exceto quando o contribuinte for MEI, pessoa física ou jurídica imune ou isenta
23/04/2021 - Retomada de programas emergenciais beneficiará micro e pequenas empresas
Lei que altera LDO foi sancionada pelo presidente na quarta-feira (21), possibilitando o retorno do Bem e Pronampe
23/04/2021 - PGFN publica edital para negociação de débitos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou o Edital nº 2/2021, que possibilita o pagamento, em condições diferenciadas, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos – em fase de execução fiscal já ajuizada ou não – de devedores cujo valor consolidado inscrito seja igual ou inferior a R$ 15 milhões. As propostas de negociação estão disponíveis até 30 de junho de 2021.
23/04/2021 - Regras dos serviços no e-cac
Portaria Cogea 3/2021
23/04/2021 - Regras para o correto recolhimento do ISS
O ISS, Imposto Sobre Serviços é um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal, o que significa que os valores recolhidos a título de ISS ficam com os municípios. O ISS incide sobre a prestação de serviço, então, quando um serviço é prestado ele estará sujeito ao ISS.
23/04/2021