- O que é Reforma Tributária? Por que ela é tão importante?
O sistema tributário brasileiro é conhecido pela sua complexidade. Quem empreende, trabalha ou consome já sentiu na prática como os impostos estão presentes no dia a dia
25/09/2025 - Empregador pode ser responsabilizado por suicídio de funcionário relacionado ao trabalho
O Projeto de Lei 1077/25 está em análise na Câmara dos Deputados
25/09/2025 - Consulta pública sobre beneficiários finais é estendida até outubro
Contribuições devem ser enviadas por e-mail em formato PDF para análise da Receita Federal
25/09/2025 - Relatório da MP das aplicações traz IR de 7,5% para LCI e LCA; debêntures ficam isentas
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) liberou nesta 4ª feira (24.set.2025) o parecer do relatório da medida provisória das aplicações financeiras (MP 1.303 de 2025)
25/09/2025 - Transição em alerta: a possibilidade de IBS/CBS na base de cálculo de ICMS/ISS
Diferentes leituras no mercado e no Congresso marcam a transição da reforma tributária
25/09/2025 - STF permite partilha de bens sem pagamento imediato do ITCMD
O STF decidiu, recentemente, que a partilha amigável de bens em inventário pode ser homologada mesmo sem a quitação prévia do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
25/09/2025 - CAE aprova isenção do IR até R$ 5 mil; proposta vai à Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta quarta-feira (24), em decisão final, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas
25/09/2025 - Senado adia votação do 2º projeto de regulamentação da reforma tributária para a próxima 3ª feira
O Senado Federal adiou para a próxima 3ª feira (30.set.2025) a votação em plenário do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
25/09/2025 - Pacientes com lúpus e epilepsia podem ficar isentos de carência no INSS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que dispensa o prazo de carência para a concessão de de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade a pacientes com lúpus e epilepsia
25/09/2025 - Nota Fiscal de Remessa: conceito, quando e como emitir, tributação e CFOPs
Entenda o que é a nota fiscal de remessa, quando emitir, tributações aplicáveis e principais CFOPs para manter a conformidade fiscal da sua empresa
24/09/2025 - Direitos do trabalhador demitido antes do fim do contrato de experiência
Rescisão antecipada garante indenização de 50% dos dias restantes, além de verbas proporcionais, mas não inclui aviso prévio, multa do FGTS ou seguro-desemprego
24/09/2025 - Preparado para as mudanças na aposentadoria do INSS em 2026?
Entenda as regras de transição e o que vai mudar no próximo ano após a Reforma da Previdência
24/09/2025 - Entidades do Fisco refutam notas das procuradorias sobre a reforma tributária
Entidades que representam Fiscos divulgaram nota conjunta em que criticam as alterações solicitadas pelas procuradorias da Fazenda, por meio de notas técnicas do Conap, no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2025
24/09/2025 - Mudou a regra da estabilidade pelo acidente de trabalho?
Debate do Tema 125 gerou questionamentos entre empresários e trabalhadores
24/09/2025 - STF mantém norma que levou à extinção de milhões de cobranças tributárias
O Supremo Tribunal Federal validou a extinção de execuções fiscais de baixo valor (de até R$ 10 mil), política adotada pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2024, prevista na Resolução nº 547
24/09/2025 - Relatório de Transparência Salarial já está disponível para 54 mil empresas
Empresas têm até 30 de setembro para publicar informações sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios
24/09/2025 - Simples Nacional: representantes propõe correção de 83,03% dos limites de faturamento
Proposta de atualização do Simples Nacional prevê reajuste de 83% nos limites de faturamento, acompanhando a inflação desde 2018
24/09/2025 - CAE aprova direito a portabilidade de salário e crédito com juro menor
A Comissão Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto que agiliza a portabilidade de salários entre instituições bancárias
24/09/2025 - Como funcionará o cadastro de imóveis criado pela reforma tributária?
Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) tem o objetivo de montar um 'inventário' dos imóveis no país, alimentado com dados dos municípios e cartórios
24/09/2025 - Presidente do Carf diz que multas na tributária estão calibradas e elogia câmara de integração do IBS
O presidente do Carf, Carlos Higino, disse concordar com a intensidade das multas previstas no último parecer do 2º projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024)
24/09/2025