- SPED - Publicação da versão 7.7 do arquivo de Perguntas Frequentes
Foi publicada a versão 7.7 do arquivo de Perguntas Frequentes
23/10/2025 - STF valida obrigação de empresas informarem benefícios fiscais em nova declaração eletrônica
O STF decidiu, por unanimidade, manter a validade dos artigos 43 e 44 da Lei nº 14.973/2024, que instituem a obrigatoriedade de uma nova obrigação acessória para empresas que usufruem de benefícios fiscais
23/10/2025 - Condenação além do pedido: o preço da insegurança jurídica trabalhista
Decisões recentes mostram como ignorar os valores indicados na petição inicial compromete previsibilidade e gera riscos econômicos , reforçando a necessidade de observância rigorosa do art. 840, §1º, da CLT
23/10/2025 - Transporte de carga: desafios na reforma tributária
Novas obrigações fiscais e a transição para o IBS e CBS no transporte de carga
23/10/2025 - Super MEI, com receita anual de R$ 140 mil, é aprovado pela CAS
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que altera os valores de enquadramento do microempreendedor individual (MEI), com limite de receita bruta anual de até R$ 140 mil
23/10/2025 - Receita Federal alerta para Fake News sobre rastreamento de brasileiros que passaram a residir no exterior
Mensagens falsas dizem que o fisco vai começar a rastrear, a partir de 2026, brasileiros no exterior que não fizeram declaração de saída definitiva
23/10/2025 - Saiba como MEIs e autônomos podem contribuir e regularizar pendências com o INSS
Entenda as formas de contribuição e conheça os direitos e deveres previdenciários desses trabalhadores
23/10/2025 - NFC-e: vedação de emissão para CNPJ é prorrogada para janeiro
O Ajuste SINIEF nº 30/2025, prorrogou algumas alterações importantes na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
22/10/2025 - Receita Federal divulga tabela de correlação entre itens de serviço, NBS e códigos de operação da CBS
A Receita Federal disponibilizou em 20 deoutubro, uma nova tabela de correlação
22/10/2025 - PGFN implementa IA generativa para ajudar na gestão de execuções fiscais
Programa de IA chamado Spoiler antecipa para os procuradores os próximos passos nos processos de execuções fiscais
22/10/2025 - Difal de ICMS: STF define anterioridade de 90 dias e resguarda quem ajuizou ação
Contribuintes poderão ser cobrados a partir de abril de 2022, mas a decisão será ainda será modulada
22/10/2025 - Criticada desde sua aprovação, súmula n° 169 do CARF é questionada no STF
A CNI ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a Súmula n° 169 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
22/10/2025 - Contabilidade digital e Big Data: a união que permite uma atuação preditiva e estratégica no setor de tecnologia
Durante décadas, a contabilidade foi encarada por grande parte do mercado como uma obrigação fiscal, uma necessidade burocrática para atender à Receita Federal
22/10/2025 - CNM publica nota técnica que reforça a importância sobre adesão dos Municípios à NFS-e Nacional
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza aos gestores municipais a Nota Técnica 09/2025
22/10/2025 - STF julgará sobre a precisão dos valores na petição inicial de ações trabalhistas
Decisão sobre se os valores indicados na petição inicial devem ser exatos ou estimados pode impactar diretamente os cálculos e estratégias jurídicas em processos trabalhistas
22/10/2025 - PJe: autenticação em dois fatores será obrigatória para usuários externos a partir de novembro
A medida do CNJ visa reforçar a segurança no acesso ao sistema e pode ser feita de duas formas: autenticação com certificado digital ou com o gov.br
22/10/2025 - Receita Federal aprimora painel de Créditos Ativos e amplia transparência na gestão tributária
A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários sob gestão da instituição, permitindo uma visão mais detalhada e estratégica da arrecadação federal
21/10/2025 - Receita Federal alerta para o prazo final de adesão à transação tributária
Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária
21/10/2025 - Fisco libera API do Conformidade Fácil com acesso gratuito e integração via certificado digital
Receita Federal disponibiliza API pública e gratuita para integração de sistemas e atualização de tabelas do IBS e CBS
21/10/2025 - Reforma Tributária: top 5 dicas para incluir no checklist da empresa
Falta pouco mais de dois meses para o início do processo de transição da Reforma Tributária e ainda há quem não saiba por onde começar
21/10/2025