- Multas previdenciárias de até R$ 350 mil pressionam empresas a regularizarem SST
A Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026 aumenta significativamente o peso das penalidades sobre documentos como o LTCAT e o PPP
27/01/2026 - Nova multa por erro na importação pode chegar a R$ 20 mil e exige atenção redobrada
A recente mudança na legislação aduaneira alterou significativamente o tratamento das penalidades aplicadas por erros na declaração de importação e exportação
27/01/2026 - Sócio que mora em imóvel da empresa: Como fica com IBS e CBS
A LC 214/25 não proíbe que sócio resida em imóvel da empresa. O artigo explica quando há risco de IBS e CBS e por que, sendo sede, não há incidência
27/01/2026 - eSocial: Órgãos Públicos já podem aderir ao Programa Receita Social Autorregularização
Serviço de adesão ao Receita Social Autorregularização está disponível no e-CAC. O prazo de adesão ao programa expira em 20/02/2026
26/01/2026 - Governo Federal lança aplicativo Meu MEI Digital, novo aliado eletrônico de quem faz o Brasil acontecer
Ferramenta gratuita reúne, em um só lugar, os principais serviços e informações do microempreendedor individual, com foco em facilitar o dia a dia de quem empreende
26/01/2026 - Atenção às mudanças na Decore Eletrônica
As normas da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) foram atualizadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
26/01/2026 - Nota Técnica estabelece regra para exigir vTotDFe quando houver informação de IBS/CBS
O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais publicou, nesta sexta-feira (23.jan.2026), a Nota Técnica 2025.001 Versão 1.13
26/01/2026 - Publicada a tabela cClass da NFGás
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGás) publicou a Tabela de Código de Itens (cClass)
26/01/2026 - Intervalos para descanso: quais os tipos e a diferença entre eles?
Atualmente, algumas empresas oferecem inúmeros elementos para rechear as pausas do trabalhador e tornar o ambiente laboral mais agradável
26/01/2026 - Mudanças no MAT: regime tributário deve ser definido já na emissão do CNPJ
Módulo de Administração Tributária da Redesim muda processo de criação do CNPJ, impactando empreendedores na definição do Simples Nacional em tempo real
26/01/2026 - Prazo final se aproxima para envio da Declaração de Não Ocorrência ao CFC e ao Coaf
Obrigatória para contadores e organizações contábeis, declaração deve ser transmitida até 31 de janeiro e integra as medidas de prevenção à lavagem de dinheiro
26/01/2026 - Separação total de bens e sucessão: impactos tributários e patrimoniais que todo contador precisa conhecer
Planejamento patrimonial e sucessório: o que o regime de bens realmente impacta?
26/01/2026 - Receita reformula OEA com foco em conformidade e deixa multa por classificação fiscal suspensa
Nova fase do Operador Econômico Autorizado prioriza aprendizado e transição para o sistema Duimp, sem penalidades imediatas por erro de classificação
26/01/2026 - Auxílio-doença é um dos benefícios mais concedidos pelo INSS; veja como solicitar e o como proceder em caso de recusa
Saiba quem tem direito ao auxílio-doença do INSS, como solicitar, o valor e o que fazer em caso de negativa. Informações essenciais para segurados
26/01/2026 - O impacto estratégico da Reforma Tributária na Saúde
A Reforma Tributária exige mais que ajustes contábeis. Demanda governança robusta e atualização tecnológica para mitigar riscos
26/01/2026 - Carf libera crédito de IRRF em remessas ao exterior em ano de prejuízo fiscal
Decisão, por 7 votos a 3, tratou de remessas a uma filial do Banco Santander localizada em paraíso fiscal
26/01/2026 - Receita Federal ajusta regras de redução de incentivos
Instrução Normativa RFB nº 2.306, publicada nesta sexta-feira (23), altera a IN RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária
23/01/2026 - Pré-Comitê Gestor lança 2ª edição atualizada do Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária
O Grupo de Coordenação Estratégica do Pré-Comitê Gestor do IBS aprovou, nesta quarta-feira (21), a inclusão de cinco novas recomendaçõespara estados e municípios
23/01/2026 - Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de janeiro será aberta nesta sexta-feira, 23/01
O lote é formado por 182.959 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 403.654.591,03
23/01/2026 - Receita orienta sobre regras do IRPF e rebate informações falsas sobre tributação de professores
Segundo o órgão, informações nas redes sociais ignoram as regras legais e levam à falsa conclusão de que professores passarão a pagar imposto em razão do reajuste salarial
23/01/2026