- Carf permite dedução de incentivos do Fundap na base de cálculo de IRPJ e CSLL
Decisão unânime abre precedente para empresas do Espírito Santo utilizarem benefícios fiscais em transações de comércio exterior, reduzindo a carga tributária
13/11/2024 - DIRBI - Contribuintes declararam ter usufruído mais de R$ 97,7 bilhões até agosto
A partir de agosto os contribuintes puderam informar dados referentes a 27 novos benefícios, que devem ser prestados retroativamente a janeiro
13/11/2024 - Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras
Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária
13/11/2024 - Supremo assegura crédito de ICMS sobre depósito em fundo estadual
Empresas estão recorrendo para valer entendimento da não cumulatividade tributária
13/11/2024 - Usucapião ou Inventário, qual a melhor opção de imóvel de herança da família?
O melhor caminho e o certo a se fazer nessa situação é a abertura de um inventário, o único “remédio” mais eficaz para esse tipo de situação
13/11/2024 - TST julgará garantia de direitos extintos pela reforma trabalhista
Julgamento definirá se os empregadores devem continuar a garantir aos funcionários os direitos que foram extintos pela reforma trabalhista
12/11/2024 - “Projeto não é de redução, mas de Transformação do Estado”, diz ministra da Gestão
Ministra Esther Dweck participou, nesta segunda-feira, do evento promovido pelo jornal Folha de S. Paulo, em parceria com o Movimento Pessoas à Frente. Secretário de Gestão do MGI, Roberto Pojo, também participou dos debates
12/11/2024 - Gestão e Enap lançam pacote de soluções gratuitas para apoiar mandatos dos novos prefeitos
Conjunto de inciativas inclui painel municipalista, catálogo de serviços e curso para preparar equipes durante transição e primeiros 100 dias de governo local
12/11/2024 - Em ata, Copom fala em crescimento de gastos públicos e defende disciplina fiscal
Na decisão de 6 de novembro, comitê votou por aumentar a taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual, elevando a Selic a 11,25%
12/11/2024 - Redução tributária: atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.222, de 20 de setembro de 2024, que regulamenta a atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado para pessoas físicas e jurídicas
12/11/2024 - STF impede reajuste automático de subsídios de agentes públicos de Santa Catarina
Normas atrelavam remuneração de procuradores de Justiça e do estado aos subsídios dos ministros do STF
12/11/2024 - 6×1: Governo monitora debate sobre mudança em escala de trabalho
Iniciativa precisa do apoio de 171 deputados federais para tramitar no Congresso Nacional
11/11/2024 - Boletim Focus: mercado eleva estimativa de inflação em 2024 para 4,62%, com estouro da meta
Números foram divulgados pelo Banco Central. Mercado também aumentou projeção de inflação para 2025 e 2026.
11/11/2024 - Corte de gastos: governo segue discutindo pacote nesta semana, em meio a pressão interna
Negociações entram na terceira semana, sem indicativo claro de anúncio. Medidas, que estão em estudo, ainda não foram detalhadas
11/11/2024 - Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços
A decisão priorizou o princípio de acesso à Justiça e a condição econômica do empregado
11/11/2024 - Dívida Pública Federal encerra setembro em R$ 6,947 trilhões, aponta o Tesouro Nacional
Também foi divulgado o primeiro Relatório de Alocação e Impacto (RAI), trabalho relativo às duas primeiras emissões de títulos soberanos sustentáveis do Brasil
11/11/2024 - RFB prorroga o prazo da consulta pública sobre a IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o "Adicional da CSLL" instituído pela MP nº 1.262/2024
As submissões podem ser enviadas até 29 de novembro de 2024
11/11/2024 - SPA passa a integrar a ENNCLA, órgão nacional de combate à corrupção e lavagem de dinheiro
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) é o órgão responsável pela regulação, autorização e fiscalização do mercado de apostas de quota fixa no Brasil
11/11/2024 - IPCA: Inflação acelera em outubro e bate 4,76% em 12 meses, acima do teto da meta
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, acelerou para 0,56% em outubro, ante 0,44% em setembro, informou o IBGE nesta sexta-feira, 8
08/11/2024 - Receita Federal inicia capacitação sobre técnicas de consensualidade em parceria com o TJ/RJ
O evento inaugural ocorreu no dia 04/11, pela Escola de Mediação (Emedi) do Tribunal
08/11/2024